DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400172 172 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, AWV5C36, FRMEV02604712024, 606-82; BUS5G64, FRMEV02609422024, 606-82; PROQUIGEL QUIMICA S/A, 27.515.154/0011-44, RPL0D63, FRMEV02602802024, 606-82; PIO R E LO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRR3C60, FRMEV02619172024, 606-82; RAN9A92, FRMEV02670522024, 606-82; PLUS ELETRICA E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, 13.905.298/0001-20, FXI1E17, FRMEV02602302024, 606-82; PSN TRANSP O R T ES LTDA, 03.676.824/0001-74, SRA7H97, FRMEV02628062024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RAT9D17, FRMEV02598182024, 606-82; POLIPLAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 03.717.912/0001-77, FEJ6J27, FRMEV02616842024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUQ8B72, FRMEV02678082024, 606-82; PETRONIO JOSE DA SILVA, .023.362-*, KAO0A33, FRMEV02588762024, 606-82; PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.836.056/0001-20, LLY3A61, FRMEV02651392024, 606- 82; PROMETAL TRANSPORTES LTDA, 03.109.896/0001-30, QOK3I16, FRMEV02651652024, 606-82; PIONEIRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 39.982.506/0001-89, SKD5A52, FRMEV02656062024, 606-82; PRELOG TRANSPORTES LTDA, 24.662.600/0001-83, FYP1H37, FRMEV02670272024, 606-82; POTRICH TRANSPORTES LTDA, 13.400.926/0001- 16, BES6H03, FRMEV02680542024, 606-82; PETROLEO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, EYZ4A52, FRMEV02690412024, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, SDS4F17, FRMEV02693802024, 606-82; PL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.151.149/0001-13, BEU8H31, FRMEV02684332024, 606-82; PLA N A LT O TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 05.656.221/0001-36, ECM0034, FRMEV02705392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24280/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, FCA5G40, FRMEV02597362024, 606-82; R. R. HARMEL TRANSPORTES LTDA, 18.057.532/0001-20, AUE7A60, FRMEV02605222024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, MMK7H60, FRMEV02597012024, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RYQ4A33, FRMEV02601542024, 606-82; RYQ4A33, FRMEV02709462024, 606-82; RAK - TRANS P O R T ES LTDA, 05.730.385/0001-66, QJW4D25, FRMEV02610832024, 606-82; QJJ1534, FRMEV02628642024, 606-82; BEL8B64, FRMEV02648652024, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZA2A35, FRMEV02598222024, 606-82; QZF0F40, FRMEV02598232024, 606-82; QUADRA DE A S ES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, GDP1I09, FRMEV02627262024, 606-82; R&A ZUIANI LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.688.062/0001-01, EGJ7J20, FRMEV02659482024, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, SPE5B27, FRMEV02636882024, 606-82; PSX TRANSPORTES LTDA, 18.465.735/0001-56, SYX7H77, FRMEV02652022024, 606-82; RAISUL LOGISTICA - FABRICACAO E REFORMA DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, 09.057.912/0003-36, PHV6699, FRMEV02658772024, 606- 82; R-2 TRANSPORTADORA BRASILEIRA LTDA, 07.447.799/0001-08, BUS2B97, FRMEV02680522024, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, ELQ6B46, FRMEV02635982024, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, RHE2C77, FRMEV02677432024, 606-82; RAIMUNDO FLORINDO DAS NEVES JUNIOR, .716.565-, JRN8878, FRMEV02684122024, 606-82; R ZAUPA - TRANSPORTES, 13.800.471/0001-26, FPL1H41, FRMEV02702402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24282/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBF6H49, FRMEV02601702024, 606-82; JBL5A34, FRMEV02607262024, 606-82; JCL0I26, FRMEV02678252024, 606-82; JAV7A99, FRMEV02684612024, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, SEG8D58, FRMEV02624322024, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIF7444, FRMEV02616132024, 606-82; JZS6736, FRMEV02581072024, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001- 09, QZC2F64, FRMEV02598512024, 606-82; REIS DE FRANCA TRANSPORTES LTDA, 10.528.467/0001-62, PFY3225, FRMEV02610252024, 606-82; REGINA CELIA PRINCE, 34.193.373/0001-48, FLV5I58, FRMEV02636832024, 606-82; REPRESENTACAO DE CEREAIS DOGNANI LTDA, 69.315.406/0001-60, DGN2J51, FRMEV02657362024, 606-82; RB CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.648.723/0001-52, QJA8E66, FRMEV02658062024, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A, 83.083.428/0001-72, QTK6C16, FRMEV02678112024, 606-82; RAUPP TRANS P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 03.021.596/0007-90, FRI4452, FRMEV02686752024, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, RXZ1B49, FRMEV02693672024, 606- 82; REFRACTORIES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 66.336.736/0001-43, SIK2E87, FRMEV02636332024, 606-82; RENTAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 49.931.615/0001- 20, FDC4J96, FRMEV02664622024, 606-82; RF - SUL COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 05.010.520/0001-07, OOM8F18, FRMEV02666272024, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, QMZ9H58, FRMEV02672282024, 606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, .852.929-, MEG0J83, FRMEV02706452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24283/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXL7B29, FRMEV02589552024, 606-82; JCH5F93, FRMEV02594062024, 606-82; RLP5I29, FRMEV02598072024, 606-82; RXS2E97, FRMEV02608192024, 606-82; RLO9E87, FRMEV02612902024, 606-82; RLM2E67, FRMEV02616012024, 606-82; JCH9D33, FRMEV02618862024, 606-82; RLN9B57, FRMEV02615922024, 606-82; RICARDO MO R A ES , .745.086-*, OQC0J64, FRMEV02629352024, 606-82; ROBSON PEREIRA DOS SANTOS, .599.131-, NCL8540, FRMEV02615962024, 606-82; RICARDO RAULIK MARTI N A Z Z O, .325.072-, FYI4B41, FRMEV02633112024, 606-82; RICARDO KUSTER, .474.299-*, MKG6536, FRMEV02596212024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004- 62, SCU6D87, FRMEV02597232024, 606-82; SCU6A87, FRMEV02614282024, 606-82; RODO CONTROLE TRANSPORTES LTDA, 08.176.370/0001-96, IRS6022, FRMEV02635002024, 606- 82; RIOLOC TRANSPORTES S.A, 22.526.872/0001-20, SSX9C29, FRMEV02668532024, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RLI9D07, FRMEV02689402024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RKW2G13, FRMEV02691942024, 606-82; ROBSON EING, .913.179- *, MGX7376, FRMEV02701012024, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FVU0F37, FRMEV02697492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24284/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAG2E20, FRMEV02623702024, 606-82; RODOSOJA TRANSPORTES LTDA, 32.129.940/0001-71, PJG2G55, FRMEV02598502024, 606-82; BEU8B52, FRMEV02598462024, 606-82; RODONUNO TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 27.014.602/0001-54, HTT0C68, FRMEV02603322024, 606-82; RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, EQF8J99, FRMEV02634622024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAL9A94, FRMEV02603552024,