DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400171 171 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KLR TRANSPORTES LTDA, 52.098.339/0001-76, MJX6A60, FRMEV02671632024, 606-82; LAZARO JACOB, .382.501-*, SDP1D58, FRMEV02680912024, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV02685542024, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV02687532024, 606-82; RHW3J28, FRMEV02687582024, 606-82; KENIA CRISTINA FONSECA, .674.746-, EJV8225, FRMEV02693222024, 606-82; KATRANS TRANSPORTES LTDA, 21.033.499/0001-03, ISC2H79, FRMEV02693242024, 606-82; LD INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA, 45.670.964/0001- 85, RMT9F93, FRMEV02693262024, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ., 12.007.596/0001-30, DJL9G44, FRMEV02693452024, 606-82; LEANDRO SILVEIRA GONCALVES, .882.236-, RUV4I62, FRMEV02693532024, 606-82; LANDA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., 03.553.749/0001-54, JAD5H66, FRMEV02698982024, 606-82; JCW7E08, FRMEV02703842024, 606-82; LAPIDACAO VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 87.848.313/0001-82, IZX9B92, FRMEV02703472024, 606-82; LIFE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 23.540.580/0001-05, QSB1F63, FRMEV02706642024, 606- 82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV02708222024, 606-82; LEANDRO GRACIOLA, .379.680-*, IBV0G44, FRMEV02708882024, 606-82; JS SUCATAS LTDA, 14.056.929/0001-47, RDZ4B27, FRMEV02709582024, 606-82; LAERCIO GUTEMBERG GALDINO DE ARAUJO, .020.664-, QGN2884, FRMEV02711072024, 606-82; LEANDRO GHIZZO MAGAGNIN, .597.809-, MFO4799, FRMEV02662272024, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV02688612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24267/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, RAE4E13, FRMEV02658742024, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV02663332024, 606-82; QIC7H07, FRMEV02667542024, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, GEB4F63, FRMEV02668712024, 606-82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 15.835.129/0001-97, LNN7H67, FRMEV02687522024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCQ5667, FRMEV02689072024, 606- 82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR1G67, FRMEV02689052024, 606-82; LUIS ANGELO SOUZA, .943.476-*, HIA0270, FRMEV02693822024, 606-82; MARCO AURELIO FERNANDES LOPES, .415.510-, JAG7F58, FRMEV02696652024, 606- 82; MARCELO DA ROCHA 06187840984, 32.378.224/0001-28, MIO2E25, FRMEV02703402024, 606-82; MARIA MADALENA GOMES DA COSTA, .234.634-, GPZ2F32, FRMEV02705332024, 606-82; M.P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPO R T ES LTDA, 02.900.416/0001-91, SHZ8I67, FRMEV02705742024, 606-82; MAQCIENCE LTDA, 12.696.982/0001-87, FDB0F66, FRMEV02707992024, 606-82; LOG PARAISO TRAN S P O R T ES LTDA, 41.668.830/0001-79, BBW0H22, FRMEV02708022024, 606-82; LUIS JOSE FREISLEBEN & CIA LTDA, 17.466.870/0001-53, NUE6B87, FRMEV02709872024, 606-82; MARQU ES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, QIV5H19, FRMEV02687982024, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES SCOPEL LTDA, 13.258.638/0001- 79, QJN4D34, FRMEV02701982024, 606-82; MAGIA TRANSPORTES DE CARGAS E SERVI CO S LTDA, 29.404.579/0001-30, BEZ5B01, FRMEV02706542024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IXN0651, FRMEV02716272024, 606-82; MARIA JOSE MARTINS SOARES, 06.111.732/0001-35, RTI8E17, FRMEV02718932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02, SMB5I71, FRMEV02597682024, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRP7D52, FRMEV02613392024, 606-82; PAULI TRANSPORTES LTDA, 14.095.909/0001-85, IQO4D85, FRMEV02581642024, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94, RRQ5I26, FRMEV02611562024, 606-82; RAQ7I58, FRMEV02661342024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, GIC7I33, FRMEV02616642024, 606-82; EZU7565, FRMEV02632522024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA4H37, FRMEV02618232024, 606-82; MKE6C29, FRMEV02620402024, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, MIK3G41, FRMEV02598022024, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IZY8C78, FRMEV02599902024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ8D76, FRMEV02650062024, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001-05, FNP2C45, FRMEV02650952024, 606-82; PALMAR CAPTURA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 09.575.712/0001-03, RKI6E32, FRMEV02661352024, 606-82; PAULO CAMARGO ULTRA-SOM, SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, 09.134.634/0001-01, RYP6I26, FRMEV02679902024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYC8E25, FRMEV02683522024, 606-82; RLJ2I29, FRMEV02710272024, 606-82; PAULO HENRIQUE COSTA FARIA, .526.836-*, OQL3280, FRMEV02688852024, 606-82; PAULO ANDRE RODRIGUES MARTINS, .326.066-, HIV8B05, FRMEV02690752024, 606-82; P AT R I C K DE OLIVEIRA GARCIA, .760.990-, FTP3F24, FRMEV02706262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24275/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, HMV3A99, FRMEV02594182024, 606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, MKS6A75, FRMEV02594242024, 606-82; PERSON A M SILVEIRA E CIA LTDA, 10.355.864/0001-80, ISK6H35, FRMEV02611322024, 606-82; PEREIRA E SILVA TRANSPORTES LTDA, 52.591.201/0001-04, QQG9B30, FRMEV02604752024, 606-82; PERES TRANSPORT ES RODOVIARIO E COMERCIO LTDA, 50.274.367/0001-71, AXN3I17, FRMEV02621102024, 606- 82; AXN3I17, FRMEV02658992024, 606-82; PAULO VICTOR ALIANDRO DRUMOND, .850.968-*, ENK9J16, FRMEV02611462024, 606-82; PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA., 56.899.602/0002-68, DJQ3752, FRMEV02597082024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV02655952024, 606-82; QHC6A63, FRMEV02656842024, 606-82; PENEDO SERVICOS E GESTAO LTDA, 01.336.128/0001-93, SFZ1J50, FRMEV02580812024, 606-82; PENIEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 09.591.852/0001-75, QMJ5G41, FRMEV02639242024, 606-82; PAULO SERGIO AMORIM, .177.929-, BEL7C99, FRMEV02669832024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLF0G40, FRMEV02682732024, 606-82; PAULO HENRIQUE RIBEIRO - TRANSPORTES, 37.505.488/0001-19, BCH2G94, FRMEV02683952024, 606-82; PAULO JOSE DE SOUZA , .553.571-, EZU0738, FRMEV02687202024, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA S OA R ES LTDA, 21.121.295/0001-24, RAU8I68, FRMEV02705822024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV02631662024, 606-82; PETROETANOL INTERMEDIACAO EM COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 23.433.087/0001-96, GBZ 8 D 3 6 , FRMEV02661512024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, GGH2729, FRMEV02714262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24278/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30