DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400157 157 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 941857. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076, Convenente: GERAR - GERACAO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ nº 05653393000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 650.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2023 a 16/05/2025. Data de Assinatura: 23/10/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - MPMT, CNPJ nº 14.921.092/0001-57. OBJETO: Acesso do MPMT às informações cadastrais na base de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e da Relação Anual de Informações Sociais -RAIS operacionais, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de fornecimento dos dados gerados pelos vínculos empregatícios de pessoas físicas, com entidades privadas e públicas, necessárias para a justa elucidação de questões referentes a episódios que se enquadram nas competências legais de atuação do MPMT (CF, ARTIGOS 127 AO 130; O acesso aos dados e DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Francesco Vialetto, CPF XXX.949.757-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 69076/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação - SIAFI: 299682, processo nº 46958.000871/2009-61, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 24, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas e comunicar que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior sendo mantida a decisão de procedência do auto de infração. Sendo assim, a empresa deverá efetuar, na rede bancária, o recolhimento integral da multa corrigida monetariamente, através de DARF, que poderá ser emitido pela internet por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, sob pena de encaminhamento do processo para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . .E M P R ES A .CNPJ/CPF .C A P I T U L AÇ ÃO .P R O C ES S O . .ODONTOCAP - EXCELENCIA EM ODONTOLOGIA CAPIXABA LTDA .19.574.625/0001-95 .art. 630, § 4º, da consolidação das leis do trabalho .46207.005705/2019-16 RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA informações subsidiarão os procedimentos e investigações extrajudiciais e judiciais a cargo dos membros do MPMT, com o objetivo de auxiliar no efetivo cumprimento da sua missão institucional, especialmente no combate à criminalidade. Processo administrativo: SEI/MTE nº 19964.115873/2022-70 Data de assinatura e vigência: 21 de outubro de 2024, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e CLAIRE VOGEL DUTRA - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 24, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas e comunicar que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior sendo mantida a decisão de procedência do auto de infração. Sendo assim, a empresa deverá efetuar, na rede bancária, o recolhimento integral da multa corrigida monetariamente, através de DARF, que poderá ser emitido pela internet por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, sob pena de encaminhamento do processo para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . .E M P R ES A .CNPJ/CPF .C A P I T U L AÇ ÃO .P R O C ES S O . .TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A .95.591.723/0105-05 .Art. 2º, inciso V, alínea "b", da Lei 13.013, de 02 de março de 2015 .46207.010903/2018-11 RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 264001 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 47648.001520/2022-10. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato. Vigência: 07/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 780.946,58. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 264001 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 47648.001520/2022-10. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato. Vigência: 07/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 780.946,58. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 264001 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 47648.001520/2022-10. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato. Vigência: 07/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 780.946,58. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24064/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUDINEI DA SILVA PIERINI, 18.091.086/0001-70, QIZ8H14, FRMEV02304352024, 606-82; S A MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001-24, FZY6C13, FRMEV02311442024, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV02334222024, 606-82; RUDINEI FRANCISCO PEREIRA, 16.614.060/0001-34, RDY8J64, FRMEV02294612024, 606- 82; RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, RHE3A10, FRMEV02374082024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCJ5B68, FRMEV02317502024, 606-82; JCM9A37, FRMEV02329042024, 606-82; JBK8G10, FRMEV02467082024, 606-82; JBL3G82, FRMEV02378572024, 606-82; JCJ5B68, FRMEV02353662024, 606-82; JBL3G82, FRMEV02352032024, 606-82; S. L. GRIESANG TRANSPORTES LTDA, 17.856.346/0001-99, AUE0I65, FRMEV02437982024, 606-82; S. T. Y. TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 19.340.416/0001-87, QCD7633, FRMEV02459162024, 606-82; S&A PARTICIPACOES LTDA, 51.250.797/0001-16, MFY5J52, FRMEV02368582024, 606-82; RUI MARCELO LISA N D R O, 27.355.873/0001-73, QBQ7C82, FRMEV02484002024, 606-82; S.O.S SUL RESGATE - COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA E SINALIZACAO LTDA, 03.928.511/0001-66, TAL2D52, FRMEV02325062024, 606-82; S.A TRANSPORTES LTDA, 51.778.279/0001-70, QJZ2C99, FRMEV02404802024, 606-82; RV TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 29.902.642/0001-68, QJK2975, FRMEV02415832024, 606-82; RV CONFECCAO DE COUROS LTDA, 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV02373142024, 606-82; RUBENS ROSA DA CRUZ, *.118.106-, HFB7C71, FRMEV02307212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24068/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -