DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400164 164 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCARMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.923.800/0001-09, ASU0420, FRMEV02283652024, 606-82; TRANSBERTELE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.228.153/0001-71, JAC8D20, FRMEV02361162024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYV6J43, FRMEV02388062024, 606-82; RXS0J27, FRMEV02439432024, 606-82; TRANSCATARATAS EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.096.718/0004-38, EOF4430, FRMEV02467442024, 606-82; TRANSAVI TRANSPORTADORA LTDA, 17.476.322/0001-04, MII7I00, FRMEV02308342024, 606-82; TRANSBORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.497.058/0001-53, RHL9F45, FRMEV02340752024, 606-82; TRANSBAG TRANSPORTES LTDA, 16.870.745/0001-41, AUV3H37, FRMEV02367762024, 606-82; TRANSCARLOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.142.441/0001-44, FJX6226, FRMEV02466652024, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RDS8B08, FRMEV02337292024, 606-82; MHX8808, FRMEV02342272024, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, JSU1E32, FRMEV02372652024, 606-82; TRANSARABE LTDA, 07.161.658/0001-24, SYY3A55, FRMEV02372942024, 606-82; TRANSBAZAL - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.487.017/0001-67, IXZ9041, FRMEV02470232024, 606-82; TRANSBECHI TRANSPORTES LTDA, 05.572.448/0001-01, BEC7E20, FRMEV02413102024, 606-82; TRANSCAMPO LTDA, 10.592.229/0001-16, QBS5940, FRMEV02420972024, 606-82; TRANSCAMINHO TRANSPORTES LTDA, 17.128.245/0001-00, SCE0C12, FRMEV02318322024, 606-82; TRANSBALLO TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA., 08.182.315/0001-09, IVV8725, FRMEV02306972024, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, SVF7B66, FRMEV02317442024, 606-82; TRANSCARDOSO TRANSPORTE E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., 19.294.932/0001-12, JAU6G33, FRMEV02467002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24101/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MIX8H82, FRMEV02266612024, 606-82; MIB5734, FRMEV02407902024, 606-82; T R A N S JAV TRANSPORTES LTDA, 03.301.648/0001-96, MMJ8821, FRMEV02325642024, 606-82; EWJ4090, FRMEV02417712024, 606-82; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 37.111.549/0001-63, SGU2E51, FRMEV02387972024, 606-82; SGU3C52, FRMEV02394022024, 606-82; SGU2E25, FRMEV02363722024, 606-82; SGU2E25, FRMEV02433982024, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, SFE7J12, FRMEV02276002024, 606-82; BDZ4J21, FRMEV02361642024, 606-82; TRANSGOLGATTO TRANSPORTES LTDA, 67.042.739/0001-37, EWJ3900, FRMEV02379642024, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFR1E70, FRMEV02381952024, 606-82; SFR1E70, FRMEV02381962024, 606-82; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, BBH0C25, FRMEV02425602024, 606-82; TRANSFORTES SCHEFFER LTDA, 30.224.625/0001- 06, QCN9298, FRMEV02389842024, 606-82; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0004-50, RLY0B48, FRMEV02294082024, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, ITM3G47, FRMEV02385082024, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, QHE3077, FRMEV02315372024, 606-82; TRANSGARIBA TRANSPORTES LTDA, 94.941.036/0001-13, JAT6H37, FRMEV02418272024, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 16.880.152/0001-66, FCF7669, FRMEV02431122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24102/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJORI TRANSPORTES LTDA, 64.666.936/0001-39, DBC7D66, FRMEV02284612024, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, RHJ5A51, FRMEV02312762024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.175.410/0001-85, RAR8J12, FRMEV02323262024, 606-82; CUE0412, FRMEV02333522024, 606-82; OAQ4B75, FRMEV02430192024, 606-82; RRX7G29, FRMEV02448782024, 606-82; CUE0412, FRMEV02427802024, 606-82; RRX7G29, FRMEV02407792024, 606-82; RRV4A21, FRMEV02415362024, 606-82; FZJ3H83, FRMEV02421312024, 606-82; QCT1H68, FRMEV02466072024, 606-82; RAR8J12, FRMEV02448182024, 606-82; OBE8H79, FRMEV02439932024, 606-82; TRANSJUAZEIRO TRANSPORTES LTDA, 39.715.585/0001-61, FPS5910, FRMEV02336472024, 606-82; FPS5910, FRMEV02351782024, 606-82; TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA, 09.105.380/0003-65, RIZ0I98, FRMEV02322692024, 606-82; TRANSJORDANO LTDA , 02.804.480/0015-74, FXN3B26, FRMEV02334192024, 606-82; TRANSKINKO TRAN S P O R T ES LTDA, 90.070.269/0001-37, IYK9B38, FRMEV02366442024, 606-82; IZZ9A47, FRMEV02432512024, 606-82; TRANSLEITE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.174.607/0001-04, QJH2A56, FRMEV02407372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24103/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, GXA4F85, FRMEV02294802024, 606-82; SHC6C64, FRMEV02320892024, 606-82; SHC6C64, FRMEV02342002024, 606-82; TRANSLOURENCO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.127.524/0001-24, SFM2B79, FRMEV02303672024, 606-82; TRANSMARIA TRAN S P O R T ES E TURISMO LTDA, 52.701.883/0001-60, ILB9C00, FRMEV02331502024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0002-21, OOW5372, FRMEV02309032024, 606-82; OOW5372, FRMEV02264172024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWE1A75, FRMEV02451842024, 606-82; FCW5C92, FRMEV02398512024, 606-82; FEJ6J12, FRMEV02400102024, 606-82; GJD3D51, FRMEV02491222024, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQQ4A27, FRMEV02476302024, 606-82; RQQ4A27, FRMEV02406712024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RLD7C76, FRMEV02313792024, 606-82; TRANS-MANGA LTDA, 01.820.785/0001-01, HKH0868, FRMEV02330022024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, STO4C96, FRMEV02282082024, 606-82; TRANS-MARIOS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 97.526.419/0001-13, QUF1D01, FRMEV02310392024, 606-82; TRANSMARINE SOLUCOES LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.590.673/0001-72, SDT3I48, FRMEV02435902024, 606-82; RHT4D23, FRMEV02435942024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFE1C42, FRMEV02425152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24104/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXS9H36, FRMEV02289892024, 606-82; RXR4E73, FRMEV02350212024, 606-82; IWX8634, FRMEV02353572024, 606-82; QIO6295, FRMEV02357572024, 606-82; QJI8474, FRMEV02431702024, 606-82; RXS9H06, FRMEV02442102024, 606-82; QIS0583, FRMEV02349032024, 606-82; RYR9G63, FRMEV02474682024, 606-82; RYS0B03, FRMEV02316342024, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 01.618.261/0001-32, QJZ7984, FRMEV02410472024, 606-82; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUL1D23, FRMEV02439032024, 606-82; GIC4F11, FRMEV02371182024, 606-82; FYA8I85, FRMEV02374612024, 606-82; STC5I02, FRMEV02376872024, 606-82; STT8D25, FRMEV02314822024, 606-82; GIH5J61, FRMEV02317522024, 606-82; GFM6C88, FRMEV02426442024, 606-82; TRANSMEIRA FRETAMENTO E TURISMO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 12.916.460/0001-43, GKA0C35, FRMEV02367422024, 606-82; TRANSMATTOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 10.583.657/0001-82, IZI9E24, FRMEV02330132024, 606-82; TRANSMEGA TRANSPORTES LTDA, 29.416.413/0001-33, IZI8C45, FRMEV02410652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T