DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÍNTIA ROCHA DOS SANTOS - F46.870, autos A.I. 705.182 e A.C. 28658017, infração ao art. 20, VIII, Lei nº 6.530/78; ART. 38, I, Decreto nº 81.871/78; e demais dispositivos do auto de infração por auxiliar o exercer a profissão sem a devida regularização do exercício eventual irregular. Esta publicação se faz diante da impossibilidade de citação pessoal das partes aqui indicadas, diante ao seu paradeiro ignorado, e desta publicação abre-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa escrita, a ser protocolado no atendimento online https://atendimento.crecipr.conselho.net.br/#/novorequerimento, presencial na Sede do CRECI/PR e/ou em uma das Sub-regionais ou via e-mail: [email protected]. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Curitiba-PR, 21 de outubro de 2024. LUIZ CELSO CASTEGNARO Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO Intimam-se os inscritos, diante da impossibilidade de intimação pessoal, por estarem em local incerto e não sabido, quanto as seguintes decisões: i) PAF 690/19 - MAJESTIC NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - J5402 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA I em 25/06/2024 - por maioria, pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; ii) PAF 691/19 - FABRICIO MAFRA BENEDICTO - F21.335 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA I em 25/06/2024 - por maioria, pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; iii) PAF 773/19 - MAJESTIC NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - J5402 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA II em 08/08/2023 - pela aplicação da sanção de advertência; iv) PAF 179/20 - MARCEL FIEDLER DOS SANTOS - F20.013 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA I em 25/06/2024 - pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; v) PAF 193/20 - SONIA ABIGAIL DE LIMA - F30.464 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA II em 14/05/2024 - pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; vi) PAF 272/20 - LUIS DEMETRIOS DAUDT - F19.892 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA I em 30/04/2024 - pela aplicação da sanção de advertência; vii) PAF 301/20 - ANDREA SANTOS GUTUZZO - F27.727 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA I em 30/04/2024 - pela aplicação da sanção de advertência; viii) PAF 167/21 - ROBERTO DIAS LINHARES - F37.402 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA I em 27/08/2024 - pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; ix) PAF 2021.6.20025466 - ANTONIO CASTILHO - F32.052 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA II em 13/08/2024 - pela aplicação da sanção de advertência; x) PAF 2022.6.20027500 - ROBERTO DIAS LINHARES - F37.402 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA I em 27/08/2024 - pela aplicação da sanção de advertência; xi) PAF 2022.6.20027504 - RODRIGO ALVES GASPAR - F28.993 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA I em 24/09/2024 - por maioria, pela aplicação da sanção de multa de 03 (três) anuidades; xii) PAD 040/19 - ROSANGELA PAVÃO - F24.232 - decisão: 1ª TJ em 24/03/2024, pela extinção e arquivamento; xiii) PAD 048/19 (RECURSO) - SINEIDE BARBOSA DE CARVALHO - F15.191 - decisão: Pleno em 203/2024, pela extinção e arquivamento; xiv) PAD 039/20 - ROSANGELA PAVÃO - F24.232 - decisão: 2ª TJ em 22/03/2024, pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; xv) PAD 046/20 - SILVIA CLARICE DA COSTA MONTEIRO - F26.648 - decisão: 1ª TJ em 22/03/2024, pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; xvi) PAD 001/21 - FABIO NICOLINI DE SOUZA - F22.348 - decisão: 3ª TJ em 22/03/2024, pela aplicação da sanção de advertência; xvii) PAD 007/21 - A.L.R DE OLIVEIRA E CIA LTDA - J4623 e sua responsável técnica Sra. MARIA RITA DE CASSIA NOVAES DOS SANTOS DE OLIVEIRA - F14.617 - decisão: 3ª TJ em 22/03/2024, pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades para empresa e sua responsável técnica; xviii) PAD 008/21 - ROATT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - J6391 e seu responsável técnico Sr. MAXWEL MIRANDA ROATT- F30.684 - decisão: 1ª TJ em 22/03/2024, pela aplicação da sanção de cancelamento de inscrição para empresa e seu responsável técnico; xix) PAD 009/21 - ROATT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - J6391 e seu responsável técnico Sr. MAXWEL MIRANDA ROATT- F30.684 - decisão: 3ª TJ em 22/03/2024, pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades para empresa e seu responsável técnico; xx) PAD 010/21 - ESMENIA RUIZ - F30.211 - decisão: 3ª TJ em 22/03/2024, pela aplicação da sanção de cancelamento da inscrição; xxi) PAD 025/21 - MARCELO PIEKARSKI E CIA LTDA ME - J5246 e seu responsável técnico Sr. MARCELO PIEKARSKI - F15.311 - decisão: 2ª TJ em 22/03/2024, pela extinção e arquivamento. xxii) PAD 029/21 - LUIZ FERNANDO SOARES RODRIGUES - F16.720 - decisão: 3ª TJ em 22/03/2024, pela extinção e arquivamento; xxiii) PAD 030/21 - IMOBILIÁRIA MORAR BEM LTDA ME - J5078 e seu responsável técnico Sr. CARLOS JOSÉ VIANA JUNIOR - F20.010, decisão: 3ª TJ em 22/03/2024, pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades para empresa e seu responsável técnico; xxiv) PAD 036/21 -PATRICIA HENRIQUE MONTEIRO FELIZ PESSOA - F27.798 - decisão: 1ª TJ em 22/03/2024, pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; xxv) PAD 047/21 - WT IMÓVEIS LTDA - J5889 e sua responsável técnico Sra. TALITA SATO PERICINI - F30.327, - decisão: 1ª TJ em 28/06/2024, pela aplicação da sanção de multa de 03 (três) anuidades para empresa e sua responsável técnica; xxvi) PAD 055/21 - JEFFERSON DA SILVA PEDRO - F29.405 - decisão: 2ª TJ em 27/06/2024, pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; xxvii) PAD 061/21 - EXCELÊNCIA NEGÓCIOS IMOB - J4882 - decisão: 3ª TJ em 28/06/2024, pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; xxviii) LYL IMÓVEIS LTDA - J5309 e sua responsável técnica Sra. LIA W. YIH - LIN - F72222 - decisão: 1ª TJ em 28/06/2024, pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades para empresa e seu responsável técnico; xxix) ROATT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - J6391 e seu responsável técnico Sr. MAXWEL MIRANDA ROATT- F30.684 - decisão: 1ª TJ em 22/03/2024, pela aplicação da sanção de cancelamento de inscrição para empresa e seu responsável técnico; xxx) PAD 2023.6.20030290 - PRECILLA MARIS DA SILVA BORBA - F25.592 - decisão: 2ª TJ em 27/06/2024, pela aplicação da sanção de multa de 03 (três) anuidades, cumulada com suspensão da inscrição por 90 dias. Desta publicação abre-se o prazo de 30 dias para recolhimento da sanção se for a de multa, e ou a interposição de recurso ao COFECI quanto às sanções aplicadas, a ser protocolado no atendimento online https://atendimento.crecipr.conselho.net.br/#/novorequerimento, presencial na Sede do CRECI/PR e/ou em uma das Sub-regionais ou via e-mail: [email protected] . Curitiba-PR, 21 de outubro de 2024. LUIZ CELSO CASTEGNARO Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato do Pregão Eletrônico nº 006/2024 Processo Administrativo nº 024/2024. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de alimentação para ação de promoção de imagem Institucional do Conselho, visando atender as necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo. Código licitações-e: 1056899. Contratada: CENTRO DE EVENTOS VITORIA COM. E SERV. LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 39.630.314/0001- 03, onde o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total estimado de R$ 34.999,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais). Vigência: 21/10/2024 a 21/11/2024. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail [email protected]. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 49.415/2024 Primeiro (1º) Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 11/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA - CNPJ sob nº 40.628.906/0001-70. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2024 até 31/10/2025. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: contratação de empresa especializada na prestação de serviços para fornecimento de 01 (uma) licença, com acesso individual de 10 (dez) usuários e 5 (cinco) cortesias, de acessos simultâneos à plataforma de software gerencial "ContratosGov", desenvolvido para auxiliar na gestão dos contratos públicos, incluindo a manutenção e suporte técnico. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2024. Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2213/24 Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: JPAR ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 41.756.788/0001-48. Objeto: Serviço de manutenção corretiva do sistema de iluminação da Seccional Ribeirão Preto do CREF4/SP. Valor: R$ 8.973,10(oito mil, novecentos e setenta e três reais e dez centavos). Data: 15/10/2024. Vigência: 3 (três) meses. Fundamento legal: Lei nº. 14.133/21 e alterações posteriores. EXTRATO DE CONTRATO Processo 2237/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: 56.043.006 SARA MENDES FONSECA. CNPJ: 56.043.006/0001-09. Objeto: Aquisição de licença de uso da plataforma Canva, conforme solicitação do Departamento de Marketing. Data: 16/10/2024. Valor: R$ 1.780,00 (hum mil, setecentos e oitenta reais). Vigência: 3 (três) meses. Fundamentação Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº. 14.133/21. EXTRATO DE CONTRATO Processo 2165/24. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: TERRAÇO SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA. CNPJ: 02.486.936/0001-08. Objeto: Referente a contratação de serviço de assessoria de eventos para o CREF4/SP. Valor: R$ 7.530,00 (Sete mil quinhentos e trinta reais). Data: 17/10/2024. Vigência: 12 (doze) meses. Fundamento legal: Lei nº. 14.133/21 e alterações posteriores. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.025/2024 O Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região /ES no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos interessados que o Aviso de Licitação Pregão nº90025/2024, publicado no dia 21/10/2024 no DUO nº 167, Seção 3, onde se Lê: Data da Sessão Pública:04/11/2024 às 10 horas, Leia-se: Leia-se: Dia: 05/11/2024 às 10:00 horas. As demais informações permanecem inalteradas. Vitória, 22 de outubro de 2024. FLÁVIA APARECIDA RIGOTTI Agente de Contração CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.027/2024 - UASG 389326 N° Processo: 568/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de eventos (congressos, seminários, capacitações, encontros e eventos em geral) para atender a necessidade deste Regional na capital e interior, nos termos, condições e exigências estabelecidas no edital do certame, com utilização de registro de preços. Total de itens Licitados: 58. Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: R. Alberto de Oliveira Santos, 42 - Sala 1002, Centro - Vitória/ES ou https://pncp.gov.br/app/editais. Entrega das Propostas: a partir 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: em caso de divergência entre a descrição do item disposto no Termo de Referência (anexo I do edital) e o Item selecionado no CATMAT/CATSER, prevalecerá o constante no edital e seus anexos. Para dúvidas entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. JOCIMAR NAZARENO PIÃO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 1115/2024 Ata de Registro de Preços n°: 48/2024, Contratado: Castro e Castro Comercio e Importação Ltda, Objeto: Aquisição de Papel A4 Vigência: 11.10.2024 a 10.10.2025 Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.030.016 - Material de Expediente Valor Global: R$ 117.160,00 (cento e dezessete mil e cento e sessenta reais) Nota de empenho: Não se Aplica Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 Data da Assinatura: 10/10/2024..