DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24506/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, SPH2G76, FRMEV02568642024, 606-82; RRJ7C17, FRMEV02586272024, 606-82; RRJ2I87, FRMEV02588102024, 606-82; RAT4F95, FRMEV02590242024, 606-82; PRAMINAS LO G TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV02642632024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, QTK6F63, FRMEV02658522024, 606-82; PUCHALSKI & SANTANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 49.857.684/0001-31, MIY0A24, FRMEV02695852024, 606-82; RAFAEL GIRIBONE RODRIGUES MACHADO, .960.680-, IOP3190, FRMEV02697402024, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001- 70, SWO3E58, FRMEV02709642024, 606-82; R M DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 06.877.242/0001-44, OLL0A78, FRMEV02566902024, 606-82; POSTO SOL DA DUTRA LTDA., 06.012.414/0004-60, LMR1B98, FRMEV02695532024, 606-82; R V TRANSPORTES LTDA , 45.809.966/0001-02, ONW5825, FRMEV02697592024, 606-82; QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, GDP1I09, FRMEV02724912024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCS0I85, FRMEV02727812024, 606-82; JAI1B02, FRMEV02749742024, 606-82; PZAP TRANS P O R T ES LTDA, 21.138.182/0001-31, REA9C92, FRMEV02735292024, 606-82; R.A TRANSP O R T ES LTDA, 43.043.616/0001-52, QIP6F14, FRMEV02742272024, 606-82; QUIMICAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 26.526.968/0001-40, BYX5H75, FRMEV02745692024, 606-82; RAFAEL DA SILVA PEREIRA PINTO, .833.261-*, KAS0E37, FRMEV02751112024, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, HES2D58, FRMEV02751842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24507/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPIDO MONTES CLAROS TRANSPORTES LTDA, 10.382.132/0001-89, HDW1665, FRMEV02718302024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBU7H33, FRMEV02719442024, 606-82; JBU1I68, FRMEV02658432024, 606-82; JBP6E63, FRMEV02660322024, 606-82; JBL5A34, FRMEV02665652024, 606-82; JAW5G19, FRMEV02666572024, 606-82; JBJ7H11, FRMEV02676032024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JCV8J33, FRMEV02711572024, 606-82; JBM9F72, FRMEV02715502024, 606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV02602482024, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-, RAW4C85, FRMEV02644022024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXD5C75, FRMEV02644822024, 606-82; RANDAL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.812.072/0001-82, QPD2G16, FRMEV02656982024, 606-82; RECUPERADORA RENOVARE PECAS E SERVICOS LTDA, 31.461.054/0001-88, AWO7E22, FRMEV02661272024, 606-82; RAMAGUI TRANSPORTES LTDA, 29.634.333/0001-54, QJR3E05, FRMEV02690502024, 606-82; RELBERT VALPASSOS TOMAZ, .966.116-, DJC9A37, FRMEV02703202024, 606-82; RENATO JOSE DA SILVA TRANSPORTE & CIA LTDA , 37.636.788/0001-37, RTX4J93, FRMEV02670262024, 606-82; RENI ANTONIO DELIBERALI, 10.895.382/0001-12, IYQ1575, FRMEV02727692024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STZ8A44, FRMEV02747922024, 606-82; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.626.167/0001-16, RYG1B46, FRMEV02749132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24508/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, JCO0I15, FRMEV02718282024, 606-82; ROCHA COMERCIO E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA, 48.316.021/0001-47, GJN6B07, FRMEV02719722024, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLM8D17, FRMEV02687622024, 606-82; RYF2A59, FRMEV02688402024, 606-82; RICARDO LEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA, .433.174-*, KLS5143, FRMEV02524182024, 606-82; RESINAS BOM SUCESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.088.535/0001-73, FYK9D89, FRMEV02536082024, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, RAC7A08, FRMEV02687682024, 606-82; RENTMAIS S/A ., 24.414.269/0001-82, FOB0E54, FRMEV02687952024, 606-82; SUR5I40, FRMEV02694842024, 606-82; SUR5I40, FRMEV02698752024, 606-82; CUP5I40, FRMEV02701212024, 606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, OXK7C73, FRMEV02566582024, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JCA5E92, FRMEV02714112024, 606-82; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, .362.036-, HOA1E12, FRMEV02737562024, 606-82; RESDIL TRANSPORTES LTDA, 39.908.107/0001-78, PEL8J15, FRMEV02752642024, 606-82; RICARDO SANTANA DE ABREU, .176.266-, OIN6A14, FRMEV02693972024, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RAG3G14, FRMEV02697062024, 606-82; RENI BARBOSA DOS SANTOS, .953.950-*, QHY8J97, FRMEV02698112024, 606-82; RHV TRANSPORTES LTDA, 36.327.051/0001-70, PYD9E68, FRMEV02749362024, 606-82; RODO LU TRANSPORTES LTDA, 38.117.619/0001-53, IZP1C31, FRMEV02755492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24509/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLFO BRILHANTE BRAGA, .839.051-, NTL9J18, FRMEV02562482024, 606-82; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, RDX4H64, FRMEV02616602024, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, .582.076-, NZC8H74, FRMEV02638482024, 606-82; RODOGRANPRESS TRANSPORTE E SERVICO ADMINISTRATIVO LTDA, 30.946.158/0001-10, IZX0F70, FRMEV02648282024, 606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, OCK4174, FRMEV02641332024, 606-82; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0003-16, SGD5J65, FRMEV02698462024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, SXP9A00, FRMEV02707492024, 606-82; RODRIGO PELEGATI TRANSPORTES LTDA, 23.820.165/0001-05, GAO4D59, FRMEV02713662024, 606-82; RODOMAIOR TRANS P O R T ES LTDA., 11.595.217/0001-08, RWJ8D00, FRMEV02641562024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, IXH4G64, FRMEV02672682024, 606- 82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYR0H25, FRMEV02702742024, 606-82; QJZ8288, FRMEV02732302024, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RAI2B95, FRMEV02712492024,