DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24082/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JS BORGES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 18.356.316/0001-86, BCA6D67, FRMEV02594022024, 606-82; JULIANO SANTIAGO NASCIMENTO, .885.040-*, MIC8F96, FRMEV02615952024, 606-82; JULIANO POVOAS, 11.302.462/0001-80, ISI6538, FRMEV02630442024, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JAO6F40, FRMEV02575572024, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JCM5B50, FRMEV02594812024, 606-82; JULIANO RODRIGO BENTO DE CARVALHO, .939.376-, OXH0I19, FRMEV02496372024, 606-82; JS ELEVADORES LTDA, 40.691.584/0001-03, RYR0D05, FRMEV02509732024, 606-82; JUNIOR CESAR DE LIMA, .620.151-, JHK1G47, FRMEV02594162024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYQ1E00, FRMEV02519742024, 606-82; SXG3G00, FRMEV02514722024, 606-82; JPRM TRANSPORTES LTDA, 48.904.846/0001-82, MWP2I33, FRMEV02593372024, 606-82; JR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 43.682.225/0001-88, HKE0C90, FRMEV02609972024, 606- 82; JT TRANSPORTADORA E LOGISTICA DE PIRACICABA LTDA, 10.452.549/0001-70, SSZ4E21, FRMEV02519672024, 606-82; JUNIO DOS SANTOS QUEIROZ, .313.025-*, OQP5C09, FRMEV02573372024, 606-82; JULIANO SOARES & CIA LTDA, 16.833.153/0001-50, JCH4E14, FRMEV02567452024, 606-82; JS LOGISTICA LTDA, 08.840.653/0001-90, QUH3889, FRMEV02516432024, 606-82; JRA GESSO LTDA, 29.735.054/0001-87, IXB7C82, FRMEV02650982024, 606-82; JUCILEI MASON, .486.799-, GXS9G08, FRMEV02686432024, 606-82; JUNQUEIRA SUPERMERCADO LTDA, 35.271.433/0001-66, GXS7D05, FRMEV02697032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24083/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JUSSARA MARIA DA SILVEIRA MACIEL, .397.646-*, CSK4J27, FRMEV02557922024, 606-82; KMBRAS TRANSPORTES LTDA, 26.715.965/0001-54, BWZ0H32, FRMEV02599392024, 606- 82; KALU TRADE TRANSPORTE LTDA, 25.424.486/0001-16, QOS1C91, FRMEV02606032024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RYV8A97, FRMEV02618972024, 606-82; BES9C55, FRMEV02658502024, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0003-13, JBL2G96, FRMEV02592732024, 606-82; KS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 50.471.394/0001-34, FWF2C77, FRMEV02603442024, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, SHC4I21, FRMEV02591672024, 606-82; KMK EMPREENDIMENTOS LTDA, 22.746.402/0001-72, ATX5H01, FRMEV02488062024, 606-82; KENYA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 46.052.680/0001-98, NFD9I30, FRMEV02496522024, 606-82; JZ REMOCOES E AUTO SOCORRO LTDA, 08.293.290/0001-10, FCF7500, FRMEV02496812024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV02503962024, 606-82; KELLY CONRADI BRITO DOS SANTOS, .265.219-, MME9B31, FRMEV02514372024, 606-82; KOLOSSAL JANELAS DE ALUMINIO LTDA, 29.103.895/0001-71, JBA8B80, FRMEV02519532024, 606-82; JBA8B80, FRMEV02530862024, 606-82; KAYKY TRANSPORTES LTDA, 35.027.817/0001-38, R EA 0 J 6 9 , FRMEV02685982024, 606-82; KAMILLA E LARA TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, RYX8I09, FRMEV02542292024, 606-82; KREMER TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 00.818.423/0001-13, RYX4C01, FRMEV02690262024, 606-82; RYW8I93, FRMEV02691632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24084/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOPHIA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 42.110.111/0001-09, PYL3B12, FRMEV02281982024, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU5J47, FRMEV02288592024, 606-82; AUU5J47, FRMEV02410702024, 606-82; SONIA MARIA DE JESUS LUCAS, .858.537-, MPQ5A03, FRMEV02332572024, 606-82; SOARES E SOUZA TURISMO LTDA, 24.207.034/0001-10, QKK1H40, FRMEV02344442024, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, QJN5H28, FRMEV02346272024, 606-82; QJT0516, FRMEV02312242024, 606-82; QJT0516, FRMEV02419092024, 606-82; SOLERGY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS SOLARES LTDA, 28.552.698/0001-77, MJK2G17, FRMEV02352782024, 606-82; SOPHIA NADER BISPO E SILVA TRANSPORTES, 44.698.190/0001-38, EFW7B67, FRMEV02266772024, 606-82; SO SOL TURISMO LTDA, 03.879.171/0001-20, QRE4J32, FRMEV02285312024, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, JCJ6B47, FRMEV02452322024, 606-82; JCO6I71, FRMEV02336082024, 606-82; SONERIO HI L L ES H E I N LTDA, 22.746.355/0001-67, MMM8E24, FRMEV02396712024, 606-82; MMM8E24, FRMEV02397712024, 606-82; SOMIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 28.247.654/0001-33, RDG1A92, FRMEV02399742024, 606-82; SOLANGE ULSENHEIMER, 07.100.600/0001-70, QJS2338, FRMEV02273102024, 606-82; SOLUCAO COMERCIO EXTERIOR LTDA, 13.237.127/0001-70, BDN8H00, FRMEV02368572024, 606-82; SOLIVAN ROBERTO DE GESSO, .030.219-*, IYH2F00, FRMEV02454582024, 606-82; SOC I E DA D E IMOBILIARIA E COLONIZADORA MARISUL LTDA, 92.866.334/0001-60, JAQ4C14, FRMEV02431402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24085/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; L. R. L. DE MORAES LTDA, 44.617.901/0001-00, KOR4B09, FRMEV02595202024, 606-82; L. R. CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 44.007.486/0001-65, QBT1B75, FRMEV02612112024, 606-82; LAERCIO MOISES PFEIFFER & CIA LTDA, 90.921.164/0001-44, RXV1B90, FRMEV02590092024, 606-82; L & E CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA, 52.161.419/0001-29, OPE5I92, FRMEV02497052024, 606-82; L H DA SILVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.664.190/0001-41, ABG6660, FRMEV02513692024, 606-82; LAERSON LUZZOLI, .160.499-, QIX1E72, FRMEV02591082024, 606-82; L B TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.109.206/0001-66, EVU7D15, FRMEV02632462024, 606-82; LAGUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.706.888/0001-47, MLK4290, FRMEV02628362024, 606-82; RYZ4B90, FRMEV02471252024, 606-82; L.S.G.TRANSPORTES LTDA, 47.883.922/0001-58, SZE6G76, FRMEV02507902024, 606-82; L M PEDRAS NATURAIS LTDA, 05.553.027/0001-25, IYK3J07, FRMEV02546272024, 606-82; L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICU LO S LTDA, 05.391.790/0001-05, OWX1E82, FRMEV02614092024, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, BBS8208, FRMEV02636172024, 606-82; BDA4D59, FRMEV02660592024, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV02648352024, 606-82; KUDO RIO PRETO TR A N S P O R T ES LTDA, 20.200.813/0001-32, FIX4F51, FRMEV02657872024, 606-82; L L TRANSPORTES LTDA, 12.431.716/0001-22, DBL4E23, FRMEV02678412024, 606-82; LAKO - TRANSPORT ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, QJR0J36, FRMEV02686812024, 606-82; L. A. DE SIQUEIRA NETO, 23.858.003/0001-66, DAH5e94, FRMEV02693872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24086/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação