DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400202 202 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Registro de preços para contratação de suporte técnico on-site para manutenção corretiva em equipamentos DELL. DATA DE ABERTURA: 11/11/2024 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected]. Fortaleza, 23 de outubro de 2024. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 3/2024 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RN, CNPJ nº 05.441.836/000- 45 e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, CNPJ nº 24.365.710/0001-83. OBJETO: Convênio de concessão de estágio, remunerado e não-obrigatório, pela JFRN aos estudantes de nível superior, regularmente matriculados na instituição de ensino superior. AMPARO LEGAL: Lei nº 11.788/2008, nas Resoluções: nº 208/2012 e nº 315/2014 - CJF, Resolução nº 14/2015 - TRF5, no que couber, na Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 23/10/2024 a 23/10/2029. ASSINADO: 23/10/2024, pela JFRN, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro, e, em 22/10/2024, pela UFRN, Elda Silva do Nascimento Melo. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 090011 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 0001366-85.2021.4.05.7300. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 04.670.652/0001-94 - EQUITEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA COM E SERV LTDA. Objeto: Registrar a alteração do valor contratual, conforme disciplinado na cláusula sexta do contrato original, em razão da variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA/IBGE, no interstício de setembro/2023 a setembro/2024. Vigência: 05/10/2021 a 04/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.975,49. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE COBRANÇA O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 42, 43 e 44 da Lei 12.378/10 e Resolução CAU 193/2020 e outras legislações federais, cientifica as pessoas físicas cujos nomes e registro profissional seguem abaixo, das notificações administrativas referentes aos débitos da anuidade de 2012 a 2024. Neste ato, intima a recolherem o valor devido no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital ou apresentar impugnação no mesmo prazo. Para pagamento acessar: https://servicos.caubr.gov.br. A impugnação deverá ser protocolada em formato digital, por e-mail ([email protected]). O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO, implicará nas seguintes medidas: inscrição do referido débito na Dívida Ativa; instauração da respectiva Execução Fiscal em seu desfavor; protesto da Certidão de Dívida Ativa; impossibilidade de emissão de certidão de regularidade; caso já tenha regularizado a pendência anterior a esta data, favor desconsiderar a presente Notificação. A2452022 ANDERSON CAPELINI WELFF; A1051504 BARBARA BERSOT CORREA; A2383543 CARLOS ANTONIO AMARO FREIRE JUNIOR; A2049260 CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA; A1392263 CAROLINA CABRAL SERPA; A1395602 CAROLINA MARCHIORI MARCHIORI; A684635 CAROLINA PAULA BERTOLI; A1524534 CAROLINE MACEDO DE SOUZA; A2424509 CÁSSIO LUIS CABRAL DA SILVA; A2708132 CELINA GUIMARÃES DE SOUZA; A277975 CHRISTIANE MARTINS BRITO; A903140 CINTHYA MAIOLI SCARDUA; A1530151 CLEYDIANI BAPTISTA DA SILVA; A849057 CRISTIANE MARTINAZZI QUIRGO; A1242512 CRISTINA BATISTA MUNIZ LOUBAQUE; A521680 DANIEL FRANCISCO DE ARAUJO; A2380994 DANIEL VALENTIM DE FREITAS AMORIM; A2562634 DANIELA RODRIGUES BARBOSA; A340111 DÁRLEM MACHADO MARTINS; A2261022 DEISE COSTA MACIEL; A2304651 DOMINGOS SAVIO CALIMAN JUNIOR; A2310244 DOMINIQUI ALVES BARBOSA; A891827 EDGAR BEHLE; A1319965 ELIANE AZEREDO ROCHA; A2050790 ELIZABETH CALENTI; A2304406 ELOANA SALVADOR VIVALDI; A2533804 EMILLY COSTA PEDRADA; A2804352 EMILLY SILVA MATHEUS; A905330 EVELY N MACHADO DOS SANTOS; A2180375 FABIA MERIGUETI DE PAULA; A477079 FARLLEY RIBEIRO RAMOS; A2367947 FERNANDA ABDALLAH MENDONÇA MORESCHI; A462837 FERNANDA LEÃO VIEIRA; A2179512 FERNANDA LORENZUTTI; A413895 FERNANDA MACHADO ILHA; A2421020 FERNANDA NASCIMENTO MOTTA; A2238721 FERNANDA PAOLA DE CARVALHO; A1887602 FERNANDA RANGEL SOARES NUNES; A491934 FERNANDA VALORY SILVEIRA MONTEIRO ROSA; A1354809 FILIPE PEREIRA MARTINS; A2370603 FRANCIANE APARECIDA PEDRONE COELHO; A2608642 GABRIEL DE SOUZA TEIXEIRA; A645290 GABRIEL SARDENBERG MACHADO; A2344319 GIOVANA NOGUEIRA ALVES PENA; A2326566 GIOVANI BONADIMAN GOLTARA; A2144000 GISELLE LIMA WANZELLER; A368431 GISLENE ROSA DA SILVA TAVARES; A2283930 GIULIANA RANGEL PROCOPIO; A444154 GIULIANO MUNIZ MARTINS BROTAS; A2149397 GRASIELLA DRUMOND BOWEN VILAS NOVAS; A2458756 GUILHERME REZENDE FAVARATO; A2321432 HELOÍSA FRANCISCHETO DONÁ; A2415941 HIANKA SILVA ANDRADE; A986240 IGOR BORGES PIGNATON; A2228203 IGOR BRUM LEITÃO; A1633910 IGOR GONÇALVES DOS SANTOS; A1118536 IGOR JOSÉ NEVES; A1128647 ISABELLA FERREIRA RIZZO; A2735059 IZABELA CERUTTI GAIGHER; A1945980 JADILSON DE ARAUJO GONÇALVES; A2415704 JAMILA MOURA RODRIGUES; A2337118 JANINE LIMA RESENDE; A1566679 JAQUELINE RODRIGUES; A982440 JAQUELINE TORQUATRO DE OLIVEIRA; A2533499 JEREMIAS GUIMARÃES DE SOUZA SANTANA; A2227860 JESICA MARTINS; A1890360 JESSICA FARIAS PINA; A2325705 JÉSSICA MARTINS FRANÇA; A2662108 JÉSSICA SOARES PEREIRA; A2453541 JHENIFFER APARECIDA SANTOS TOMMOLICH; A989185 JOÃO CARLOS PERI TRASPADINI; A2836866 JONES FABEM ROSA; A1996100 JOSE FRANCISCO BERNARDINO FREITAS; A1049895 JOSÉ HENRIQUE FIOROTTI JÚNIOR; A2250373 JOSHILDA CHRISTINA SPALA OLIVEIRA; A2570521 JOSSILAINE LOT T CAMPOS; A2905566 JUCELINO SOARES SECKIM; A734250 JULIA DA ROS CARVALHO; A2422468 JULIA VELLOSO DE OLIVEIRA COSTA; A2310520 JULIANA MOREIRA DA SILVA PEREIRA; A2286181 JULIETTE DE OLIVEIRA LOSS; A2767880 JÚLIO CÉSAR LOYOLA DA CUNHA; A1232576 JUSSARA GABRIEL CRUZ; A2215896 KARIN CHRISTINA MAIA GOMES; A1434349 KARINA FIUZA RANGEL; A2311810 KARINNA SIMMER FAGUNDES; A2404451 KEILA KARLA PETTER CAMPORÊZ; A2487616 LAIRA RONI DE ANGELI; A2303825 LELIANE MARIA CARDOSO; A2673460 LEONARDO RODRIGUES GOMES; A2627922 LETICIA FERNANDA PIRES MENDES; A2751470 LETICIA FERRARINE CAMPI; A2249456 LETICIA SILVA BASTOS; A905453 LÍLIAN DE OLIVEIRA LOCATELLI; A729949 LORENA DA COSTA SILVA; A2701340 LUARA KATHELLEM DOS SANTOS FRAUCHES BARBOZA; A1895516 LUAYZA PAULA PERIM DE OLIVEIRA; A2358204 LUCAS OLIVEIRA DE MOURA; A2284170 LUCAS PIANES MOTTA LOURO; A1546813 LUCILENE BUSS; A2300265 LÚCIO CARLOS CARDOSO VITORINO; A2430886 LUIS GUILHERME AYRES DASSIE; A2835576 LUIZA DUMMER DE SALES; A770027 MABELE SAITER LUNA; A1894978 MARCELA DE VETTE MACHADO; A2467860 MARESSA AMORIM DA LUZ CASTRO; A2231522 MARIA ANGÉLICA MENDES AMORIN; A2060752 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES; A2422883 MARIA GABRIELA LEITE ALVES; A72966 MARIA LUIZA DE SOUZA SOARES; A1217020 MARIA NAZARÉ SOARES PEREIRA ALTOÉ; A1925067 MARIANA BARBOSA FREITAS; A856290 MARIANA BOUCINHAS ZANIN; A1443143 MARIANA DE ARAÚJO MESQUITA DOS SANTOS; A2447509 MARILIA MOREIRA LUGÃO; A1241176 MATHEUS GOUVÊA SERVARE; A1887726 MAYARA SIQUEIRA LIMA SANTOS; A1499009 MILTTON MAGALHÃES GOMES FILHO; A2378337 MONIQUE L'AMOUR GUASTI SANTANA; A2790165 NATALIA GUIMARÃES DE SOUZA; A2366134 NEIDILILSON AMARAL SIMENC SI LV A ; A1149024 PABLO ANDRES ZAYA MENDEZ; A2374404 PATRICIA DIAS HULLE; A38997 PAU LO CELSO LOPES DE MORAIS; A986119 RAPHAELA VENTURINI PAVIOTTI LOPES; A1019910 RAYANA FREDERICO DE DEUS; A2671441 RENAN PREMOLI DE PAIVA; A1375369 RENATA SEPULCHRO GONÇALVES; A2115794 RICARDO GOMES DE ASCENCIO; A2552051 ROBERT BRAVIM SOARES; A1960644 ROBSON ANTONIO SANTANA; A1606190 ROBSON SALLES GRATIVAL; A171565 ROGERIO LEONE EVANGELISTA; A2452839 SHAYENNE RIBEIRO WESTPHAL; A684813 SIMONE MALOVINI RAVANI; A2402335 TAIS REGINA SOARES PESS OA DE SÁ; A1069101 TARCILA CURITIBA; A1094289 TATIANA COUTINHO SANTOS; A2459426 TATIANE ROSA DA CRUZ; A1869205 TATYANE SANCHES TAVARES; A1887343 THAYRONI JUNIO RODRIGUES LIMA; A1873067 THIARA MATUCHACK SILVA; A2037513 VANIA CESAR SILVA; A1069608 VERÔNICA SOUZA LACERDA; A2334658 VICTOR BELECHIANO BATISTA; A2439700 VICTOR NASCIMENTO VIEIRA; A2434032 VITOR VALENTIM PLACIDINO DO NASCIMENTO; A2090007 VLÁDIA ACHKAR DE MENDONÇA PINTO DA COSTA; A2555077 WANDERSON LUIS JENIER DA SILVA; A730220 WENDELL DE OLIVEIRA TEIXEIRA. Vitória, 22 de outubro de 2024 PRISCILA CEOLIN GONÇALVES PEREIRA Presidente do CAU/ES CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 MODALIDADE APOIO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MINAS GERAIS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), em observância ao disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril, de 2021, no que couber, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria Conjunta MGI/M F/ CG U nº 33, de 30 de agosto de 2023, no que couber, da Resolução do CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014, e do Plano de Ação e Orçamento 2024 do CAU/MG, aprovado pela deliberação plenária DPOMG Nº 0144.7.8/2023, de 21 de novembro de 2023, posteriormente homologado pelo CAU/BR mediante Resolução nº 248, de 13 de dezembro de 2023, comunica que está aberto, no período de 24 de outubro de 2024 a 22 de novembro de 2024, o prazo para submissão de propostas (projetos ou atividades) de preservação do Patrimônio Cultural, obrigatoriamente no Estado de Minas Gerais, que serão selecionadas para receber o APOIO do CAU/MG. O Edital na integra e seus anexos, com informações completas, estão disponíveis no site www.caumg.gov.br Belo Horizonte, 23 de outubro de 2024. CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente do CAU/MG CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato, referente a alterações contratuais, dos respectivos Processos Administrativos das renovações: Renovação aluguel Cascavel; N° do processo SEI: 00169.000618/2024-32; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; NPJ: 14.804.099/0001-99; Contratado: IZERCY DOMINGOS LORENZI; CPF: ..429-; Contratado: TE R EZ I N H A MARINI LORENZI; CPF: ..139-; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual. Valor do aluguel: R$ 3.659,60 (três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos); Data de Vigência: 01/10/2024 com término em 01/10/2025. Renovação seguro de Imóveis; N° do processo: 00169.000456/2024-32; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratado: GENTE SEGURADORA S/A; CNPJ: 90.180.605/0001-02; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual. Valor do aluguel: R$ 19.766,19 (dezenove mil, setecentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos); Data de Vigência: 15/10/2024 com término em 15/10/2025. Data: Curitiba, 03 de outubro de 2024. Assinatura: Maugham Zaze/Presidente do CAU/PR CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Processo Administrativo: n° 000172.000026/2023-81 Espécie: 1º Termo Aditivo; Parceira: DEPARTAMENTO DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL . IAB . CNPJ sob n° 33.818.600/0001-10, neste ato representado por sua Presidente, MARCELA MARQUES ABLA; Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Objeto: Alteração de prazo de vigência de sua assinatura, em 15 de maio de 2024 até a data de 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 21/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO Protocolo Administrativo: n°000172.000368/2024-81; Espécie: Extrato de termo aditivo ao contrato nº022/2022 de Prestação de Serviços; Contratada: METROFILE BRASIL GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.301.925/0001-60; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro CNPJ: 14.892.247/0001.74; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato administrativo celebrado entre as partes; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006. Identificada pela rubrica: Serviço de Apoio Administrativo e Operacional; Valor total estimado do termo aditivo é de R$25.844,66; Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir de 27 de outubro de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo Administrativo: n°. 000172.000392/2024-11; Objeto: Prorrogação da Ata de registro de Preços n° 01/2023 com renovação de quantitativos; Empresa: ED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA INDUSTRIA EDITORIAL COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS; CNPJ n°. 06.334.946/0001-70;