DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400181 181 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRU8E88, FRMEV02707302024, 606-82; RAR9D20, FRMEV02622022024, 606-82; QBD3988, FRMEV02623812024, 606-82; RRP8B72, FRMEV02628442024, 606-82; SPF2G56, FRMEV02628452024, 606-82; RRU8F29, FRMEV02629162024, 606-82; QCN0E85, FRMEV02629252024, 606-82; SPC8F32, FRMEV02714392024, 606-82; RRZ1F07, FRMEV02655312024, 606-82; RRU8F19, FRMEV02655842024, 606-82; MARTIN ASTIR SCHIROKY, .251.500-*, OKG8982, FRMEV02554442024, 606-82; MARTINES FABRICACAO DE MOVEIS LTDA, 18.511.825/0001-36, CDY5980, FRMEV02579052024, 606-82; MAURICIO COMERCIO DE METAIS LTDA, 20.652.585/0001-31, IZL8D19, FRMEV02608742024, 606-82; MAURICIO DE MARTINO, .844.828-, NTW7B02, FRMEV02692552024, 606-82; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA, 66.738.790/0002-04, FQR6H48, FRMEV02701772024, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JAF9H93, FRMEV02640722024, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, SAF7D68, FRMEV02722522024, 606-82; MATEUS CARDOSO DOS SANTOS, .961.669-, LXF3C15, FRMEV02745642024, 606-82; MARVANI TRANSPORTES LTDA, 42.432.093/0001-73, IVJ3H83, FRMEV02753262024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV02754592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24501/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, SHI6D47, FRMEV02717492024, 606-82; MERCOTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 70.077.425/0001-84, PCY3A18, FRMEV02718812024, 606-82; MIRAPLAST EMBALAGENS E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 07.851.125/0002-55, FTD2I74, FRMEV02670772024, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, RNL5I73, FRMEV02540162024, 606-82; MODERNA-TRANSPORTES LTDA, 68.539.857/0001-18, RUZ5G94, FRMEV02554112024, 606-82; MILANI AGROFORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.337.302/0001-46, SPP0E96, FRMEV02608872024, 606-82; MC - CONSTR U CO ES SERVICOS E LOCACOES LTDA, 07.629.722/0001-59, RRZ9E72, FRMEV02731192024, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, OXK9J09, FRMEV02748262024, 606-82; META TURISMO LTDA, 45.900.125/0001-06, LVY2004, FRMEV02729032024, 606-82; MAYCON DOUGLAS GIACOMOSSI TRANSPORTES , 29.532.461/0001-97, SXG9B27, FRMEV02624332024, 606-82; MM TRACTOR LTDA, 42.468.455/0001-86, SHZ1F26, FRMEV02695582024, 606-82; MGM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.076.229/0001-01, SXJ6F84, FRMEV02723202024, 606-82; MEIRIAM CUSTODIO FAUSTO, .066.428-*, HBZ6F07, FRMEV02730972024, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RYR4A60, FRMEV02736642024, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001- 73, PLT0G96, FRMEV02737172024, 606-82; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002- 17, JCL9F32, FRMEV02737952024, 606-82; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, FAP6B54, FRMEV02744132024, 606-82; MAURILIO MOURA DE OLIVEIRA, .085.303-, IDD6441, FRMEV02751262024, 606-82; MAXI MOVEIS E PAPELARIA LTDA, 23.518.341/0001-59, RXX1F41, FRMEV02753032024, 606- 82; MEZZOTRANS - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.291.066/0001-43, RHE2F67, FRMEV02754472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24503/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUC0H36, FRMEV02716862024, 606-82; GBC3E76, FRMEV02719602024, 606-82; CUD2B76, FRMEV02736922024, 606-82; CUH7J56, FRMEV02739352024, 606-82; GHR4C91, FRMEV02743952024, 606-82; FYN5J85, FRMEV02745912024, 606-82; CUC0H36, FRMEV02749602024, 606-82; NEI FERNANDO MARTINI, .280.809-, ABC7B23, FRMEV02534472024, 606-82; NILSON RICARDO TESTA, .355.581-*, KAE4G89, FRMEV02631172024, 606-82; NOSSA SENHORA APARECIDA TRANSPORTES & OFICINA MECANICA LTDA, 23.583.959/0001-00, MKE6A80, FRMEV02681712024, 606-82; NUNO MIGUEL SIMOES NOGUEIRA BRANCO, .025.594-, SNZ6J14, FRMEV02689632024, 606- 82; NOVA GERACAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 02.799.365/0001-53, GKI8B46, FRMEV02689042024, 606-82; NILSON MUNCH - CONIL ASSESSORIA CONTABIL LTDA, 73.722.001/0001-13, QJS7592, FRMEV02725412024, 606-82; NIVANIO VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, .999.846-, HKW5J99, FRMEV02727382024, 606-82; NELSON MORAIS DA SILVA, .212.729-*, AMD9C04, FRMEV02731442024, 606-82; NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDA, 65.597.296/0001-15, PKF3B10, FRMEV02740502024, 606-82; NIVALDO APARECIDO DOS ANGELOS - TRANSPORTE, 19.698.387/0001-20, HTP0A27, FRMEV02655972024, 606-82; NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 17.814.074/0001-64, RQO2B46, FRMEV02727632024, 606- 82; NEHRING TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, IZK1C35, FRMEV02730142024, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0001-00, AIZ9E00, FRMEV02750892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24504/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JAC5F29, FRMEV02717312024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RLD5G25, FRMEV02717462024, 606-82; OSMAISE MENEZES FARIAS SANTOS, .872.465- , EWU1H60, FRMEV02544152024, 606-82; OLP LOGISTICA E ARMAZENAGEM INTEGR A DA LTDA, 21.940.163/0001-24, CHQ8A34, FRMEV02607502024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXR5A16, FRMEV02630812024, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRX8A17, FRMEV02648492024, 606-82; SPE2D66, FRMEV02654662024, 606-82; ONICE ALVES DUARTE, .225.266-, GAB6G83, FRMEV02666962024, 606-82; OCEAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 39.021.167/0001-74, LTX6H20, FRMEV02692512024, 606-82; PANDA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 82.397.373/0001-02, QHH8960, FRMEV02716912024, 606-82; NVL TRANSPORTE LTDA, 47.862.519/0001-42, JBQ8I58, FRMEV02723002024, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA, .606.310-*, QHW1C12, FRMEV02719622024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, QTK5127, FRMEV02727292024, 606-82; MIN0F95, FRMEV02731992024, 606-82; PANOPRATIC INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 06.947.533/0001-61, RAD0138, FRMEV02730762024, 606-82; PABLOG LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 01.476.268/0001-67, ILF0811, FRMEV02733522024, 606-82; OFICINA MECANICA E GUINCHO NASCIMENTO LTDA, 05.956.747/0001-31, RAD1069, FRMEV02739092024, 606-82; PAO E AGUA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 23.485.010/0001-60, FUP1J72, FRMEV02747362024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBB3D79, FRMEV02756062024, 606-82; PALEAUTO TRANSPORTES LTDA, 01.550.231/0001-31, FOC5225, FRMEV02669852024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24505/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRIOTAS FUTEBOL CLUBE LTDA, 37.812.028/0001-33, LQE6I70, FRMEV02717422024, 606-82; PAULO RICARDO DOS SANTOS CRUZ, .173.140-*, NEU1F10, FRMEV02719712024, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99,