DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400161 161 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, FNQ4I54, FRMEV02354692024, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, REB0D01, FRMEV02314892024, 606-82; SORRISAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 21.214.157/0001-90, QHE5I30, FRMEV02368282024, 606-82; SPK TRANSPORTES LTDA, 12.323.441/0001-03, RDV7J03, FRMEV02280292024, 606-82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-76, JAW4I44, FRMEV02317222024, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0001-63, FZH1207, FRMEV02327252024, 606-82; SOURAMONTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JAY2H67, FRMEV02412682024, 606-82; SORRISO MADEIREIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 05.881.501/0001-48, DBL9268, FRMEV02416732024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYH0I39, FRMEV02416812024, 606-82; SXH2B47, FRMEV02366102024, 606-82; RYP3F55, FRMEV02368982024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLM0A08, FRMEV02387012024, 606-82; RYT3C86, FRMEV02368592024, 606-82; RXY3E83, FRMEV02348072024, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, FZW9H03, FRMEV02466972024, 606-82; IUA8G33, FRMEV02439022024, 606-82; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08, IYM1H52, FRMEV02335372024, 606-82; SR PAO PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, 05.454.168/0001-90, SXB8G41, FRMEV02385232024, 606-82; SRM STRONG TRANS P O R T ES LTDA, 41.432.304/0001-05, RYB1A06, FRMEV02317472024, 606-82; RLL1F62, FRMEV02320712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24087/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RYB4I96, FRMEV02345662024, 606-82; RXN9E57, FRMEV02353762024, 606-82; QIL7758, FRMEV02405532024, 606-82; RAG9C80, FRMEV02317622024, 606-82; RXP3E47, FRMEV02438422024, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RYI5I18, FRMEV02318742024, 606-82; RYI5I88, FRMEV02341222024, 606-82; SUELI MOREIRA, .805.768-*, BUS9H10, FRMEV02270252024, 606-82; BUS9H10, FRMEV02427742024, 606-82; SUCAMET TRANSPORTES E COMERCIO DE SUCAT A S LTDA, 63.628.127/0001-70, RSV4G22, FRMEV02288072024, 606-82; SUELLEN COSTA CABRAL, .217.245-, KLD5G28, FRMEV02302632024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, BXD7B33, FRMEV02347152024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BBR9528, FRMEV02409652024, 606-82; SUIBERTO HILLESHEIN LTDA, 17.797.015/0001-25, RLA6J34, FRMEV02434222024, 606-82; SUCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.092.578/0001-20, DPE3A36, FRMEV02362202024, 606-82; SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.921.840/0002-66, OHU8043, FRMEV02380642024, 606-82; STRASSBURGER TRANSPORTES LTDA, 49.014.247/0001-56, IXS7G93, FRMEV02410272024, 606-82; STYROVILLE INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA, 72.449.697/0001-93, MLX0I94, FRMEV02305352024, 606-82; SUEMAR CRISTIANO MERTEN, .632.879-, QJU2E70, FRMEV02409602024, 606-82; SUELAINE LUIZA DE LIMA NASCIMENTO GOMES, *.492.731-, FQS3F18, FRMEV02335342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24088/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 24.332.820/0001-49, MJW8J00, FRMEV02281752024, 606-82; FDB8691, FRMEV02363602024, 606-82; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001-46, REA8C07, FRMEV02303092024, 606- 82; RLG5I89, FRMEV02347312024, 606-82; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JBJ0E64, FRMEV02367822024, 606-82; JCM8D04, FRMEV02399142024, 606-82; SULATI - TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.351.823/0001-24, IOE9207, FRMEV02342672024, 606-82; SULCONCRETOS LTDA , 41.086.983/0001-08, HMR8G15, FRMEV02347362024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAI9E87, FRMEV02413942024, 606-82; JCV6E65, FRMEV02317922024, 606-82; IZY4A27, FRMEV02320342024, 606-82; JCT5B90, FRMEV02326542024, 606-82; JAC6E37, FRMEV02356182024, 606-82; JAL9E22, FRMEV02440072024, 606-82; JAY9E34, FRMEV02437032024, 606-82; IZJ4D75, FRMEV02448302024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, GJD5D36, FRMEV02378582024, 606-82; SULFRIOS INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSP O R T ES DE ALIMENTOS LTDA, 01.788.517/0001-50, QHG4436, FRMEV02337842024, 606-82; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, EJY5D40, FRMEV02322842024, 606-82; SUPER BORGHINI COMERCIO DE GAS E SERVICOS LTDA, 18.158.500/0001-11, BWV5B46, FRMEV02367352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24089/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SER4E01, FRMEV02330192024, 606-82; SEN1G81, FRMEV02474232024, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, SXB8J47, FRMEV02334072024, 606-82; T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23, IZH5B58, FRMEV02452502024, 606- 82; JAJ7A22, FRMEV02491162024, 606-82; T F ROSA TRANSPORTES E SERVICOS, 10.574.446/0001-83, FLT7G42, FRMEV02458542024, 606-82; T I B TRANSPORTADORA LTDA, 37.314.987/0001-29, FRR2G41, FRMEV02465192024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0051-75, OQP5294, FRMEV02347082024, 606-82; SUPER GRAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.490.734/0003-11, PTT2J82, FRMEV02417192024, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, GJV4A75, FRMEV02317562024, 606-82; EEU3769, FRMEV02401982024, 606-82; GJV4A75, FRMEV02409532024, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RYH3J83, FRMEV02420622024, 606-82; SUPERMERCADO FREDERICO LTDA, 20.980.195/0001-90, IWR0D79, FRMEV02425022024, 606-82; SUPERMERCADO PIRAQUARA LTDA, 23.668.138/0012-11, ATO7C79, FRMEV02426752024, 606-82; SUPERMERCADO DEG R AU LTDA, 02.912.729/0001-60, OWH9B80, FRMEV02309292024, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RQR1D43, FRMEV02382022024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, OYO9I05, FRMEV02411832024, 606-82; SUPORTE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 09.237.781/0001-07, HEH8F59, FRMEV02351342024, 606-82; SUPERMERCADO DALLATOM LTDA, 05.751.278/0001-14, JCR2E31, FRMEV02370342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24090/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.