DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24182/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLIDEN JOSE MARTELLI, .163.999-, RDU4G71, FRMEV02473612024, 606- 82; NVR COMERCIAL INSTALADORA LTDA, 17.701.748/0001-14, MKW9I79, FRMEV02536902024, 606-82; OSVALDO ATALICIO FONTES, .723.699-*, MFM8707, FRMEV02577292024, 606-82; NOVA OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.360.151/0001-53, RAU2F60, FRMEV02483432024, 606-82; OH GLORIA PRODUTORA, EDITORA E AGENCIAMENTO ARTISTICO LTDA, 34.845.079/0001-73, EOO7679, FRMEV02606832024, 606-82; EOO7679, FRMEV02494662024, 606-82; NOVO TEMPO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.033.683/0001-32, QZJ1D33, FRMEV02449662024, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, ELI5C29, FRMEV02450122024, 606-82; OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.013.161/0001-20, RYC6C68, FRMEV02481882024, 606-82; O.T.SIQUEIRA LTDA, 32.529.426/0001-23, JBK7F12, FRMEV02482932024, 606-82; ORO DISTRIBUIDORA LTDA, 49.211.999/0001-07, NTV8B75, FRMEV02480472024, 606-82; OLTRAMARI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.599.821/0001-47, BCD4439, FRMEV02505372024, 606-82; OSVALDO BARBOSA DE LIMA, .175.706-, DGO0B35, FRMEV02531532024, 606-82; OLIVIA JOSE PETRY, .193.039-, MFF6269, FRMEV02491592024, 606-82; ODAIR SAULO KATSCKI LTDA, 18.155.814/0001-60, AVP3C38, FRMEV02483372024, 606-82; CUB2C80, FRMEV02520672024, 606-82; ONIX TRANS P O R T ES & LOGISTICA LTDA, 54.297.868/0001-24, AXM7I87, FRMEV02516872024, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV02477832024, 606-82; OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 00.091.382/0001-06, LRT4E68, FRMEV02509692024, 606-82; OTACILIO DONIZETTI DE MORAIS, .416.196-*, NDY5C43, FRMEV02483222024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24184/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEU1I97, FRMEV02448692024, 606-82; PAC LTDA, 26.583.489/0001-65, RQE7F10, FRMEV02459712024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, MKE6C29, FRMEV02505632024, 606-82; RXX6D39, FRMEV02559442024, 606-82; QTK5127, FRMEV02559462024, 606-82; RLO9H87, FRMEV02549662024, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRX6H97, FRMEV02599172024, 606-82; RAU7B27, FRMEV02621982024, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001- 02, SMB5I71, FRMEV02569422024, 606-82; QAO9595, FRMEV02497432024, 606-82; PANELACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0005-48, QHH2I67, FRMEV02629782024, 606-82; P&N EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 48.326.171/0001-31, MBZ6497, FRMEV02505382024, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001-06, RAH6754, FRMEV02492782024, 606-82; PAGU TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 06.309.920/0001-72, FDZ3H87, FRMEV02495322024, 606-82; PABLO JOSE TEIXEIRA , .251.870-, QIU6G99, FRMEV02513772024, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, QCK7398, FRMEV02479232024, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JAC5F29, FRMEV02504852024, 606-82; PALOMA DE CASSIA PAIM PEREIRA 01272958019, 48.471.074/0001-32, AMT6I48, FRMEV02510682024, 606-82; PAPENBORG TRANSPORTES LTDA, 05.926.011/0001-10, MHH6005, FRMEV02516552024, 606-82; P. S. PATRICIO - TRANSPORTE, 39.901.055/0001-08, GVQ6G47, FRMEV02494602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24187/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PONTUAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.298.745/0001-00, ISO8631, FRMEV02462322024, 606-82; QCL8D22, FRMEV02513472024, 606-82; PIRATHA TRANSPORTES LTDA, 12.361.780/0001-84, HOF5396, FRMEV02531972024, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, SXD1I24, FRMEV02475722024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBL4368, FRMEV02480532024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRO9B62, FRMEV02504332024, 606-82; RAM3I87, FRMEV02625722024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV02503632024, 606-82; PILATUS INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA, 36.640.344/0001-02, BED8F98, FRMEV02585502024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN3H55, FRMEV02449522024, 606-82; PJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.427.883/0001-30, BEE7C11, FRMEV02495392024, 606-82; POLIDORIO TORQUATO, .994.429-, MIH0C94, FRMEV02498572024, 606-82; PNEUS TOP LTDA, 23.345.062/0001-30, REA8C97, FRMEV02509342024, 606-82; PIONEIRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 39.982.506/0001-89, SKD5A52, FRMEV02517392024, 606-82; PHENIX - COMERCI O, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0010-00, SUC1G22, FRMEV02449242024, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J41, FRMEV02488212024, 606-82; PITONDO & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 54.996.863/0001- 90, FCT4133, FRMEV02497902024, 606-82; PLINIO MARCO DE SOUZA WARMLING, .526.859-*, MLT1C29, FRMEV02509392024, 606-82; PESCADOS ANITA GARIBA L D I LTDA, 51.416.977/0001-25, MDJ3E55, FRMEV02512202024, 606-82; PLUS TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 33.347.811/0001-12, SCG3H08, FRMEV02622972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24196/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMILTON PEDRO CONSTANTINO, .841.169-, JDM0E11, FRMEV02642042024, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RYD8H98, FRMEV02646572024, 606-82; BIMBO - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.802.703/0001- 85, BEA8I94, FRMEV02655292024, 606-82; MIJ6E30, FRMEV02655342024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, BZB3I15, FRMEV02643482024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, J BV 7 F 8 3 , FRMEV02660252024, 606-82; ABRAAO ALEXANDRE DA SILVA, .516.111-, AMU8C13, FRMEV02662772024, 606-82; ADILSON CARVALHO FARIA, .878.416-*, GYI8F21, FRMEV02669912024, 606-82; ARRAIS ALMEIDA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 03.104.278/0001-05, KPE7F01, FRMEV02670562024, 606-82; ADEMIR FLACH, .908.269- , QCL0088, FRMEV02670862024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY1C25, FRMEV02674942024, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419- , QJY6G00, FRMEV02677232024, 606-82; AUTO SOCORRO CALIXTO LTDA, 07.601.894/0001-14, AST7615, FRMEV02681522024, 606-82; 29.656.622 JULIA DA SILVA, 29.656.622/0001-54, NUG1C88, FRMEV02683842024, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, QHJ6F39, FRMEV02687272024, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RXV6C03, FRMEV02688472024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0020-11, BDS6B54, FRMEV02690202024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, SFB3F68, FRMEV02691672024, 606-82; C. F. C. F. TRANSPORTES LTDA, 26.186.284/0001-46, EWU5F37, FRMEV02692532024, 606-82; 5001 CARGO E LOCACO ES LTDA, 28.462.087/0001-38, ENZ3C76, FRMEV02600322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT