DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400170 170 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV02698832024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, OZM8603, FRMEV02703372024, 606-82; GSV5078, FRMEV02706242024, 606-82; EXPRESSO CNT LTDA, 26.180.873/0001-17, EVO4175, FRMEV02705572024, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, PUZ9C51, FRMEV02706412024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FMJ5E75, FRMEV02706882024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JCY6H01, FRMEV02689112024, 606-82; ELIEZER MAGRIN, .854.550-*, QIY7F49, FRMEV02717792024, 606-82; EVANDRO DE ASSIS, 41.607.733/0001-76, RYB9H10, FRMEV02718802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24261/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GURGEL & AMARAL TELEGAS LTDA, 08.883.023/0001-01, GVE3293, FRMEV02662652024, 606-82; GEMELLI SORVETES LTDA, 94.428.711/0001-05, IKJ4683, FRMEV02669252024, 606-82; GOTARDO & LIMA TRANSPORTES LTDA, 14.628.166/0001-61, MTQ0C92, FRMEV02676892024, 606-82; GRAZIE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.683.651/0001-99, BEE3I57, FRMEV02688172024, 606-82; HOLIVER TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV02691712024, 606-82; RYF8I71, FRMEV02692442024, 606-82; FORMATO FUNK AGENCIAMENTO ARTISTICO LTDA, 34.025.192/0001-02, GJE6F12, FRMEV02680942024, 606-82; H . BENTO PINHEIRO E CIA LTDA, 01.136.371/0001-68, QTK8E13, FRMEV02693102024, 606-82; GRAPEGGIA SUL TRANSPORTES LTDA, 07.546.552/0001-49, IYF4498, FRMEV02693722024, 606-82; HMAX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.301.625/0001-63, SHG7G86, FRMEV02693942024, 606- 82; RFM6I28, FRMEV02702432024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA , 04.933.915/0001-00, RAJ5D77, FRMEV02694602024, 606-82; GWM LOGISTICA IN T EG R A DA LTDA, 34.462.809/0001-57, JCE2G59, FRMEV02696242024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A08, FRMEV02635552024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO7F30, FRMEV02703922024, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE BONINI, .004.669-, AJM2G46, FRMEV02704062024, 606-82; GUSTAVO FONTANELA TEZZA, .889.449-, RDY7B22, FRMEV02705862024, 606-82; GAPSKI TRANSPORTES LTDA, 18.997.687/0001-47, MJG7G56, FRMEV02707602024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SYI3G11, FRMEV02708962024, 606-82; SHC9F39, FRMEV02709982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24262/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. A. DE CARVALHO LTDA, 36.673.938/0001-10, OBH0J26, FRMEV02658282024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, SDQ4B26, FRMEV02671462024, 606-82; BDQ2J15, FRMEV02672852024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RAB1B06, FRMEV02677162024, 606-82; SXB3I66, FRMEV02679202024, 606-82; RAE7I00, FRMEV02679922024, 606-82; QJR9544, FRMEV02682652024, 606-82; RXZ9E74, FRMEV02684342024, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 12.955.637/0002-00, FNY2H01, FRMEV02678872024, 606-82; GCM6I47, FRMEV02680852024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV02684032024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0I59, FRMEV02687382024, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, QTG4B57, FRMEV02687432024, 606-82; ILHAMAR CONSTRUTORA LTDA., 21.405.607/0001-21, DRB5G61, FRMEV02687892024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JAU8J77, FRMEV02688342024, 606- 82; HSG LISBOA TRANSPORTES LTDA, 32.097.585/0001-04, FDB7F50, FRMEV02690792024, 606-82; ISRAEL MILKE, .453.629-*, IKP6H03, FRMEV02689322024, 606-82; JARAGUA TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.572.575/0001-35, AUA3806, FRMEV02709332024, 606-82; HONRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.440.093/0001-12, FNT3F31, FRMEV02693322024, 606-82; J F MIRANDA SUCATAS LTDA, 40.176.504/0001-81, QMB7J08, FRMEV02695322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24263/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CENTRAL FELIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.208.610/0004-89, FZH4D87, FRMEV02443092024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, QTM1759, FRMEV02424352024, 606-82; RYP0E33, FRMEV02497962024, 606-82; CHRISTIAN PIETRO EVANGELISTA, .289.696-, EVU2G03, FRMEV02460422024, 606-82; CESAR JACO B XAVIER, .461.458-, BWC3E93, FRMEV02413832024, 606-82; CAVALHEIRO LO G I S T I C S LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO7G34, FRMEV02420672024, 606-82; QWO8A94, FRMEV02420722024, 606-82; CKR TRANSPORTES LTDA, 37.755.172/0001-85, IYP6H05, FRMEV02455052024, 606-82; CEBOLAS 5 ESTRELAS COMERCIO DE CEBOLA LTDA, 23.563.670/0002-00, RYJ1F30, FRMEV02458472024, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA , 12.837.090/0001-59, RYI2G44, FRMEV02459112024, 606-82; CESAR AUGUSTO VILELA TRANSPORTES, 20.232.357/0001-02, FYG4G35, FRMEV02462052024, 606-82; CE R EA L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRY0J43, FRMEV02411592024, 606-82; RRY0J73, FRMEV02412212024, 606-82; RRN5I70, FRMEV02424852024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QTK0147, FRMEV02423732024, 606-82; CJU TRANSPORTES LTDA, 28.852.356/0001-72, MII0G74, FRMEV02461722024, 606-82; ALCIDES JUNIO SILVA DE OLIVEIRA, .991.226-*, GNG6B52, FRMEV02595072024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCA4C65, FRMEV02701432024, 606-82; ALF LOCADORA DE VEICULOS E VANS LTDA, 09.011.627/0001-12, DJC2606, FRMEV02710332024, 606-82; 51.811.426 ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MLY0H40, FRMEV02701592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24264/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, MKG9C42, FRMEV02649382024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RAG3J22, FRMEV02649192024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, OBA9543, FRMEV02656862024, 606-82; JEFFERSON NEGOCEKI DE ANDRADE, .105.789-, BTL3G79, FRMEV02666442024, 606-82; JOSE ARRIEL COFFEE IMPORTACAO E EXPORT AC AO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.570.327/0001-52, RTN6J97, FRMEV02673862024, 606-82; JLOF TRANSPORTES LTDA, 06.860.070/0001-04, FUO1H77, FRMEV02677632024, 606-82; JOAO VITOR MACHADO BECKER 08942091911, 48.422.237/0001-97, QJP8H35, FRMEV02618252024, 606-82; JG METALURGICA E TRANSPORTES LTDA, 24.211.488/0001-64, MIA6E26, FRMEV02683082024, 606-82; JOSE LUIZ DRESCH DA SILVEIRA, .944.940-, IYZ4I11, FRMEV02692982024, 606-82; JOEL RAMOS GUIMARAES, .160.558-*, AFS4070, FRMEV02697862024, 606-82; JORADO TRANSPORTES LTDA, 26.339.044/0001-34, NJM9581, FRMEV02698642024, 606-82; JOSEFA MARIA DE JESUS DOS SANTOS, .675.668-, OHB3F74, FRMEV02700852024, 606-82; JJEL TRANSPORTES LTDA, 43.054.886/0001-69, AXY9F05, FRMEV02701322024, 606-82; JN3 TRANSPORTES LTDA, 40.100.466/0001-83, EYJ4G53, FRMEV02703122024, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27, QIW9I00, FRMEV02704952024, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV02710642024, 606-82; JOAO BOSCO BERNARDO DA SILVA, .877.834-, NTO5769, FRMEV02710772024, 606-82; JOAO DA SILVA NUNES, *.782.355-, NTG1E26, FRMEV02710862024, 606-82; JF MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.176.598/0001-25, OLH3D37, FRMEV02661742024, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO 09110549609, 34.170.728/0001-83, GXM5H44, FRMEV02686692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24265/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à