DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTIERES DE JESUS FONTES, .983.558-*, OKF1E38, FRMEV02688022024, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, .793.724-, PED0J08, FRMEV02710672024, 606-82; ALEXANDRE FELISBINO, .829.219-, MLO9A70, FRMEV02690282024, 606-82; ALEXANDRE MARTINS MARCELINO, .130.449-*, RYY7H92, FRMEV02696312024, 606- 82; ALEMBERG RIBEIRO DOS SANTOS, .665.815-, GTO2D32, FRMEV02697072024, 606-82; ALMERINDO XAVIER PIRES, 06.974.431/0001-35, SKC4H53, FRMEV02702112024, 606-82; ALEXANDRE RIBEIRO PACHECO, 01.565.288/0001-04, MKD0448, FRMEV02730542024, 606-82; ALBERI MAY, .193.549-, OBK3B15, FRMEV02740862024, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV02646582024, 606-82; ALTAIR MATOS RAMOS, .346.770-*, MJD3E74, FRMEV02716892024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYC4C01, FRMEV02720912024, 606-82; ALESSANDRA APARECIDA FAGOTTO, .128.148- , EZL0G28, FRMEV02724882024, 606-82; ALEX ADIEL DA SILVA FERREIRA, .325.338-, AFL9J93, FRMEV02723962024, 606-82; ALDO OLIVEIRA DA SILVA, .543.884-*, MVD7E87, FRMEV02729842024, 606-82; ALEXANDRE G MORAES LTDA, 10.688.538/0001- 94, QYA3F39, FRMEV02731212024, 606-82; ALISSON JOAO MAFEI LTDA, 18.547.408/0001- 43, MBJ4I43, FRMEV02732482024, 606-82; ALEX FERREIRA MILETTO, .585.760-, IUX8H13, FRMEV02737912024, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, FMT6E74, FRMEV02749182024, 606-82; ALEQUESANDRO RAMOS MACHADO, .432.939-, OBP0540, FRMEV02753112024, 606- 82; ALAN VICTOR TRESSI, .706.019-*, FLN0I71, FRMEV02704692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24467/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMPER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 27.384.911/0001-16, QHH1I77, FRMEV02718362024, 606-82; ANTONIAZZI E KUNZLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 55.526.844/0001-62, JBI1B22, FRMEV02723852024, 606-82; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, ABU2C40, FRMEV02688712024, 606-82; ANDRE MARQUES FERREIRA, .441.926-, HJZ4479, FRMEV02523242024, 606-82; HJZ4479, FRMEV02735302024, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JCV4B40, FRMEV02550712024, 606-82; ANIR SIQUEIRA COIMBRA, .562.179-, QCM1B98, FRMEV02558142024, 606-82; ANA CARLA TRAINOTTI, .607.800-*, RAK8H61, FRMEV02688792024, 606-82; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.596.463/0001-72, MIB9318, FRMEV02692682024, 606-82; ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA, .868.449-, BXJ5E53, FRMEV02696962024, 606-82; ANABELA AP. PEREIRA SILVEIRA TRANSPOR T ES LTDA, 10.297.065/0001-02, FMJ3E05, FRMEV02710342024, 606-82; ANDRADE GU T I E R R EZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FGJ9140, FRMEV02738002024, 606-82; ANDRE DIEGO OSSOWICZ - TRANSPORTES LTDA, 19.321.416/0001-30, BDB6G32, FRMEV02555602024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXJ3J17, FRMEV02716082024, 606-82; RYO5F42, FRMEV02745842024, 606-82; RYV6B78, FRMEV02746932024, 606-82; AMARAL ALUMINIOS LTDA, 15.104.113/0001-04, AUB2I52, FRMEV02725852024, 606-82; ANA MARIA RODRIGUES, .406.016-, CYB2J45, FRMEV02738672024, 606-82; ANDRESSA MARIANY OLIVEIRA, .644.826-*, BFZ 8 I 7 7 , FRMEV02741722024, 606-82; ANGELINO BADA, .629.379-, IQL7B81, FRMEV02755442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24468/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, REA1I49, FRMEV02716842024, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QMK4J48, FRMEV02710792024, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JCL9B33, FRMEV02659662024, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, RTU6I74, FRMEV02683292024, 606-82; ANTONIO CRISTIANO COSTA, .690.176-, BXG1700, FRMEV02689512024, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001- 65, MMK1E20, FRMEV02693052024, 606-82; ANTONIO GERALDO FERNANDES ABREU, .661.426-*, HID8355, FRMEV02698332024, 606-82; ATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, .252.346-, LIX6281, FRMEV02702272024, 606-82; ARTHMAN SOLUCOES AGRICOLAS E AMBIENTAIS LTDA, 29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV02712992024, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, JDE1J04, FRMEV02713202024, 606-82; ARGAMASSA 2 IRMAOS LTDA, 10.931.660/0001-40, FCD8H82, FRMEV02713212024, 606-82; ATACADO E VAREJO GUINE LTDA, 42.970.459/0001-68, SHS5C67, FRMEV02726712024, 606-82; ANTONIO MACEDO FILHO, 02.718.943/0002-60, BES1E67, FRMEV02722352024, 606-82; AVELINO TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV02720392024, 606-82; AVBR LOCADORA LTDA, 18.431.348/0001-07, EAU8955, FRMEV02723062024, 606-82; AREAL BEIRA RIO LTDA, 21.875.141/0002-09, OQQ5972, FRMEV02733112024, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RYS0H54, FRMEV02734732024, 606- 82; ATIVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 22.266.476/0001-01, MJF4I45, FRMEV02743252024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXL7H66, FRMEV02748272024, 606-82; ANTONIO ZACARIAS DOS REIS, .238.738-, BWK1716, FRMEV02750962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24469/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, BAN7060, FRMEV02687962024, 606-82; RAX2E93, FRMEV02724542024, 606-82; BA N 7 2 6 0 , FRMEV02742642024, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RAJ6F62, FRMEV02690542024, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001- 11, RMX1F47, FRMEV02697472024, 606-82; BELAVIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.635.221/0001-61, EHQ7G14, FRMEV02702782024, 606-82; BAGATINI TRANSP O R T ES LTDA, 50.412.059/0001-65, IVL2B85, FRMEV02702842024, 606-82; BENINI TRA N S P O R T ES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV02708402024, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, RLJ8F24, FRMEV02717932024, 606-82; BL2 TRANSPORTES LTDA, 37.801.033/0001-40, FSX0D22, FRMEV02731712024, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IXL8451, FRMEV02659372024, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, IXA8E25, FRMEV02670602024, 606-82; BENHOCO TRANSPORTES LTDA, 10.599.704/0001- 86, MLZ3027, FRMEV02720772024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001- 41, JBV1B59, FRMEV02726692024, 606-82; JBA1A59, FRMEV02749272024, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, EJO9J24, FRMEV02729202024, 606-82; DWH5J62, FRMEV02751572024, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 15.280.888/0001-30, TCE5i12, FRMEV02737352024, 606-82; BEBIDAS LEONARDO SELL LTDA, 02.295.941/0001-25, RXL3F79, FRMEV02737722024, 606-82; BLR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.222.752/0001-13, DKH5G74, FRMEV02747062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24471/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem