DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados na obtenção dos bens listados deverão manifestar- se protocolando as solicitações por meio do link https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/, conforme orientações contidas no Edital, disponível no sítio da PRT 23ª Região (https://www.prt23.mpt.mp.br/). CLEBER PIRRO DE SANTA CLARA JÚNIOR Membro da Comissão de Desfazimento em Exercício PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Administrativo nº 25/2024. Processo: 20.02.2400.0000097/2024-96. Contratada: RANIERO ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI. CNPJ 29.641.512/0001-19. Objeto: Objeto do presente instrumento é a contratação de serviços destinados à instalação de Sistema de Ancoragem (Equipamentos e cabos de segurança para uso de SPIQ - Sistema de Proteção Individual contra Quedas - Linhas de Vida), no prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas. . Valor: 88.000,00(oitenta e oito mil zero reais). Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90004/2024 - Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Assinam: CÂNDICE GABRIELA AROSIO - PROCURADOR(A)-CHEFE DA PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Jefferson Augusto Raniero, Representante Legal, em 22/10/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200206 Nº Processo: 99/2024-42. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços/obras civis (reforma) de forros, com fornecimento de materiais, no edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos também podem ser consultados no Portal da transparência do MPT, por meio do link https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira (SIASGnet - 23/10/2024) 200206-00001-2024NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 280/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 280/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLINOR - CLÍNICA DE ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA E REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ 08.323.040/0001-86. Objeto: A prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉD I CO S . Processo: 0.03.000.031972/2024-10. Vigência: 16/10/2024 a 15/10/2029. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pela Credenciada: JOSE RODRIGUES DE LUCENA NETO. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 389/2024 Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 389/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e CEMAZA INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA. Objeto: prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei 14.133/2021. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Lidia Freire Abdalla Nery, pelo credenciado. Belém, 23 de outubro de 2024 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 557/2024 Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 557/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLINICA HÉLIO OLIVEIRA - DANILO MENDONÇA LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei 14.133/2021. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Flávio Porpino de Oliveira, pelo credenciado. Belém, 23 de outubro de 2024 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 667/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 667/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e Carneiro Odontologia Ltda CNPJ 20.410.374/0001- 92. Objeto: prestação de serviços odontológicos aos membros, servidores e dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.039000/2024-73 Vigência: 21/10/2024 até 20/10/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante e José Martins Carneiro Neto, pela Credenciada. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS a) Processo: 006.167/2023-3; b) Espécie: Ata de Registro de Preços nº 6/2024, firmada em 17/10/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 43/2024; c) Objeto: fornecimento de Unidades de Serviços Técnicos de Infraestrutura em Nuvens Públicas (USTNs) destinadas à prestação de serviços técnicos especializados de natureza contínua na área de infraestrutura de computação em nuvens públicas, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP; d) Órgão Gerenciador: Tribunal de Contas da União; e) Vigência: 12 meses, contados de 17/10/2024 a 16/10/2025; f) Fornecedor Beneficiário: Digisystem Serviços Especializados Ltda., CNPJ 01.936.069/0010-85; g) Autorização: Secretário-Geral de Administração do TCU, Senhor Marcio André Santos de Albuquerque. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1.292/2024-TCU/SEPROC, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 TC 031.822/2015-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA ASSOCIAÇÃO CENA ABERTA, CNPJ: 06.895.459/0001-87, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1247/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 27/2/2024, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento. Dessa forma, fica ASSOCIAÇÃO CENA ABERTA, notificada a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 18/10/2024: R$ 3.994.074,89; em solidariedade com o(s) responsável(eis) Maurício Jorge da Luz Costa, CPF: 214.781.204-87. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.003522/2024-23. Dispensa Nº 99/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 33.620.529/0001-67 - EDER CARLOS SALAZAR SOTTO TECNOLOGIA DA INFORMACAO. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de identificadores digitais, denominado de dois, para atender à demanda da defensoria pública da união em brasília/df.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2024 a 15/10/2029. Valor Total: R$ 3.669,25. Data de Assinatura: 16/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 81/2014. Nº Processo: 08038.007675/2014-78. Dispensa. Nº 228/2014. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 105xxxx68 - MARCELO DE LIMA SANTOS. Objeto: Alterar a cláusula quinta - do reajuste, anteriormente modificada por intermédio do 5.º termo aditivo ao contrato n.º 081/2014, com a inclusão dos parágrafos segundo, terceiro, quarto e quinto. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 08038.004492/2024-72. Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENCO ES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula sétima - reajuste, com a inclusão dos itens 7.8., 7.9., 7.10., e 7.11. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.250,00. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 54/2023. Nº Processo: 08038.000956/2022-18. Pregão. Nº 44/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECO M LTDA.. Objeto: Alteração da cláusula sétima - do reajuste, constante no contrato nº 054/2023, visando a alteração de cláusula de reajuste. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 08038.004518/2024-82. Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 34.455.724/0001-41 - AREMAR MIX COMERCIO E MANUTE N CO ES EM GERAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula sétima - do reajuste, constante do instrumento contratual nº 024/2024. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).