DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400169 169 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001- 70, SWV6F69, FRMEV02471132024, 606-82; FQX8A35, FRMEV02476822024, 606-82; STM7C14, FRMEV02485682024, 606-82; FPV4F14, FRMEV02489902024, 606-82; SVF9I14, FRMEV02502702024, 606-82; FSS5C93, FRMEV02504012024, 606-82; FOW2A24, FRMEV02538742024, 606-82; SVQ6C48, FRMEV02540282024, 606-82; GCE4B65, FRMEV02504812024, 606-82; FPV4F14, FRMEV02609012024, 606-82; FZK2G98, FRMEV02619522024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QJX6058, FRMEV02578252024, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, BDQ7F38, FRMEV02462462024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, SVN5I16, FRMEV02486062024, 606-82; TRANSMARCO TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 88.973.334/0001-92, ELI2H16, FRMEV02481272024, 606-82; ELI2H16, FRMEV02481362024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYH3B77, FRMEV02493122024, 606-82; RXY5A96, FRMEV02494422024, 606-82; RYR9G63, FRMEV02494442024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXO8F52, FRMEV02515052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24256/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, JVI5645, FRMEV02648232024, 606-82; CARLOS ANTONIO DE SOUZA TRANSPORTES, 11.495.419/0001-88, EBZ9G51, FRMEV02659152024, 606-82; CESAR PEDRO CONTE, .014.039-*, CZC1E03, FRMEV02660562024, 606-82; CLAUDENIR TRANSPORTES LTDA, 37.529.355/0001-82, MGA1F48, FRMEV02676532024, 606-82; CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 29.149.966/0001-77, BAM1D18, FRMEV02687852024, 606-82; CARLOS ROBERTO ALVES, .840.806-, GXA8A39, FRMEV02697442024, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA, 12.837.090/0001-59, RXN8A33, FRMEV02704922024, 606-82; RLO2J72, FRMEV02704992024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RLI5E09, FRMEV02706992024, 606-82; CARDOSO REPRESENTACOES COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA, 01.770.807/0001-76, JCC2300, FRMEV02707342024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, DLC2J61, FRMEV02707722024, 606- 82; JBK9A53, FRMEV02708612024, 606-82; JCK0C23, FRMEV02708772024, 606-82; JBH8A71, FRMEV02709022024, 606-82; JBK9A50, FRMEV02707942024, 606-82; B R AU L I O COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IYP0901, FRMEV02710732024, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, ABH9J77, FRMEV02711012024, 606-82; CER TRANSPORTES LTDA, 08.561.884/0001-65, SHG8I17, FRMEV02675132024, 606-82; BRUNO IGOR RIBEIRO DOS SANTOS, .328.276-, OWQ7A60, FRMEV02692202024, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, ONT2317, FRMEV02716742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24257/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DE BONA & DE BONA SERVICOS LTDA, 17.988.678/0001-27, OUQ6H75, FRMEV02651692024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ5J85, FRMEV02648992024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAH1I40, FRMEV02655872024, 606-82; D NARDI COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 51.862.578/0001-98, HXW0D15, FRMEV02658302024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5G18, FRMEV02660452024, 606-82; QJJ7H94, FRMEV02694412024, 606-82; CLAUDIO FIRMINO SILVA, .521.968-*, CPJ8771, FRMEV02665072024, 606-82; CLAUDIOMIR APARECIDO DA SILVA, .713.979-, KEP4440, FRMEV02671222024, 606-82; DAVID DIEGO BLEY 04688624980, 26.054.948/0001-13, AAY9993, FRMEV02680012024, 606-82; COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR LTDA, 91.360.420/0001-34, IIY2336, FRMEV02689162024, 606-82; COOCASSE-COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE SAO SEBASTIAO DA ESTRELA LTDA, 12.789.414/0001-20, PWU2645, FRMEV02693392024, 606- 82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAV8C48, FRMEV02694432024, 606-82; DAVI RABELO DE SOUSA, .171.106-, NYY3H08, FRMEV02695402024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001- 86, IXV5242, FRMEV02698712024, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, QTL3G66, FRMEV02703182024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RAD2608, FRMEV02704842024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, BDY5D84, FRMEV02706192024, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IYC8166, FRMEV02706462024, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0001-40, IWJ5897, FRMEV02701292024, 606-82; COLLET VIAGENS LTDA, 26.932.928/0001-06, MIJ9I10, FRMEV02710812024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24258/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLERIO WITT, 31.160.636/0001-24, ENQ9G65, FRMEV02446542024, 606-82; ENQ9G65, FRMEV02458412024, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDJ9436, FRMEV02482552024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RHM0B25, FRMEV02419172024, 606-82; RUE4E97, FRMEV02412302024, 606-82; RHJ8B10, FRMEV02500272024, 606-82; COMERCIAL DE TOMATES GOIANINHO LTDA, 10.897.840/0001-52, OMT4A80, FRMEV02420372024, 606-82; CLAUSENIR JOSE SARAMENTO, .889.589-*, MHH6F59, FRMEV02429602024, 606-82; CLEBER DA SILVA ALMEIDA, .584.376-, GLZ7B94, FRMEV02450362024, 606-82; COLACO PACH ECO TRANSPORTES LTDA, 29.766.734/0001-68, AQC2E45, FRMEV02450822024, 606-82; CLOVIS ANAIA, .351.988-, IGW8627, FRMEV02466112024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES JOILDO LTDA, 13.769.816/0001-26, FVK2G02, FRMEV02403722024, 606-82; CLAUDIOMIRO DA SILVA SEFSTROM, .033.300-*, IUU5F55, FRMEV02400762024, 606- 82; COMERCIAL MAZINHO LTDA, 30.792.860/0001-76, QGY0E40, FRMEV02433532024, 606- 82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QHP3349, FRMEV02435352024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RLH8B75, FRMEV02422172024, 606-82; RYW9E15, FRMEV02422232024, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS VENEZA LTDA, 59.336.032/0001-05, DTE3075, FRMEV02427272024, 606-82; COALHOS BIO PARANA LTDA, 04.678.109/0001-33, AU L 9 3 9 2 , FRMEV02446452024, 606-82; CLEBER SOARES SILVEIRA, .648.350-, MIX7H90, FRMEV02467532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24259/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DELTA CARGO EXPRESS LTDA, 33.219.755/0001-30, HSV8F80, FRMEV02647892024, 606-82; ERAILDO LUIZ POLLI, .044.579-, AMM4727, FRMEV02649422024, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV02641762024, 606-82; DEVITI DELFINO LTDA, 30.864.701/0001-30, RCP1A88, FRMEV02651432024, 606-82; EXPRESSO D'ORIENTE LTDA, 02.396.060/0001-09, ETL3F65, FRMEV02658752024, 606-82; HUV8I22, FRMEV02659222024, 606-82; EDMAR GHISI, .197.339-*, QIF3B37, FRMEV02661992024, 606-82; DILJANE COUTINHO FIGUEIRO DE ALMEIDA, .849.367-, LPT8J22, FRMEV02678652024, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYE5G77, FRMEV02685772024, 606-82; ENIVALDO DA CONCEICAO, .454.375-, AYV6J19, FRMEV02691012024, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLN8C25, FRMEV02695052024, 606-82; ESIO IARONKA, *.539.390-, BDL0C81,