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Diário Oficial da União · 24/10/2024 · pág. 162

DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400162 162 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T2S LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 32.445.794/0001-93, QJM7D02, FRMEV02285802024, 606-82; TARG TRANSPORTADORA LTDA., 16.648.543/0001-50, FVI0D21, FRMEV02295552024, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, PYD6038, FRMEV02314562024, 606-82; PYQ2975, FRMEV02339562024, 606-82; PZZ9864, FRMEV02331272024, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, FPH6G98, FRMEV02335152024, 606-82; ESY3F68, FRMEV02374542024, 606-82; TATIANE DE SOUZA MELO, .015.740-*, IRO8B92, FRMEV02342552024, 606-82; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549-, MKC6E97, FRMEV02388202024, 606-82; TANARA LEONTINA FABER, .242.030-, IHO3C80, FRMEV02401612024, 606-82; TABACOS PARAISO LTDA, 39.616.615/0001-82, JCV3D45, FRMEV02347852024, 606-82; TATIANA SARDAGNA LTDA, 32.276.351/0001-16, BEN9B26, FRMEV02420012024, 606-82; RYN8I35, FRMEV02381912024, 606-82; RYN8I35, FRMEV02389592024, 606-82; TALITA INDUSTRIA DE FARINHAS LTDA, 08.594.791/0001- 37, RHX2G40, FRMEV02373442024, 606-82; TATIANE BRUSCH DOS SANTOS, .722.230-*, BKO6I54, FRMEV02419072024, 606-82; TAIANE CARDOSA LEITE, .004.461-, QBG2C02, FRMEV02409772024, 606-82; TAISE MARTINS DA SILVA , 07.130.228/0001-45, AVG1D47, FRMEV02330782024, 606-82; TALLES IVENS DIAC H E K I , .736.259-, KAD2A21, FRMEV02367842024, 606-82; T.K.Q. DE MORAIS & CIA LTDA, 17.238.787/0001-27, IDR8E76, FRMEV02428482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24091/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXI4B82, FRMEV02351892024, 606-82; RDT3J66, FRMEV02355282024, 606-82; RXP1C28, FRMEV02356432024, 606-82; REA8H48, FRMEV02303622024, 606-82; RLH1D05, FRMEV02269002024, 606-82; RLH5C36, FRMEV02267712024, 606-82; RDX3J90, FRMEV02267502024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV02374122024, 606-82; RDT3J66, FRMEV02381832024, 606-82; RKW3H40, FRMEV02383172024, 606-82; RYZ4I82, FRMEV02387922024, 606-82; SXC0J36, FRMEV02379452024, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JAU5F58, FRMEV02366952024, 606-82; JCH7E79, FRMEV02432032024, 606-82; JCH7E79, FRMEV02442162024, 606-82; TBM LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 21.995.976/0001-11, JBG7A45, FRMEV02386952024, 606-82; TAYLOR PEDROSO MARTINS, .217.920-*, IRO7G16, FRMEV02314542024, 606-82; TAYNA ZOLET TRANSPORTES LTDA, 48.709.029/0001-73, RYG5B01, FRMEV02341472024, 606-82; TATIANE MACHADO NUNES NANDI, .127.319-, FZL8E27, FRMEV02364002024, 606-82; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, NJK3D88, FRMEV02465022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24092/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCL TRANSPORTE RODOVIARIO COSTA LEMES LTDA, 04.058.687/0001-77, SCW7A88, FRMEV02283592024, 606-82; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56, GCQ1D42, FRMEV02330802024, 606-82; TECA FRIO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, 10.318.473/0001-95, FIO6J74, FRMEV02374592024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW3H40, FRMEV02393002024, 606-82; RLG5J66, FRMEV02394312024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV02370682024, 606-82; TELMO NUNES PEREIRA, .612.760-, IRD9F32, FRMEV02288192024, 606-82; TENASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.048.772/0001-08, SYK2G97, FRMEV02339642024, 606-82; TELES P TRANSPOR T ES LTDA, 46.363.583/0001-16, OQP1J69, FRMEV02322612024, 606-82; TCHULA TRANSPORTES LTDA, 10.486.224/0001-09, SEH3F56, FRMEV02439272024, 606-82; TCX LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52, RYE4A68, FRMEV02351692024, 606-82; TDM TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0001-65, PQT6F10, FRMEV02360612024, 606-82; TECNOFRIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE RESFRIADORES LTDA, 04.673.165/0001-85, BBM3I30, FRMEV02357122024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JBZ0A30, FRMEV02388312024, 606-82; JCR7H68, FRMEV02402182024, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, FES1A25, FRMEV02299192024, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4B30, FRMEV02304572024, 606-82; TEDMIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.673.222/0001-12, QIQ8E40, FRMEV02370602024, 606-82; TCHARLES GREGORIUS SILVA, .579.930-*, MFV0H36, FRMEV02405112024, 606-82; TER M OV A L E INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA, 11.323.788/0002-74, QHS3812, FRMEV02394622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24093/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO DE PAULA RODRIGUES 08469921673, 44.167.813/0001-46, JZF0J65, FRMEV02308472024, 606-82; THEIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001- 84, QPX1227, FRMEV02373452024, 606-82; THIAGO BROCCO, .993.321-, FNR6J23, FRMEV02338432024, 606-82; TESSARO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.984.384/0001-90, BCV9A88, FRMEV02315162024, 606-82; THERMOFAST LOGISTICA LTDA, 23.143.759/0001-29, QXY3J51, FRMEV02334332024, 606-82; TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, JAH3G85, FRMEV02433662024, 606-82; JAJ2D30, FRMEV02375642024, 606-82; THIAGO IGO REBOUCAS PRADO, .828.925-, BDT8C92, FRMEV02447312024, 606-82; THALES VALENTIN DE CASTRO LOPES ROMEIRO, .883.318- *, QCI3I10, FRMEV02466842024, 606-82; THAS TRANSPORTE LTDA, 01.811.384/0001-95, DPF8300, FRMEV02414712024, 606-82; TERRA DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 06.922.308/0001-70, RYF4A68, FRMEV02331002024, 606-82; TERRASOL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 03.971.300/0001-06, NFC2C21, FRMEV02316312024, 606- 82; TERRAPLENAGEM KOHLER LTDA, 83.602.300/0001-78, AFJ0B16, FRMEV02617462024, 606-82; THIAGO HENRIQUE ALVES, .237.856-, RQR8A73, FRMEV02302542024, 606-82; TFL TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 66.298.365/0001-52, SYL9I99, FRMEV02304732024, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01, JCU6G18, FRMEV02331092024, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, MCQ5G75, FRMEV02396502024, 606-82; THESING TRANSPORTES LTDA, 04.958.662/0001-20, RYS4E84, FRMEV02410192024, 606-82; TEZZA MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 00.061.616/0001-72, MJY0F17, FRMEV02312102024, 606-82; THAISTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.627.770/0001-57, MKE9D70, FRMEV02314682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24094/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO DAUBERMANN, .682.000-, JAM8D50, FRMEV02282352024, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA, .277.349-*, MIT1781, FRMEV02335102024, 606-82; TIO KELO TRANSPORTES LTDA, 09.414.520/0001-15, RYF5D46, FRMEV02349842024, 606-82; TIAGO CORNELIO ORLANDINI, .318.999-, JYP1090, FRMEV02355332024, 606-82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0002-51, TAI7F06, FRMEV02361042024, 606-82; TIAGO CARNEIRO NEVES OLIVEIRA LTDA, 19.300.361/0001-81, QKX8I59, FRMEV02307252024, 606-82; TIAGO FONSECA, .081.917-, CKO7384, FRMEV02325572024, 606-82; TIAGO FELIPE BES, .410.679-*, QHA5715, FRMEV02327222024, 606-82; TIAGO OLIVEIRA RAMOS, 05.664.574/0001-88, IQD9282, FRMEV02343702024, 606-82; THMS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 11.222.281/0001-43, SHU4H28, FRMEV02356662024, 606-82; THIEGO OLIVEIRA FREIRE, 12.525.492/0001-18, ISH6050, FRMEV02379352024, 606-82; TIAGO SOARES DOS SANTOS TRANSPORTES, 39.489.033/0001-82, ISB4A71, FRMEV02442252024, 606-82; TIBURSKI & NABOSNE LTDA, 02.207.100/0001-19, AOV0660, FRMEV02426172024, 606-82; TIAGO DE CASTRO TEIXEIRA, .564.500-, BUS5I60, FRMEV02431932024, 606-82; TIAGO MISSENO DE OLIVEIRA, .995.696-, LTT0E30, FRMEV02435772024, 606-82; THITO TRANSPORTES LTDA, 10.340.821/0001-20, MKR1A84, FRMEV02467012024, 606-82; TIAGO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 52.340.019/0001-80, SJX3A55, FRMEV02307062024, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN9J11, FRMEV02372572024, 606-82; TIAGO KIDRISKI BASSANI, *.712.930-, IJA2A73, FRMEV02411682024, 606-82; TIAGO HERCULES DA SILVA, 32.555.367/0001-68, BT T 4 J 2 2 , FRMEV02440672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T