DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400174 174 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV02677082024, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJJ4I63, FRMEV02704552024, 606-82; SOUZA & SALLES AUTO CENTER LTDA, 09.487.003/0001- 76, TAO0J54, FRMEV02702612024, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, LXA2044, FRMEV02710562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24322/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILKER JONAS DIAS LOPES, .398.316-*, , FREVP00818412024, 773-0; WESLEY DE FARIA NUNES, .855.776-, , FREVP00819802024, 773-0; VAMOS LO C AC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00819852024, 773-0; , FREVP00821382024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00819882024, 773-0; VINICIUS PEREIRA DA LUZ, .039.419- , , FREVP00821492024, 773-0; WAGNER DOURADO LACERDA, .128.588-*, , FREVP00815772024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24323/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP1689, FRMEV02413952024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, EMU4I08, FRMEV02485362024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SJS3H33, FRMEV02401622024, 606-82; RCP3I82, FRMEV02450712024, 606-82; CRISTIANE IARGAS, .946.539-, ASU9015, FRMEV02430012024, 606-82; COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, SED3E62, FRMEV02490662024, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, FMR5C56, FRMEV02412532024, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, PCT9F41, FRMEV02418582024, 606-82; D L ALBARES LTDA, 41.778.656/0001-17, RHF4E58, FRMEV02420872024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLH6G17, FRMEV02453432024, 606-82; CUNIBERTO MANKE, .567.759-, MJV8A08, FRMEV02457382024, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, RYF8E65, FRMEV02458202024, 606-82; CONSTRUTORA PELOT E N S E LTDA, 92.190.503/0002-76, HUZ0F80, FRMEV02461642024, 606-82; COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE JUSCIMEIRA LTDA, 03.939.469/0003-40, QCJ0G01, FRMEV02485042024, 606-82; CORI INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA, 06.927.598/0001-45, SWF5F04, FRMEV02500402024, 606-82; CONTORNO LESTE MADEIRAS LTDA., 02.120.547/0001-56, RLE1G35, FRMEV02459862024, 606-82; CORELOG LOGISTICA LTDA, 33.767.574/0001-49, JBL4J94, FRMEV02469472024, 606-82; D1 LOGISTICA LTDA, 55.910.507/0001-74, IZK3D93, FRMEV02467992024, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, QIA0E20, FRMEV02420832024, 606-82; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, MCK7C44, FRMEV02450842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24325/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEIVERSON SOUZA DE OLIVEIRA, .486.270-*, MIH3C47, FRMEV02459672024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RLA3H20, FRMEV02417252024, 606-82; RYP3H20, FRMEV02470172024, 606-82; RLJ3H20, FRMEV02450402024, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, QRC1701, FRMEV02431052024, 606-82; QRC1635, FRMEV02423842024, 606-82; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001-22, JDN4D50, FRMEV02458762024, 606-82; JDN4D50, FRMEV02498082024, 606-82; DELEFRATI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., 34.143.558/0001-48, AWX8570, FRMEV02474072024, 606-82; DEILON DANTAS DE ANDRADE, .760.614-, KKK7I35, FRMEV02498672024, 606-82; DANIEL GALVAN, .327.589-, RDS0B15, FRMEV02500632024, 606-82; DECIOLANDIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.597.734/0001-74, RAK4D95, FRMEV02403062024, 606-82; DEL POZO TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B56, FRMEV02418212024, 606-82; DENIS OGLIARI, .887.481-*, QCE3J67, FRMEV02421072024, 606-82; DANIELA NAUE, .225.789-, MJA3511, FRMEV02422902024, 606-82; DATA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 10.304.174/0001-00, SPO9H76, FRMEV02441102024, 606-82; DARVI FERNANDO GABRIEL, .464.330-, JBN0G36, FRMEV02453212024, 606-82; JBN0G36, FRMEV02475692024, 606-82; DANIEL DA SILVA MAYER 03737943044, 48.102.120/0001- 26, MJC9E05, FRMEV02474212024, 606-82; MJC9E05, FRMEV02460222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24326/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, FEI3862, FRMEV02548672024, 606-82; SEBASTIAO REDIVO MOTA, .418.749-*, MBX4825, FRMEV02573182024, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JAZ5J51, FRMEV02590642024, 606-82; RRX COMERCIO DE CARNES LTDA, 16.575.918/0001-07, QAV5F54, FRMEV02601892024, 606-82; SMA7D74, FRMEV02605042024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN4C00, FRMEV02575262024, 606-82; RUBENS PEREIRA DE SIQUEIRA, .061.148-, DPC2B63, FRMEV02600632024, 606-82; SANDRA REGINA FREDERICO PECAS E ACESSORIOS LTDA, 24.622.542/0001-64, FCP7E13, FRMEV02549942024, 606-82; SAFRA COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 44.585.163/0001-59, SWI6A10, FRMEV02633882024, 606-82; SBV APOIO OPERACIONAL SERVICOS E LOCACOES LTDA, 31.407.445/0001-14, QEW3J57, FRMEV02634322024, 606-82; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, FOE3B68, FRMEV02633962024, 606-82; RP MATTES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.261.246/0001-91, IZB7I21, FRMEV02591592024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCJ5B68, FRMEV02592942024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, NXD1B88, FRMEV02607982024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QCE0642, FRMEV02568992024, 606-82; RAK6H52, FRMEV02561032024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, RHQ5C23, FRMEV02683992024, 606-82; RUBENS TONSIS, .264.309-, RHT4F60, FRMEV02591962024, 606-82; SAMUEL MATIAS, *.535.979-, ASS1H70, FRMEV02698522024, 606-82; RV CONFECCAO DE COUROS LTDA, 09.352.332/0001-00, MKY8509, FRMEV02697932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24327/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em