DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24287/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMALDINO JOAO GUBIANI, .791.560-, OAS0E48, FRMEV02618982024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RXM3J20, FRMEV02627332024, 606-82; RODRIGO MOREIRA- TRANSPORTE, 11.621.222/0001-48, NRZ1E59, FRMEV02599822024, 606-82; REY1C45, FRMEV02563422024, 606-82; RONALDO JOSE DA SILVA, .473.559-, MKK4H73, FRMEV02610162024, 606-82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, FMY5960, FRMEV02629222024, 606-82; RONALDO DA CUNHA FERREIRA, .377.909-*, LZH4281, FRMEV02604792024, 606-82; ROSANGELA CRISTINA GASPARELLO, .750.809-, AZI2H04, FRMEV02620192024, 606-82; ROSIMEIRE PEREIRA TORRES HORTIFRUTI, 23.819.135/0001-89, RKC3D39, FRMEV02634982024, 606-82; ROSELIA VIANA, .235.375- , CVN9E41, FRMEV02629082024, 606-82; RONALDO DE SOUZA, O DODD'S, 10.335.549/0001-90, RLC6J82, FRMEV02611662024, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, MIV6C26, FRMEV02643812024, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, QCF7698, FRMEV02648292024, 606-82; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, CGA3A24, FRMEV02584152024, 606-82; ROGER FERNANDES DE OLIVEIRA, .327.999-*, AYT3A91, FRMEV02654272024, 606-82; ROGERIO TEIXEIRA SENA, .658.706-, SHI8I27, FRMEV02688312024, 606-82; RONIE ALEXANDRE JUNEO TEOFILO PAZ, 26.967.717/0001-09, IUG0G46, FRMEV02698532024, 606-82; ROGERIO ALUIZIO QUEIROZ, .910.656-, OGJ5I92, FRMEV02692312024, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JAX3F43, FRMEV02697662024, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, RLG1F36, FRMEV02698012024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAINT GERMAIN TRANSPORTES LTDA, 15.167.668/0001-03, OWP7J02, FRMEV02597592024, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-98, IQS8H72, FRMEV02612402024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBK2C45, FRMEV02608332024, 606-82; SAMUEL MORAIS, .905.119-*, MIY6646, FRMEV02613072024, 606-82; SA4 GESSO CONSTRUCOES LTDA, 52.098.930/0001-23, FCZ6F11, FRMEV02602402024, 606-82; ROTA DO SOL TRANSPORTES E VIAGENS LTDA., 19.055.590/0001-88, LPA2J15, FRMEV02636362024, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, RSE8I17, FRMEV02650012024, 606-82; SAMUEL CUSTODIO MAXIMO, .430.747-, KKT7558, FRMEV02659242024, 606-82; SANDRO CRISTIAN DE LIMA TOLEDO, .094.499-, PFZ2859, FRMEV02666732024, 606-82; RR MANUT E N C AO E REPAROS LTDA, 15.500.225/0001-84, GVQ8E90, FRMEV02678222024, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAL0860, FRMEV02680622024, 606-82; RAL0860, FRMEV02657092024, 606-82; RAL0760, FRMEV02661882024, 606-82; S. PIRES TRANSPORTES LTDA, 32.163.465/0001-50, EJY5D33, FRMEV02641102024, 606-82; S A DE SAMPAIO MONTECELLI HENRIQUE TRANSPORTES, 19.922.551/0001-30, AWH7333, FRMEV02667232024, 606-82; SAMPAM TRANSPORTES LTDA, 07.393.269/0001-24, OQV2H92, FRMEV02687882024, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, QJH5574, FRMEV02694052024, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCY9G99, FRMEV02705252024, 606-82; S. H. IBANES INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS, 32.497.598/0001-62, ban3h44, FRMEV02707072024, 606-82; SALGADOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 34.806.971/0001-45, EOB6J21, FRMEV02708802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24290/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SARANDI TRATORES LTDA, 77.266.575/0001-85, RHU2G22, FRMEV02600562024, 606-82; SCHAFER TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.568.105/0001-19, RLP0B50, FRMEV02605562024, 606-82; SAVIO QUEIROZ GOMES, .998.936-*, NLP7F66, FRMEV02611502024, 606-82; SELAU & OLIVEIRA LTDA, 29.646.737/0001-68, QJG7H17, FRMEV02607192024, 606-82; SCH SCHWARZER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 12.829.318/0001-69, RRY0B75, FRMEV02620302024, 606-82; SEMENTES CAMPO VERDE DE OURO VERDE LTDA, 11.600.296/0001-06, FFI0C04, FRMEV02621162024, 606-82; SEBASTIAO VICENTE DO NASCIMENTO, 17.325.864/0001-86, BVT5489, FRMEV02594862024, 606-82; SANNY TRANSPORTES LTDA, 20.246.359/0001-50, MIA7G82, FRMEV02615662024, 606-82; SARAH PENIDO MACHADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.624.462/0001-64, FZB4E02, FRMEV02612602024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MKY8H34, FRMEV02621372024, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RDT0F29, FRMEV02580192024, 606-82; SBL LOCACOES LTDA, 31.351.806/0001-58, FHH8G14, FRMEV02595542024, 606-82; SERGIO COMERCIO DE OVOS LTDA, 01.104.486/0001-70, IJM0E66, FRMEV02610072024, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, RAB3G78, FRMEV02619752024, 606-82; SCJ COMUNICACOES E SERVICOS LTDA, 18.011.488/0001-18, QCL1G54, FRMEV02645822024, 606-82; SERGIO HORN & CIA LTDA, 04.520.120/0001-70, IZQ4B27, FRMEV02596112024, 606-82; JDC7500, FRMEV02596262024, 606-82; SENSOR-COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 09.060.598/0001-89, JCK0A92, FRMEV02688152024, 606-82; SEBASTIAO ABRAO ROSA, .374.986-, KNG4948, FRMEV02662332024, 606-82; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, RYD1G96, FRMEV02700202024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24293/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A12, FRMEV02603562024, 606-82; SERGIO ZANETTI, .022.819-, RXQ8B45, FRMEV02603592024, 606-82; SIGNOR CONCRETOS LTDA, 00.380.314/0001-67, IUR9B95, FRMEV02613442024, 606-82; SERGIO VITURINO DA SILVA, .734.878-*, BDM3J88, FRMEV02622352024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ9H88, FRMEV02631222024, 606-82; JCZ2I22, FRMEV02607532024, 606-82; S O LU CO ES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 30.948.726/0001-11, FDC6B03, FRMEV02612682024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001- 08, OAW4I64, FRMEV02611022024, 606-82; SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, RXZ7D61, FRMEV02595742024, 606-82; SILVIO RICKEN, .120.329-*, MJL0F40, FRMEV02634962024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JBX7G25, FRMEV02679262024, 606-82; SG TURISMO LTDA, 22.703.647/0001-12, IOB9D77, FRMEV02671312024, 606-82; SETCOM ENERGIA SOLAR LTDA, 32.137.619/0001-39, SKD4H95, FRMEV02675962024, 606-82; SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001-50, JCM2E05, FRMEV02641642024, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, QJT0516, FRMEV02662392024, 606-82; QIZ3529, FRMEV02671602024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS