DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24479/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RLG5I54, FRMEV02707162024, 606-82; FA BRASIL LOGISTICA LTDA, 17.492.249/0001-64, RDU7E43, FRMEV02715412024, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, QXX5G77, FRMEV02558412024, 606-82; QXX5G77, FRMEV02729902024, 606-82; SYE5G77, FRMEV02726202024, 606-82; QXX5G77, FRMEV02737312024, 606-82; FABIANA CARDOSO PEREIRA AMERICO, 12.698.970/0001-91, MGL1532, FRMEV02619192024, 606-82; FAROGEL ALIMENTOS LTDA, 04.127.367/0001-21, RYL0J89, FRMEV02646772024, 606-82; F.C.A TRANSPORTES LTDA, 52.456.890/0001-44, MLO8G30, FRMEV02699862024, 606-82; FABIO DA SILVA PINTO, .033.078-, DBM3361, FRMEV02711492024, 606-82; FABIO DE ALMEIDA, .966.879-, RHP7A00, FRMEV02718312024, 606-82; FABIO LUIS R O D R I G U ES , .883.159-*, ESD4J55, FRMEV02724102024, 606-82; EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0002-47, RYB5A30, FRMEV02742392024, 606-82; FARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 04.019.475/0001-80, CUA0J36, FRMEV02752012024, 606-82; F.T.S. MARMORES & GRANITOS LTDA, 28.264.332/0001-00, QMN0A49, FRMEV02723932024, 606-82; FAAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA, 10.335.184/0001- 02, NNR9214, FRMEV02583672024, 606-82; EXPRESSO RIGON LTDA, 08.086.433/0001-13, IRG6A80, FRMEV02693012024, 606-82; EXPRESSO VALE GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA , 40.675.966/0001-43, MHO6H45, FRMEV02723972024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JBR8A92, FRMEV02740212024, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, GVH2F13, FRMEV02752342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24480/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-, QJV0C14, FRMEV02717532024, 606-82; FELIPE ESTEVES CUSTODIO, .755.516-, DJF3H00, FRMEV02717902024, 606- 82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001-33, IOM3I99, FRMEV02719392024, 606-82; FL EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.723.878/0001-30, RYK8F18, FRMEV02674892024, 606-82; FIDELIS PEREIRA DA SILVA, .070.036-*, PPQ9D46, FRMEV02697822024, 606-82; FELIPE GOMES DAS NEVES , .994.899-, INV4H70, FRMEV02590492024, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA , 22.163.228/0001-35, DBL9765, FRMEV02680502024, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IQV0A11, FRMEV02699262024, 606-82; FO N T A N E L L A LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR6930, FRMEV02702192024, 606-82; FERNANDO SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA, .232.096-, ETU6I05, FRMEV02706402024, 606-82; FERNANDO QUADRI SOARES, 21.064.229/0001-60, RA J7A98, FRMEV02727022024, 606-82; FISCOFY SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, 09.403.394/0001-01, FUI6H18, FRMEV02691612024, 606-82; FERNANDO MENDES TEMOTEO, .315.574-*, QRJ9D12, FRMEV02699172024, 606-82; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05, FSV0059, FRMEV02708622024, 606-82; FERNANDO BERTOLUCCI CESAR, 06.175.063/0001-65, MKK3B30, FRMEV02723472024, 606-82; FB TRANSPORTES LTDA, 09.581.387/0001-91, ATG1245, FRMEV02731132024, 606-82; FID TRANSPORTES LTDA, 10.801.466/0002-20, FZE4A78, FRMEV02733082024, 606-82; FAZENDA SAO PAULO LTDA, 21.596.517/0001-65, SHD4B80, FRMEV02737512024, 606-82; FELIPE CURY MUSSI PASQUALOTTO, .456.641-, OBR0g56, FRMEV02753162024, 606- 82; FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, ASE8H48, FRMEV02754132024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24481/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RLF3F10, FRMEV02718542024, 606-82; RXQ7F30, FRMEV02721722024, 606-82; RLF1F80, FRMEV02725842024, 606-82; RXQ5F30, FRMEV02727962024, 606-82; RYP1F40, FRMEV02732182024, 606-82; RYL8F80, FRMEV02745812024, 606-82; RYO6F30, FRMEV02748142024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWE6C36, FRMEV02719782024, 606-82; FRUTAS PAIN LTDA, 07.133.042/0001-40, DMX1A84, FRMEV02636712024, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, QYV0I42, FRMEV02536822024, 606-82; G2L LOGISTICA S.A , 29.081.265/0001-43, GHA8A43, FRMEV02611252024, 606-82; GGX7A52, FRMEV02622462024, 606-82; GABRIEL LUCAS SANTOS, .980.326-, QXY5J93, FRMEV02658942024, 606-82; GABRIEL CALEGARI BORGES, .202.549-*, MIW9E63, FRMEV02700692024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JBO4I88, FRMEV02722852024, 606-82; GABRIELA CASSIA SOARES DE OLIVEIRA, .418.439-, MJU2I04, FRMEV02729972024, 606-82; FORMATO FUNK AGENCIAMENTO ARTISTICO LTDA, 34.025.192/0001-02, GJE6F12, FRMEV02720892024, 606-82; FRANCISCO VENCESLAU DE SOUZA, .414.499-, MKM7969, FRMEV02711952024, 606-82; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV02731732024, 606-82; FRANCISCO SILVA DE ARAUJO, .347.348-*, CYZ0618, FRMEV02747222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24482/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME MEDINA GIULIATTE, .319.227-, ODN8C83, FRMEV02717582024, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RYO5D14, FRMEV02718652024, 606-82; GAZOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.382.889/0001-70, JAL2G63, FRMEV02719882024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7F70, FRMEV02722112024, 606-82; GEOVANE WENSING MORAES, .817.539-, MMK3B99, FRMEV02723622024, 606-82; GLENIO DA SILVA MORAIS, 15.748.897/0001-03, OVL6D89, FRMEV02566732024, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, GIW4F12, FRMEV02611152024, 606-82; GROSS SERVICOS DE MUNCK LTDA, 48.293.726/0001-96, DUS2B31, FRMEV02674412024, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, QJV9F32, FRMEV02693172024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, RAC9F79, FRMEV02694262024, 606-82; GRUPO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 11.933.901/0001- 52, DVT6098, FRMEV02712722024, 606-82; GILBERTO BARBOSA BIANCARD, 05.011.483/0001- 43, PPX9E38, FRMEV02748542024, 606-82; GIBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.841.151/0001-69, AWD5B09, FRMEV02742122024, 606-82; GUARANIACU GAS LTDA , 82.061.003/0001-08, ASO6H39, FRMEV02708142024, 606-82; GUEDES AMORIM TRANSPORTES LTDA, 06.294.579/0001-29, FZT2B07, FRMEV02727952024, 606-82; GUINCHO SAFETY CAR LTDA, 08.785.285/0001-25, JCB4G05, FRMEV02728482024, 606-82; GRAN BARBOSA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 04.594.235/0001-00, EIS1C43, FRMEV02730372024, 606-82; GILBERGATTI TRANSPORTES LTDA, 98.515.646/0001-06, JCN6J63, FRMEV02732672024, 606-82; GATE TRANSPORTES LTDA, 03.230.271/0001-21, JSV6250, FRMEV02740252024, 606-82; GEISON DE OLIVEIRA KNEVITZ, 32.320.844/0001-06, MBO2F00, FRMEV02752532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T