DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMUNIZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.212.086/0001- 30, QQZ2J06, FRMEV02296062024, 606-82; EFQ1F82, FRMEV02452572024, 606-82; TRANS- MOR TURISMO E CARGAS LTDA, 61.655.213/0001-46, CUJ2I34, FRMEV02309552024, 606- 82; TRANSNICOLI TRANSPORTES LTDA, 22.064.006/0001-65, FYS9E29, FRMEV02308362024, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBS5E83, FRMEV02443482024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCA8592, FRMEV02348862024, 606-82; OBD9706, FRMEV02352922024, 606-82; SPJ4J46, FRMEV02353312024, 606-82; OBH4382, FRMEV02507972024, 606-82; RRN3A02, FRMEV02349682024, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, ISV2752, FRMEV02306022024, 606-82; IWW1I75, FRMEV02328172024, 606-82; IZI0B72, FRMEV02374152024, 606-82; JCL4F20, FRMEV02426832024, 606-82; JCV3E68, FRMEV02427882024, 606-82; JCI7080, FRMEV02330262024, 606-82; TRANSNEW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.678.259/0001-40, IZJ0310, FRMEV02446962024, 606-82; TRANSMIRANDA LTDA, 44.210.502/0001-12, MJW8A01, FRMEV02617272024, 606- 82; TRANSMORENO TRANSPORTADORA LTDA, 38.148.197/0001-83, RJV0E95, FRMEV02369152024, 606-82; TRANSNEEDS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV02362262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24106/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, OBQ0J64, FRMEV02429732024, 606-82; QBS5G63, FRMEV02406102024, 606-82; Q BV 4 8 9 2 , FRMEV02419732024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP2G62, FRMEV02320442024, 606-82; FCV0B41, FRMEV02321092024, 606-82; FTP1B71, FRMEV02339412024, 606-82; FTP0G31, FRMEV02434012024, 606-82; FTP1A41, FRMEV02438292024, 606-82; DTP5I81, FRMEV02405062024, 606-82; GCV0E23, FRMEV02414602024, 606-82; TRANSPAMPAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 20.617.897/0001-04, FRK3H47, FRMEV02446652024, 606-82; TRANSPOLI TRANS P O R T ES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYF1G27, FRMEV02448942024, 606-82; QJI2304, FRMEV02320072024, 606-82; RYA8E75, FRMEV02370562024, 606-82; RKX2J35, FRMEV02375862024, 606-82; TRANSPIKO TRANSPORTES LTDA, 24.400.195/0001-25, RYO9G15, FRMEV02373342024, 606-82; TRANSPF TRANSPORTES LTDA, 41.178.741/0001- 44, MKC6J69, FRMEV02303422024, 606-82; TRANSPLAY TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA , 46.534.227/0001-18, SOF7J01, FRMEV02377512024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV3D75, FRMEV02318542024, 606-82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RYK5C94, FRMEV02362982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24107/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BEGE LTDA, 07.031.501/0001-84, OAV2J01, FRMEV02312672024, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JAC2A39, FRMEV02303292024, 606-82; IZJ6F53, FRMEV02330692024, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, OLS4872, FRMEV02366822024, 606-82; TRANSPONTAO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.630.135/0001-57, FLT2G10, FRMEV02474102024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, HNV9084, FRMEV02287792024, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, OWS0386, FRMEV02332852024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0005-40, FFQ9449, FRMEV02364582024, 606-82; TRANSPORTADORA ALDO LTDA, 37.506.870/0001- 47, RRZ9E47, FRMEV02362542024, 606-82; TRANSPORTADORA ANZILEIRO LTDA, 08.394.196/0001-58, BAH6B75, FRMEV02368552024, 606-82; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, RKD3A16, FRMEV02341662024, 606-82; TRANSPORTADORA BLZ LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 94.638.582/0001-80, IPZ7769, FRMEV02413862024, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001- 62, BEA9A75, FRMEV02400712024, 606-82; TRANSPORTADORA BELAIR TAVARES & CIA LTDA, 07.187.285/0001-60, CUD3G50, FRMEV02294522024, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, CCU7H45, FRMEV02405702024, 606-82; FWW1G54, FRMEV02379522024, 606-82; TRANSPORTADORA 301 LTDA, 83.621.649/0001- 57, MIY6B51, FRMEV02434242024, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPD5I48, FRMEV02467252024, 606-82; TRANSPORTADORA ANDRADE LTDA, 10.223.024/0001-63, RDF7J94, FRMEV02419342024, 606-82; TRANSPORTADORA BETIM LTDA, 08.100.152/0001-78, QQP1356, FRMEV02441042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24108/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAZ8I68, FRMEV02314132024, 606-82; NRZ1924, FRMEV02404202024, 606-82; QAP6789, FRMEV02421232024, 606-82; NRZ2130, FRMEV02483942024, 606-82; QAM3823, FRMEV02484162024, 606-82; QAP6626, FRMEV02384242024, 606-82; QAM3823, FRMEV02404862024, 606-82; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FSA3A71, FRMEV02345402024, 606-82; TRANSPORTADORA CARMOPOLIS LTDA, 25.433.777/0001-70, EZL3E73, FRMEV02440492024, 606-82; TRANSPORTADORA CARIOCA LTDA, 20.686.775/0001-70, SCZ0J06, FRMEV02466832024, 606-82; TRANSPORTADORA BRESSIANI LTDA, 29.910.780/0001-99, BAG7C11, FRMEV02304882024, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, SEC2J52, FRMEV02317452024, 606-82; TRANSPORTADORA CASARIM LOUVEIRA LTDA, 60.103.611/0001-97, CSK1H26, FRMEV02348822024, 606-82; TRANSPORTADORA CALLEGARIO LTDA, 17.126.429/0001-22, BCV8D88, FRMEV02321052024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, MWR3J62, FRMEV02409132024, 606-82; TRANSPORTADORA CELMAR LTDA, 02.934.813/0001-84, QJE4E99, FRMEV02353812024, 606-82; TRANSPORTADORA CARBONI LTDA, 31.441.915/0001-66, MIP4670, FRMEV02410612024, 606-82; TRANSPORTADORA CAPELLI LTDA, 00.408.551/0001-99, AYK8906, FRMEV02419852024, 606-82; TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 34.735.215/0001-72, SMB6E37, FRMEV02428402024, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, QCC4B74, FRMEV02486932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24109/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração