DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400175 175 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIQUEIRA TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 22.730.979/0001- 96, FXA1H85, FRMEV02576642024, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, TCI2E75, FRMEV02592452024, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV02625762024, 606-82; SILVA TRAN S P O R T ES & LOGISTICA LTDA, 22.047.806/0001-78, DTD5E55, FRMEV02635742024, 606-82; SIMAO PEDRO MARIA BOMTEMPO, .521.016-*, AQH3D54, FRMEV02591202024, 606-82; SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001-50, JCM2E05, FRMEV02637052024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001- 08, RRL9E36, FRMEV02610382024, 606-82; RRY3C89, FRMEV02610672024, 606-82; RRP6D98, FRMEV02610742024, 606-82; SILVANA APARECIDA LAMP COVATI, .887.709-, MID3G32, FRMEV02635842024, 606-82; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IXB2A11, FRMEV02514962024, 606-82; IQF1F95, FRMEV02514972024, 606-82; SILVIO SONAGLIO, .066.799-, MJF0B35, FRMEV02604832024, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-*, MTQ8889, FRMEV02571862024, 606-82; SOUZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.001.482/0001- 06, NJG7B45, FRMEV02592262024, 606-82; SONIA MARIA DE JESUS LUCAS, .858.537-, GVE7F90, FRMEV02592352024, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, QBB6A96, FRMEV02643092024, 606-82; SIDINEI NUNES DA CRUZ, .425.825-, NZN0870, FRMEV02676142024, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, JBM5E09, FRMEV02535232024, 606-82; SOLANGE TEREZINHA NIERADKA RAMOS, 14.444.669/0001-87, AII3H44, FRMEV02643402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24328/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIZAZI SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.671.173/0001-80, IVU6C55, FRMEV02412662024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAK4G57, FRMEV02436722024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001- 05, RYK0D50, FRMEV02452192024, 606-82; RQN8E96, FRMEV02423562024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV4D07, FRMEV02461712024, 606-82; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, STF6B35, FRMEV02417162024, 606- 82; DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA, 03.444.298/0001-17, RRS1B40, FRMEV02425142024, 606-82; DESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.467.699/0001-28, OCW3C40, FRMEV02443452024, 606-82; OCX7466, FRMEV02465812024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42, BEW2C47, FRMEV02412672024, 606-82; DOMINGOS JUNIO PEREIRA DE SOUZA, .775.366-*, JJH4H19, FRMEV02446442024, 606-82; DINON TRANS P O R T ES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI3C17, FRMEV02449622024, 606-82; JBR1F24, FRMEV02450542024, 606-82; JBR2A21, FRMEV02456812024, 606-82; DINHO- WOS N I AC K DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV02459932024, 606- 82; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, RLO3F90, FRMEV02500312024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRJ1D57, FRMEV02499852024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA , 14.460.993/0002-70, RYE0I38, FRMEV02456612024, 606-82; DIEGO ANTONIO PI V AT T O, .000.470-, MJI8D80, FRMEV02418532024, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, PPY0J83, FRMEV02415072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24329/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, MLD0A67, FRMEV02545382024, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, JBR2E30, FRMEV02593002024, 606-82; IWT2430, FRMEV02609612024, 606-82; IWS2430, FRMEV02610472024, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, SPD0D05, FRMEV02570132024, 606-82; SR SAO PAULO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 29.907.570/0001-41, SCZ8G88, FRMEV02601152024, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0001-63, EVU4331, FRMEV02595582024, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D34, FRMEV02586742024, 606-82; QAZ3B86, FRMEV02709552024, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RQR9A07, FRMEV02540642024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAI9E87, FRMEV02674512024, 606-82; SRH PNEUS E RESIDUOS DE BORRACHA LTDA, 03.010.252/0001-90, BBT1B02, FRMEV02588722024, 606-82; SUPRI LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA, 07.334.312/0001-80, IYS9749, FRMEV02652812024, 606-82; SRT TRANSPORTES LTDA, 10.451.575/0001-84, AZY3D22, FRMEV02514302024, 606-82; SUPERMERCADO SAN RUAN LTDA, 00.572.811/0001-67, QZT5B43, FRMEV02642202024, 606-82; QZT5B13, FRMEV02642322024, 606-82; SUCATAO DO ALEMAO COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 31.961.882/0001-85, DKX2851, FRMEV02646352024, 606-82; STEVANELI TRANSPORTES LTDA, 24.680.104/0001-52, OBE2944, FRMEV02696482024, 606-82; STUDIUM MODAS LTDA, 06.215.977/0001-02, SJX4H77, FRMEV02664162024, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, FZL1995, FRMEV02685352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24330/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E G A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.135.098/0001-55, NJC7404, FRMEV02453142024, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SDZ0H38, FRMEV02417422024, 606-82; EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA, 08.488.390/0001-00, AFR1E32, FRMEV02420782024, 606-82; EDIZA TRANSPORTES LTDA, 78.874.971/0001-58, RLD9D34, FRMEV02423962024, 606-82; EDMILSON GOMES DE ANDRADE, .480.991-, MIL4H11, FRMEV02463012024, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001- 20, KXK4C57, FRMEV02413322024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001- 42, QIJ1084, FRMEV02422282024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV02435992024, 606-82; EDINI TRAN S P O R T ES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAR5H74, FRMEV02436702024, 606-82; EDERLANIO VASCONCELOS LEITE, .045.284-*, PYV3B75, FRMEV02468312024, 606-82; DW N TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, QIQ0I78, FRMEV02498802024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN3B62, FRMEV02502112024, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6A67, FRMEV02421732024, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0E98, FRMEV02413932024, 606-82; EDSON MARCOS CASAS, .739.369-*, QJS0B20, FRMEV02434922024, 606-82; ECOAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 01.791.150/0001-23, RLO2J90, FRMEV02484472024, 606-82; DRACENA LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.770.305/0001-70, LST6880, FRMEV02484982024, 606-82; E+ MODAL LTDA, 48.816.868/0001-90, BDY 7 A 1 7 , FRMEV02490442024, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001- 80, RLI7J17, FRMEV02491042024, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV02501052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24341/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP2J53, FRMEV02539712024, 606-82; TRANSPF TRANSPORTES LTDA, 41.178.741/0001-44, MKC6J69, FRMEV02608082024, 606-82; TRANSNEEDS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV02602642024, 606-82; TRANSPORTADORA AGUIAR LTDA, 06.788.908/0001-98, QAU5B43, FRMEV02609442024, 606-82; TRANSPORTADORA