DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-*, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JOSE AIRSON DA SILVA, .964.404-, HKF3387, FRMEV02511842024, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, .464.940-, ISJ4I91, FRMEV02546672024, 606-82; JOSE MARCIO BA Z I L ES , 02.624.990/0001-64, CPJ0C60, FRMEV02605982024, 606-82; JOSE L ZAMBON TRANSPORTES, 15.250.930/0001-70, BDF0441, FRMEV02639482024, 606-82; JOSE FRANCISCO MENEZES SANTOS, .467.878-*, AQE0782, FRMEV02572222024, 606-82; JOSE ATANAZIO DOS SANTOS NETO, .413.789-, SXJ0B46, FRMEV02630422024, 606- 82; JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO, .108.625-, NYP8A92, FRMEV02613512024, 606-82; JOSE MACHADO, .558.406-*, JQS6834, FRMEV02596442024, 606-82; JOSE BONFIM GONCALO DA SILVA, .334.205-, RPW0J00, FRMEV02482252024, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-, OBK6G06, FRMEV02615632024, 606-82; JOSE FRA N C I S CO DAS NEVES, .362.985-*, JOY4D50, FRMEV02512402024, 606-82; JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA, .089.349-, MIY2H81, FRMEV02555842024, 606-82; JOSE FRANCISCO SILVA, .996.399-, AMR0I20, FRMEV02601412024, 606-82; JOSE APARECIDO PEREIRA, .364.369-*, ASU4A29, FRMEV02601562024, 606-82; JOSE ODY NUNES CAVALHEIRO, .544.379-, OAR2F57, FRMEV02612042024, 606-82; JOSE NILSON VITAL, .496.028-, JQC7A85, FRMEV02661162024, 606-82; JOSE JOSENILTON COSTA SANTOS, .454.305-*, RQZ8J40, FRMEV02636802024, 606-82; JOSE ARILSON LEMES CORREIA E CIA LTDA, 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV02677482024, 606-82; JOSE DORIVAL DOS SANTOS, .903.100-, IHZ8A45, FRMEV02704002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24078/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMONE MENGUE MATOS, .432.780-, IUR1F09, FRMEV02316762024, 606- 82; SIM REDE DE POSTOS LTDA, 07.473.735/0001-81, JAS3B89, FRMEV02332472024, 606- 82; SILVONEI BRINQUES DA SILVA, .413.550-*, LZH1756, FRMEV02449282024, 606-82; SILVIO ROBERTO BRUGNAGO, .505.141-, QBT7833, FRMEV02351582024, 606-82; SILVIO NICOLETTI, .341.469-, MFP6I42, FRMEV02395172024, 606-82; SILVIO LOCKS, .259.509-*, IYR9G51, FRMEV02337572024, 606-82; SINALCEU SINALIZACAO - MAQUINAS PARA SINALIZACAO VIARIA LTDA, 25.531.496/0001-50, ASU3E15, FRMEV02387242024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEA7E21, FRMEV02442182024, 606-82; SES3B69, FRMEV02397282024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAY1I76, FRMEV02427772024, 606-82; MJH9H46, FRMEV02461182024, 606-82; SILVIO EISSMANN, 17.197.341/0001-00, RHV7F88, FRMEV02332072024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, AYW0C19, FRMEV02421862024, 606-82; JWA5D84, FRMEV02394652024, 606-82; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, MHQ8J19, FRMEV02343902024, 606-82; SILVIO CEZAR DE MOURA MATTOS, .916.389- , IQW2D39, FRMEV02407112024, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RYH2C52, FRMEV02426142024, 606-82; SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, .913.626-, MFE7122, FRMEV02432352024, 606-82; SINCO ARMAZENS GERAIS LTDA, 27.176.318/0001-84, RLF4C24, FRMEV02461212024, 606-82; SILVIO COMERCIO DE GAS LTDA., 09.232.567/0001-68, KFA8I34, FRMEV02418072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24079/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASSIANO LUIS COELHO, .092.419-*, ECM7B91, FRMEV02420252024, 606-82; CASSIANO BRUGALLI LTDA, 18.424.919/0001-78, JCB5D50, FRMEV02413772024, 606-82; CASTRO TRANSPORTES LTDA, 43.865.877/0001-58, QWT8942, FRMEV02432962024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAO6J86, FRMEV02462182024, 606-82; CARLOS ALBERTO RODRIGUES, .142.230-, KNE2G65, FRMEV02500422024, 606-82; CARLOS ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA, .804.455-, EJZ9B00, FRMEV02418002024, 606-82; CALIQUIO TRANSPORTE LTDA, 47.050.019/0001-06, AWF1F31, FRMEV02446532024, 606-82; CARLOS SAMUEL BEZERRA, .686.109-*, KAH2B63, FRMEV02449612024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, IZH8J46, FRMEV02459942024, 606-82; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LTDA, 40.271.523/0001-97, RNO6J43, FRMEV02474692024, 606-82; CARLOS GARCEZ SANTANA, .418.001-, EKW8E89, FRMEV02474832024, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ6H45, FRMEV02490562024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXQ4E68, FRMEV02501022024, 606-82; CASSIO SCHNEIDER FORNARI, .154.840-, IQX0G95, FRMEV02498742024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV02421362024, 606-82; BC CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.092.289/0001-96, RYT2A64, FRMEV02443332024, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, QIN5017, FRMEV02450702024, 606-82; CAMARGO CORREA INFRA LTDA, 11.178.032/0002-89, EYJ1C04, FRMEV02484822024, 606-82; AUTO PECAS SOUZA LTDA, 03.349.176/0001-41, IUM3035, FRMEV02500372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24080/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ3C33, FRMEV02290872024, 606-82; JCO2D80, FRMEV02313812024, 606-82; JCZ9A13, FRMEV02322052024, 606-82; JCV7E95, FRMEV02329712024, 606-82; JCZ6C77, FRMEV02361022024, 606-82; JCO1D09, FRMEV02361182024, 606-82; JCZ8C99, FRMEV02367672024, 606-82; JCZ4D44, FRMEV02370482024, 606-82; JAJ2J22, FRMEV02407652024, 606-82; JCZ8J00, FRMEV02408822024, 606-82; JBZ7C77, FRMEV02404562024, 606-82; JBZ4B55, FRMEV02340172024, 606-82; JCZ8C99, FRMEV02375932024, 606-82; SMART PALLET TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 36.582.764/0001-80, AZM8J18, FRMEV02294752024, 606-82; SKINA SUL TRANSP O R T ES LTDA, 82.153.776/0001-06, MCL3J22, FRMEV02319542024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV02339382024, 606-82; SKF VIAGENS LTDA, 16.950.733/0001-27, IWA3H82, FRMEV02440652024, 606-82; SMARTI DISTRIBUIDORA LTDA, 13.956.335/0001-20, RDS6I16, FRMEV02377622024, 606-82; SL TURISMO LTDA, 13.821.998/0001-37, RAI9J85, FRMEV02303332024, 606-82; SO LARANJA LTDA, 66.481.227/0001-04, HLQ2E03, FRMEV02373522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24081/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-*, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JP BRISTOT TRANSPORTES LTDA, 07.582.001/0001-30, IZA0G35, FRMEV02561112024, 606-82; JOSE RAIMUNDO DA SILVA, .740.374-, EJY8J00, FRMEV02570362024, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA TRANSPORTES, 40.001.176/0001-82, OBA9H38, FRMEV02604802024, 606-82; JOSE WILSON FEITOSA DOS SANTOS, .204.303-, QFF4J98, FRMEV02630212024, 606-82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, QXO5F44, FRMEV02611202024, 606-82; JOVANE TENFEN, .725.789-*, QEQ5B54, FRMEV02604012024, 606-82; JOSEVANDO NASCIMENTO NUNES, .409.695-, SJU1I51, FRMEV02497912024, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MGG2031, FRMEV02505672024, 606-82; JOSE SEVERINO DA SILVA, .977.714-, FEX9202, FRMEV02509212024, 606-82; JOSENILSON MINEIRO PORTELA, 23.006.574/0001-72, RON0B19, FRMEV02568932024, 606-82; JOSIAS ALVES STELTER, 10.463.991/0001-00, JUB7C50, FRMEV02516462024, 606-82; JOSE ROBERTO GUILHEN, .507.729-*, CRM0295, FRMEV02619102024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-*, QNP1C78, FRMEV02606592024, 606-82; JOSE