DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLD3E22, FRMEV02515362024, 606-82; RLE0E96, FRMEV02599022024, 606-82; RYW2D89, FRMEV02483762024, 606-82; RYW1G39, FRMEV02499172024, 606-82; RODRIGO DANIEL CROT, .943.898-*, ELW9E61, FRMEV02599012024, 606-82; RODOZINHO TRAN S P O R T ES LTDA, 08.907.252/0001-00, RYS9E18, FRMEV02504712024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QIY8A24, FRMEV02480832024, 606-82; RODRIGO ZWIERNIK GUINCHO, 21.374.708/0001-82, JBE3E89, FRMEV02491642024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAW8C56, FRMEV02622272024, 606-82; RODRIGO ALVES DE SOUZA, .267.468-, ABJ1B99, FRMEV02519412024, 606-82; RODRIGO FIDELES DE LIMA, .542.196-, HJA1013, FRMEV02477702024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, QQD5213, FRMEV02477842024, 606-82; RNR9A56, FRMEV02482012024, 606-82; QUI2101, FRMEV02633522024, 606-82; SJG5E08, FRMEV02511332024, 606-82; SYM6J47, FRMEV02523802024, 606-82; RODRIGO DIAS BRAGA, .064.396-*, PQQ9A24, FRMEV02497132024, 606-82; ROGERIO JOSE C L A R I N DA 78576776987, 47.288.389/0001-86, MJO3360, FRMEV02509362024, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV02482192024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCX9933, FRMEV02579182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24200/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JAV4H43, FRMEP00290162024, 683-12; RZEZNIK TRANSPORTES LTDA, 42.475.336/0001-50, RLC8F93, FRMEP00290212024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RIS5B42, FRMEP00290932024, 683-11; MARCELO FABRIS, .110.709-, MLW0I48, FRMEP00291372024, 683-12; M.M.B. - PECAS E ACESSORIOS LTDA, 04.941.061/0001-04, MMB3860, FRMEP00291352024, 683-11; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA , 21.362.359/0001-89, GAC0803, FRMEP00292132024, 683-12; CDM0F61, FRMEP00293072024, 683-12; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, QPD8493, FRMEP00292222024, 683-12; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, RLF0A77, FRMEP00292522024, 683-13; INDALOG TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGENS LTDA, 36.545.529/0001-38, SWA5D15, FRMEP00293082024, 683-13; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0001-36, RYL7A27, FRMEP00293742024, 683-12; RECIFER AMBIENTAL LTDA, 29.910.793/0001-68, SFW5B10, FRMEP00293332024, 683-12; JOSE CRISTOVAO ELIZEU, .401.136-, HNL6F26, FRMEP00294352024, 683-13; LEANDRO A. TOME & CIA LTDA, 20.650.030/0001-50, HLK7D71, FRMEP00294542024, 683-12; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GBG1H13, FRMEP00294892024, 683- 12; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, QJZ7B54, FRMEP00295492024, 683-13; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, CUH3H85, FRMEP00295622024, 683-12; MARKA VEICULOS LTDA., 53.165.106/0001-01, GCB1F21, FRMEP00296032024, 683- 12; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, RXO1F30, FRMEP00296112024, 683-13; L. M. ANDRADE COMERCIO LTDA, 13.536.013/0001-21, SWR4A41, FRMEP00296632024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24201/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, FVD2771, FRMEV02621352024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXC8D80, FRMEV02461752024, 606-82; SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA, 17.330.993/0001-62, SFQ0I23, FRMEV02473742024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RDV0E40, FRMEV02475152024, 606-82; RXK0I58, FRMEV02487242024, 606-82; SAFE CAR GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 10.237.205/0001- 49, MHT3007, FRMEV02501202024, 606-82; S. G. DE SOUZA LTDA, 55.373.667/0001-21, QCK5F79, FRMEV02448102024, 606-82; SAGATOR COMERCIO DE GAS LTDA, 11.024.737/0001-60, RXK4I29, FRMEV02473132024, 606-82; RKZ2H36, FRMEV02488472024, 606-82; S. L. GRIESANG TRANSPORTES LTDA, 17.856.346/0001-99, AUE0I65, FRMEV02473692024, 606-82; S.C. MONITORAMENTO E MANUTENCAO MECANICA LTDA, 24.102.657/0001-28, PEC2J60, FRMEV02479292024, 606-82; SABRINA DE SOUZA MENDES CEZARIO, .773.879-*, QIS9E79, FRMEV02480062024, 606-82; SAMUEL BEZERRA MONTEIRO TEIXEIRA, .897.208-, IUZ2F48, FRMEV02482642024, 606-82; RUBENS PITONDO TRANSPORTES LTDA, 34.485.310/0001-65, EST2090, FRMEV02500452024, 606-82; S.S. TRANSPORTES S/S LTDA, 04.161.363/0001-60, EFW1H70, FRMEV02506932024, 606-82; SACPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.314.875/0001-21, FUB4F56, FRMEV02488372024, 606-82; SAMAICO FRANCIS CO KLUNK, .593.440-, SSS0A00, FRMEV02457362024, 606-82; RUDINEI FRANC I S CO PEREIRA, 16.614.060/0001-34, QJN7381, FRMEV02503222024, 606-82; SAMPAM TRANSPORTES LTDA, 07.393.269/0001-24, OQV2H92, FRMEV02482432024, 606-82; S A MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001-24, QIA7029, FRMEV02577862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24205/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANCO VOTORANTIM S.A., 59.588.111/0001-03, , FREVP00782732024, 773-0; ANDREA ALVES DE CASTRO, .847.227-*, , FREVP00787332024, 773-0; ANTONIO LUIS DE GOIS, .887.078-, , FREVP00804672024, 773-0; AURELINO COUTINHO PEREIRA , .534.528-, , FREVP00806572024, 773-0; CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA, .852.537-*, , FREVP00810912024, 773-0; ADILSON MENDES DA SILVA, .947.838-, , FREVP00811712024, 773-0; BGP INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 09.528.416/0001-51, , FREVP00812322024, 773-0; CLAUDIO FARIA JUNIOR, .215.258-, , FREVP00812832024, 773-0; APEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 41.806.227/0001-06, , FREVP00813342024, 773-0; BRUNO DA SILVA BEZERRA ANTONIETO, .975.408-*, , FREVP00813402024, 773-0; ANDRE DOS SANTOS PEREIRA, .283.098-, , FREVP00813532024, 773-0; BRV VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, 07.791.739/0001-08, , FREVP00813612024, 773-0; ALEX FELIX SILVA, .147.298-, , FREVP00813632024, 773-0; ANTONIA NEUMA DE SOUSA, .144.538-*, , FREVP00814242024, 773-0; ADRIANO COSTA, .758.249-, , FREVP00815182024, 773-0; CICERO ANGELO DOS SANTOS, .171.664-, , FREVP00817192024, 773-0; CALDERARO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 05.629.020/0001-40, , FREVP00817222024, 773-0; AN G E LO HENRIQUE LIDMAR PIAZENTIN, .508.537-*, , FREVP00817412024, 773-0; CAROLINE DO VALLE NOLETO, .075.387-, , FREVP00817652024, 773-0; ANA PAULA MARTINS ANDRE DELGADO, .334.297-, , FREVP00817842024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24227/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em