DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400178 178 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUSTUR LTDA, 27.340.703/0001-15, MKH0B99, FRMEV02570802024, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV02631732024, 606-82; BRESSAN & BRESSAN LTDA, 27.162.092/0001-62, AYN4C61, FRMEV02638262024, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYJ3E50, FRMEV02651842024, 606- 82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCO7B73, FRMEV02667382024, 606-82; OZO6C82, FRMEV02711372024, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA , 37.053.239/0001-30, RYR0C60, FRMEV02676462024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8H73, FRMEV02751782024, 606-82; CAMBE TRANSPORTES LTDA, 07.822.203/0001-02, OHQ0081, FRMEV02587032024, 606-82; NCA8292, FRMEV02589062024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006- 67, BCW3D06, FRMEV02721182024, 606-82; SFA7A57, FRMEV02725562024, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MMD1231, FRMEV02733292024, 606-82; MMI3J31, FRMEV02746012024, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, EZU2A83, FRMEV02738952024, 606-82; AWG3A35, FRMEV02748552024, 606-82; BORGES SILV A TRANSPORTADORA LTDA, 28.036.723/0001-60, ELW5779, FRMEV02740062024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SQW6J68, FRMEV02752832024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I74, FRMEV02754772024, 606-82; BRUNO RAUFFMANN KOPSCH, .603.929-*, IRX2J30, FRMEV02755862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24472/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FXM1660, FRMEV02688492024, 606-82; CELSO JOAO CLAUDINO, .932.809-, MKJ1069, FRMEV02636212024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ3F73, FRMEV02641522024, 606-82; RYQ6G23, FRMEV02645912024, 606-82; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 05.101.730/0001-00, MID3J53, FRMEV02672642024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXQ4E68, FRMEV02635972024, 606-82; CAVALHEIRO TRAN S P O R T ES LTDA, 29.393.893/0001-64, MHT3J03, FRMEV02718062024, 606-82; CELESC DIS T R I B U I C AO S.A, 08.336.783/0001-90, MJR7016, FRMEV02720302024, 606-82; CARVALHO & BRAVIN DE CARVALHO LTDA, 13.617.991/0001-06, OBS8505, FRMEV02742622024, 606-82; CDP TOUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 14.509.351/0001-37, KRI6H23, FRMEV02699942024, 606- 82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, MHM0B43, FRMEV02710932024, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, MFG2I18, FRMEV02723722024, 606-82; CAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.391.675/0001-40, PVD4H11, FRMEV02721562024, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV02728652024, 606-82; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0003-24, SGH5E16, FRMEV02729992024, 606-82; CARNES D & M LTDA, 08.076.691/0001-19, AYR9I19, FRMEV02733182024, 606-82; CERAMICA L EO N A R D O LTDA, 18.865.702/0001-01, MHH1C56, FRMEV02740882024, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SRA6D70, FRMEV02741792024, 606-82; C A R N AU BA TERRAPLENAGEM LTDA, 27.805.816/0001-49, QVE4H05, FRMEV02745402024, 606-82; CARLOS GENEROSO DE MATOS TRANSPORTADORA EIRELI, 09.362.357/0001-94, NKB7D54, FRMEV02713462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24476/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOURAGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 07.210.771/0005-86, QAR4A55, FRMEV02717942024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXY8D28, FRMEV02550072024, 606-82; QJX7262, FRMEV02647072024, 606-82; RXP6A85, FRMEV02723142024, 606-82; RYE0H88, FRMEV02726402024, 606-82; RLB0E40, FRMEV02745522024, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV02627732024, 606-82; EDER ANTONIO GONCALVES, .576.636-, HFD4396, FRMEV02687152024, 606-82; EDECONT CONTABILIDADE LTDA, 07.464.299/0001- 84, IQJ6D25, FRMEV02737202024, 606-82; MFF2E14, FRMEV02750032024, 606-82; EDIANE FATIMA SPADA, .184.750-*, IIA3I08, FRMEV02744062024, 606-82; EDEVALDO DA CUNHA DEOLINDO, 42.075.271/0001-56, MJZ9I04, FRMEV02721442024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYQ9G60, FRMEV02725992024, 606- 82; FOS6G95, FRMEV02726082024, 606-82; E B DE ANICESIO, 09.547.957/0001-27, QCQ5H60, FRMEV02729262024, 606-82; DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74, QCJ8257, FRMEV02736582024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BANANAS ALEXANDRE LTDA, 03.654.635/0001-09, FJO0G54, FRMEV02741842024, 606-82; DOS DOS SANTOS TURISMO LTDA, 30.405.879/0001-12, FIF6A00, FRMEV02741912024, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV02748372024, 606-82; DONNA INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 00.459.847/0001-39, PPY5441, FRMEV02756782024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24477/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON CAIXAS LTDA, 11.451.943/0001-57, QMG8F76, FRMEV02717952024, 606-82; EDUARDO ALFREDO MAY, .908.280-, GHL1F89, FRMEV02702872024, 606-82; EDIONIS VIOTTO DA SILVA, .342.472-*, AHA9H63, FRMEV02528052024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RKY7J14, FRMEV02672792024, 606-82; EFICAZ TRANSPORTE COMERCIO E LOCACOES LTDA, 34.655.648/0001-18, KWD7J60, FRMEV02669092024, 606-82; EG LOG TRANSPORTES LTDA, 33.300.767/0001-95, MHI1I17, FRMEV02676152024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXY0A72, FRMEV02682322024, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV02700132024, 606-82; EDSON DIAS DE OLIVEIRA STRIBL, 22.126.268/0001-07, IXH6B38, FRMEV02710752024, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RLE8I04, FRMEV02724052024, 606-82; ELCIO ROSA, .967.149-, MMA2G30, FRMEV02722462024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FKQ3C93, FRMEV02721652024, 606-82; SVD9F99, FRMEV02720162024, 606-82; DMT9D01, FRMEV02726212024, 606-82; ELU4H87, FRMEV02742412024, 606-82; ELISON DE OLIVEIRA, .769.859-, BAM1C44, FRMEV02727612024, 606-82; ELIAS PEREIRA, .205.107-*, RKB4F64, FRMEV02734612024, 606-82; ELDER JOSE MARCHEZAN, .768.409-, RAI7F81, FRMEV02740012024, 606-82; EDUARDO SIEVERT FURTADO, .973.790-, IMA4I60, FRMEV02748072024, 606-82; EDWIN RADUNZ & CIA LTDA, 06.145.778/0001-75, IWW8183, FRMEV02748952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24478/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXCELENTE LEASE ALUGUEL DE BENS LTDA., 07.533.494/0001-19, GJQ5D05, FRMEV02708932024, 606-82; ERITON MAGALHAES CORREIA, .142.315-*, MSU0F49, FRMEV02630922024, 606-82; EUDACIR MAURINA, .456.960-*, SEC8D44, FRMEV02646032024, 606-82; ESTACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNES LTDA, 07.666.056/0001-29, JCF1F19, FRMEV02684782024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBW8E38, FRMEV02702252024, 606-82; EMPLASUL TRANSPORTE E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 06.317.181/0001-60, QIS9D30, FRMEV02707582024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA,