DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400158 158 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANCOEX COMERCIO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA, 33.506.158/0001-97, EOE5A54, FRMEV02338942024, 606-82; EOE5A54, FRMEV02354372024, 606-82; SANRICARDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 21.657.883/0001-87, RYN4J17, FRMEV02281322024, 606-82; SANTA CRUZ COMERCIAL E MAQUINAS LTDA, 03.079.956/0001-19, BBX7G51, FRMEV02262082024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RKW1A00, FRMEV02316222024, 606-82; SANTANA COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 17.499.829/0001-83, APK3476, FRMEV02320202024, 606-82; SANTOS SILVA TRA N S P O R T ES LTDA, 42.836.118/0001-02, HIV4048, FRMEV02333652024, 606-82; SANTA FE TRANSPORTES TURISMO E SERVICOS LTDA, 04.648.362/0001-44, LPY9497, FRMEV02457312024, 606-82; SANDRO KAVSTSKI DA SILVA, .817.199-*, HRO7A97, FRMEV02378942024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV02387222024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO S LTDA, 85.394.625/0001-38, MKS0F07, FRMEV02452432024, 606-82; RCP2F65, FRMEV02452472024, 606-82; RLM7G77, FRMEV02404252024, 606-82; SANTA CLARA COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA, 04.919.407/0001-78, RRL5D81, FRMEV02414292024, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, JQW0515, FRMEV02336022024, 606-82; MLW5818, FRMEV02332282024, 606-82; MLW5F48, FRMEV02407072024, 606-82; EJV9360, FRMEV02428342024, 606-82; SANDRA MARA LAGO, .847.429-, MLV7B35, FRMEV02309212024, 606-82; SANTOS GALLIASSI & SANTOS GALLIASSI LTDA, 10.760.050/0001-20, DGX0379, FRMEV02454322024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24074/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, OBK1540, FRMEV02288602024, 606-82; OBK1540, FRMEV02421772024, 606-82; SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 13.951.174/0001-81, EDP8D52, FRMEV02317252024, 606-82; SERRARIA BARRA VERDE LTDA, 82.940.610/0001-30, MEF7895, FRMEV02289752024, 606-82; SHALOM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.768.187/0001-06, IQS8J10, FRMEV02366632024, 606- 82; SERRARIA E TRANSPORTES WOLFLE LTDA, 04.376.254/0001-60, IYJ4H76, FRMEV02308792024, 606-82; SETLOG TRANSPORTES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIO LTDA, 19.728.513/0001-41, IOV4D65, FRMEV02315302024, 606-82; SHANTI TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV02409782024, 606-82; RXX7C84, FRMEV02359972024, 606-82; SETE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, RHK7J34, FRMEV02437732024, 606-82; RHK7G51, FRMEV02419292024, 606-82; SG INDUSTRIAL E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 31.322.913/0001-58, STW3D40, FRMEV02362642024, 606-82; SEZAR SELAU SCHARDOSIM, .418.670-, MEW3C01, FRMEV02374502024, 606-82; SICLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS, .381.515-*, KVL4H89, FRMEV02321272024, 606-82; SERRARIA DUARTE LTDA, 17.180.382/0001-85, RXO1D71, FRMEV02454282024, 606-82; RXO1D71, FRMEV02317302024, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV02373022024, 606-82; SHEILA TEREZA DA ROSA, .524.930-, IIC2H02, FRMEV02367612024, 606-82; SERRA N A LO G TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SFY0C65, FRMEV02391402024, 606-82; SFY0C65, FRMEV02391472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24075/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV02601192024, 606-82; JOAO VITOR FERREIRA COSTA DAS CHAGAS, .929.267-*, EGJ9F53, FRMEV02628602024, 606-82; JOAOZINHO MORAIS, .903.339-, MKM6C58, FRMEV02625642024, 606-82; JOENILSON FAVATO, .672.339-, ALC2H28, FRMEV02516992024, 606-82; JO R DAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RRY9G68, FRMEV02633782024, 606-82; JOAQUIM TEODORO GUIMARAES NETO, .043.001-*, HRO7J80, FRMEV02632572024, 606-82; JOEL MARCOS SONDA LTDA, 00.674.371/0001-59, ISR4050, FRMEV02611102024, 606-82; JOSE ACIR DE ANDRADE, .190.369-, MFQ8479, FRMEV02567522024, 606-82; JORGE AUGUSTO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 12.508.177/0001-82, JCU1A82, FRMEV02505702024, 606-82; IWB8A11, FRMEV02603402024, 606-82; IRM0A34, FRMEV02608152024, 606-82; JOCIMAR MARQUES SILVA, .577.551-, OAQ0550, FRMEV02585442024, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.602.376/0001-18, FZV7A22, FRMEV02567142024, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-*, QCO2855, FRMEV02603602024, 606-82; JONAS TRICHES DOS SANTOS, .220.419-, BCE0J11, FRMEV02634942024, 606-82; JOEL GENCIO PAES, .271.419-, AKJ6F45, FRMEV02514992024, 606-82; JORDANIA LEAL PEREIRA 09038894635, 35.839.792/0001- 77, EXW2D19, FRMEV02607112024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMM9F78, FRMEV02608002024, 606-82; JONIVAL BORGES, .198.049-*, MLE9D07, FRMEV02662522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24076/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVESTRE MARTIRES DE SOUZA, .659.226-, OPK1C89, FRMEV02282962024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, RLN4I05, FRMEV02314782024, 606-82; RLN4I05, FRMEV02397302024, 606-82; S I LV A N A APARECIDA LAMP COVATI, .887.709-, MID3G32, FRMEV02345022024, 606-82; SILPINUS - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 82.700.881/0001-18, QJK7566, FRMEV02345112024, 606-82; SIDENIR LUIS BOTEGA & CIA LTDA, 05.557.005/0001-33, JBQ2C07, FRMEV02288522024, 606-82; JCP2B66, FRMEV02368492024, 606-82; S I LV E T E MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BDC8B51, FRMEV02410382024, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV02303592024, 606-82; RDG2E27, FRMEV02443712024, 606-82; S I LV A TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SIB6H36, FRMEV02302852024, 606- 82; SIDNEY MACHADO, .786.329-*, MDB2A41, FRMEV02441822024, 606-82; S I LV E I R A REPRESENTACOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.424.319/0001-84, QTZ2E05, FRMEV02373362024, 606-82; SILAS FILIPOV, 38.860.814/0001-79, FGA5A64, FRMEV02422622024, 606-82; SILVIO ALIPIO VERGARA DE MATTOS, 93.582.328/0001-44, JAL3E58, FRMEV02451902024, 606-82; SIDINEI NUNES DA CRUZ, .425.825-, NZN0870, FRMEV02285732024, 606-82; SILVANIO DE ALMEIDA PINTO, .981.806-, EGL8C63, FRMEV02329222024, 606-82; SIGHERU SATO, *.288.288-, DAW7007, FRMEV02401122024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV02403512024, 606-82; RNC3B47, FRMEV02400432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24077/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.