DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, RDZ4H12, FRMEV02718582024, 606-82; GUINCHO WK PEREIRA LTDA, 08.488.296/0001-43, IZQ1H26, FRMEV02687602024, 606-82; I. T. B. ZAMIN & CIA LTDA, 10.669.278/0001-00, QCC0285, FRMEV02546982024, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCN9E79, FRMEV02604352024, 606-82; IMPERADOR TRANSPORTES LTDA, 02.506.326/0001- 10, OYC1I57, FRMEV02637462024, 606-82; H B F TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 47.794.422/0001-40, AXK3F40, FRMEV02646392024, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RYL3G37, FRMEV02693282024, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBT9C35, FRMEV02699512024, 606- 82; JBB2J90, FRMEV02699572024, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV02705382024, 606-82; IRMAOS GARCIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 29.200.331/0001-57, EGJ1H27, FRMEV02715712024, 606- 82; GUSTAVO FREITAS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 44.379.537/0001-80, AVX3D07, FRMEV02554192024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, RZZ0E31, FRMEV02698422024, 606-82; INALDO APARECIDO GUIMARAES, .180.436-*, HHK3G68, FRMEV02713562024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001- 92, RXP9E99, FRMEV02722782024, 606-82; GSH9A70, FRMEV02739622024, 606-82; IBRAFLEX INDUSTRIAL LTDA, 08.542.795/0001-71, EVA6A89, FRMEV02728492024, 606-82; HEIDI RASCHKE RAMEH, .923.498-, RRN0I88, FRMEV02730632024, 606-82; HITOR DANIEL ALMEIDA DA SILVA, .598.011-, NUD8187, FRMEV02731392024, 606-82; HC MORATA TRANSPORTES LTDA, 21.126.744/0001-27, JBB3H46, FRMEV02739282024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24485/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-*, MLY5D01, FRMEV02694302024, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, .787.290-, IUF8I25, FRMEV02547762024, 606-82; INH2002, FRMEV02548152024, 606-82; INH2002, FRMEV02727972024, 606-82; I R M AO S HARADA LTDA, 03.259.159/0001-13, RBS1J74, FRMEV02581402024, 606-82; J E L COMERCIO DE VIDROS LTDA, 22.441.136/0001-70, BXI5C32, FRMEV02648922024, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLA6J83, FRMEV02672982024, 606-82; ITAUNA TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.046.237/0001-18, BEL5J88, FRMEV02676282024, 606-82; J. B. AMARO, 33.614.035/0001-70, SBL0E83, FRMEV02731362024, 606-82; ITASPURG DO BRASIL FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 06.203.625/0001-37, RLK1D84, FRMEV02742042024, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA, 81.291.411/0001-85, OLC1F83, FRMEV02734802024, 606-82; ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72, GDJ7A25, FRMEV02746452024, 606-82; IZAEL VIEIRA MARINHO, 11.105.489/0001-82, RDF3C29, FRMEV02730692024, 606-82; IVANILDO BISPO PEIXOTO, .603.835-, QNK9D20, FRMEV02732912024, 606-82; ISMAR GOMES PEREIRA, .535.968-*, DBC0I82, FRMEV02735812024, 606-82; IZABELLY TURISMO LTDA, 21.525.374/0001-09, OOH8A71, FRMEV02742302024, 606-82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV02745532024, 606-82; IVONE DE JESUS MORAIS DE MATOS & CIA LTDA, 06.374.139/0002-62, BCW3E05, FRMEV02751122024, 606-82; ITAMAR DE OLIVEIRA , .867.099-, AJL5F48, FRMEV02752582024, 606-82; ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 02.549.843/0001-77, FKB5554, FRMEV02701532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24489/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONIS LUCAS BRESSAN, .106.279-, QJQ9553, FRMEV02718022024, 606-82; QJQ9553, FRMEV02744492024, 606-82; JORGE DE AVILA SILVA, .288.169-*, EFO7J06, FRMEV02719242024, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, QTM1D43, FRMEV02711042024, 606-82; JHEANDRE CASSOL SCHOPF, 14.660.689/0001-95, J DJ 2 A 2 4 , FRMEV02653472024, 606-82; JOAO JOSE DE PAULA & CIA LTDA, 08.379.201/0001-53, QJA6I92, FRMEV02658492024, 606-82; JOAO JOSE SOARES SANTANA, .489.706-, HDH3A14, FRMEV02687392024, 606-82; JOSE ALOISIO CARDOSO, .497.085-, QMG1B50, FRMEV02688772024, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, ITT4A19, FRMEV02701522024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, IYS4B34, FRMEV02715972024, 606-82; JOAO SEVERINO, .674.209-*, MDM5J76, FRMEV02719532024, 606-82; JHD TRANSPORTES LTDA, 31.891.994/0001-07, EKH6A14, FRMEV02737482024, 606-82; JONHY ALMEIDA SILVA, 19.576.485/0001-94, NYY4230, FRMEV02733722024, 606-82; JOSE ADILSON PARAISO, .317.926-, HMA1B72, FRMEV02636992024, 606-82; JOSE ALCIDES BONELLA HORTIFRUTI LTDA, 96.669.288/0001- 60, FFB4A37, FRMEV02658982024, 606-82; PUF1022, FRMEV02675482024, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO 09110549609, 34.170.728/0001-83, GXM5H44, FRMEV02731922024, 606-82; JM GENEROSO TRANSPORTES LTDA, 64.515.380/0001-80, FON5D41, FRMEV02733202024, 606-82; JONATHAN LUIZ HECK, .191.260-, IJJ4359, FRMEV02750292024, 606-82; JOAO PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO, .218.174-*, RKX9F44, FRMEV02686302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24498/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL VITOR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.326.730/0001-75, GFV2H13, FRMEV02719002024, 606-82; GFV2H13, FRMEV02738242024, 606-82; DV S 7 7 8 8 , FRMEV02750212024, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001- 21, MDB4725, FRMEV02712272024, 606-82; MARCELO DE FREITAS REIS, 37.771.746/0001- 09, SUD5C64, FRMEV02714652024, 606-82; MARCIO RODRIGUES RABELO, 09.196.864/0001-03, HBG3C59, FRMEV02528542024, 606-82; MARCO ANTONIO FABRIS, .318.361-, QCS6056, FRMEV02637872024, 606-82; MARCO BUS VIAGENS E TURISMO LTDA, 21.962.668/0001-90, GVH7168, FRMEV02674992024, 606-82; MAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.263.578/0001-10, CUZ0B70, FRMEV02599482024, 606-82; MA R CO S PEGORARO, .063.300-, JCB6J14, FRMEV02697012024, 606-82; MALUIR ANTONIO CALLACA, 00.684.270/0001-69, AWA7C18, FRMEV02742872024, 606-82; MARCELO HERVES ARGENTA LTDA, 19.834.426/0001-79, JCS2C58, FRMEV02532252024, 606-82; MA R C E LO MENON BUENO, .811.949-*, IBU9J04, FRMEV02706902024, 606-82; MARANEL LO MERCANTIL LTDA, 20.142.119/0001-06, EMA5I04, FRMEV02720702024, 606-82; MARCIA MARIA CAMPOS ARAUJO DADALL LTDA, 14.778.893/0001-05, EZX3G07, FRMEV02740372024, 606-82; MARCOTELHAS INDUSTRIA LTDA, 24.860.075/0001-00, RXT5J91, FRMEV02740452024, 606-82; MARCELO MARIANO MEIRA, .952.195-, CZC5993, FRMEV02743912024, 606-82; MARCO AURELIO MOSCON ZAMIGNAN, .093.301-, RRZ5E12, FRMEV02744732024, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA , 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV02712172024, 606-82; MARCIO PERONDI, *.244.349-, MME3G08, FRMEV02736982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24500/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem