DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA, 12.989.850/0001-43, JCB4E76, FRMEV02700932024, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QHN3013, FRMEV02709272024, 606- 82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, QJR2I82, FRMEV02714012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24344/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PADRE LIBERIO LTDA, 03.323.260/0001-96, GXM5I88, FRMEV02585022024, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JAW7J00, FRMEV02594472024, 606-82; JAW7J00, FRMEV02598382024, 606-82; J BW 0 G 2 9 , FRMEV02610792024, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, SXD0F41, FRMEV02595552024, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, SEG6G38, FRMEV02622502024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JAZ5J60, FRMEV02612122024, 606-82; JAT4H43, FRMEV02613382024, 606-82; TRANSPORTADORA RPS LTDA, 28.057.322/0001-96, GTN2H33, FRMEV02581692024, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JCJ6J82, FRMEV02596252024, 606-82; JBS8E86, FRMEV02601442024, 606-82; JCK4H55, FRMEV02620432024, 606-82; TRANSPORTADORA R H LTDA, 05.169.721/0002-24, HGJ3B01, FRMEV02626932024, 606-82; TRANSPORTADORA R B LTDA, 46.805.172/0001-33, DWO5B62, FRMEV02545842024, 606-82; TRANSPORTADORA PUGAS LTDA., 26.916.516/0001-74, GXC0897, FRMEV02581762024, 606-82; TRANSPORTADORA PAVAN LTDA, 11.146.570/0001-00, JDA0166, FRMEV02621232024, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, BCP7410, FRMEV02590382024, 606-82; TRANSPORTADORA SILVA REIS LTDA, 33.680.625/0001-09, QOG4H10, FRMEV02660032024, 606-82; TRANSPORTADORA SILVESTRIN LTDA, 32.506.981/0001-30, IZW7D79, FRMEV02672452024, 606-82; TRANSPORTADORA SORRISO E PESCADO LTDA, 31.836.894/0001-88, AEF8I82, FRMEV02686722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24349/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAS0E62, FRMEV02427232024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, AUW7H36, FRMEV02412272024, 606-82; MJW0E40, FRMEV02424652024, 606-82; RAC0F40, FRMEV02421932024, 606-82; G. A. DOS REIS - TRANSPORTES LTDA, 35.704.727/0001-34, RRW5J64, FRMEV02443392024, 606-82; G. A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54, NPN3J34, FRMEV02457662024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYQ4C55, FRMEV02483712024, 606-82; RYQ4C85, FRMEV02496482024, 606-82; RYX9J37, FRMEV02501152024, 606-82; RDT1A53, FRMEV02501232024, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001- 02, RYW2E64, FRMEV02490522024, 606-82; G. R. SANTOS TRANSPORTE, 36.813.708/0001-09, EVO9E43, FRMEV02490602024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRv1i48, FRMEV02490732024, 606-82; RRU2F26, FRMEV02467152024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM8C05, FRMEV02490212024, 606-82; RIM6E28, FRMEV02417502024, 606-82; G3 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 30.524.604/0001-06, BSG8I88, FRMEV02400902024, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, RHQ5J53, FRMEV02415632024, 606-82; FUNDACAO MUNICIPAL DE DESPORTOS DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL, 02.406.542/0001-94, RYW3G11, FRMEV02496602024, 606-82; FRUTCAV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, QHO3889, FRMEV02469872024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24464/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 50.189.704 LINO EDI GONCALVES BORGES, 50.189.704/0001-22, PUZ8J76, FRMEV02693912024, 606-82; A.V. DANTAS TRANSPORTES LTDA, 37.511.732/0001-56, IXO6I67, FRMEV02708082024, 606-82; 2K TRANSPORTES LTDA, 10.539.721/0001-28, AZE8927, FRMEV02551852024, 606-82; 50.065.120 CLAEBER NEVES DE OLIVEIRA, 50.065.120/0001-45, JFQ7A36, FRMEV02633712024, 606-82; 53.741.073 TIAGO CONSTANTE, 53.741.073/0001-09, MMM2E26, FRMEV02683022024, 606-82; 33.856.133 JOAO BATISTA ANDRADE DE SOUZA, 33.856.133/0001-13, FGV3J56, FRMEV02695872024, 606-82; A. E. L. DA SILVA - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 11.842.426/0001- 09, BAX6C08, FRMEV02696792024, 606-82; GISMAR TRANSPORTE LTDA, 10.670.052/0001- 29, AWY1G52, FRMEV02699742024, 606-82; 28.537.163 RAFAEL PETUCO PEREIRA, 28.537.163/0001-27, IRC3E03, FRMEV02704752024, 606-82; A. M. KINA LTDA, 02.929.593/0001-09, FNW3D13, FRMEV02748892024, 606-82; AATO AGRONEGOCIOS LTDA, 12.561.468/0001-34, SYB6H72, FRMEV02677692024, 606-82; 3B LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-84, IYH2J91, FRMEV02720282024, 606-82; IYH2J91, FRMEV02735182024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLB1J89, FRMEV02732742024, 606-82; RXN8B92, FRMEV02752112024, 606-82; RYD1H89, FRMEV02750372024, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV02738472024, 606-82; A.R DUESSMANN COMERCIO ATACADISTA LTDA , 33.462.736/0001-30, QTL8F09, FRMEV02739742024, 606-82; A.A.I. TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.881.387/0001-35, MQA8C83, FRMEV02747252024, 606-82; 33.514.376 DENIS RODRIGO DE OLIVEIRA, 33.514.376/0001-73, RRQ6A71, FRMEV02747852024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24465/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AECIO TEIXEIRA DE FREITAS, .584.456-*, OWQ8961, FRMEV02718012024, 606-82; ADILSON GONCALVES DA ROCHA, .072.596-, AJJ6H61, FRMEV02719422024, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, IXY1J26, FRMEV02723532024, 606- 82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, FYC3A43, FRMEV02554352024, 606-82; ADEMAR FERNANDES DE LIMA, .587.540-, IRB8002, FRMEV02641992024, 606-82; AGROMEAL SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.624.776/0001-07, AYZ5G66, FRMEV02648632024, 606-82; AYZ5F53, FRMEV02648612024, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001- 96, RYC2F76, FRMEV02685522024, 606-82; ADRIANO CARGNIN MOTA, *.602.309-, MCJ7E69, FRMEV02699242024, 606-82; ADI TRANSPORTES LTDA, 30.941.832/0001-73, MKL1G16, FRMEV02747142024, 606-82; AGROVERDE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 23.531.459/0001-17, SPG3I48, FRMEV02727512024, 606- 82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, QJA9I39, FRMEV02734782024, 606-82; ACACIO TRANSPORTES LTDA, 15.370.113/0001-56, ARC9J75, FRMEV02678942024, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV02724792024, 606-82; AGROLOG ANCESTRAL LTDA, 35.827.870/0001-13, I EZ 3 I 6 8 , FRMEV02729982024, 606-82; ALAIDO AUGUSTO NASCIMENTO DE LIMA LTDA, 33.296.319/0001-65, QKR4A00, FRMEV02731972024, 606-82; ACO FIBRA ASSESSORIA E COMERCIO LTDA, 72.153.901/0001-24, BEH6I65, FRMEV02732002024, 606-82; ADELMO JOSE GALTER CESCONETTO, 05.547.367/0001-43, ODH3814, FRMEV02744642024, 606-82; ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58, JAC3G64, FRMEV02745872024, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, 21.196.888/0001-50, QMY6I44, FRMEV02748112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT