DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400231 231 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Aviso de Chamada Pública para Seleção de Bolsistas Alfabetizadores PBA - Edital nº004/2024 de. Realizará seleção de bolsistas alfabetizadores voluntários no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, ano 2024, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é a seleção de alfabetizadores voluntários do PBA, tendo em vista o acompanhamento de turmas de letramento e alfabetização de jovens, adultos e idosos não alfabetizadas, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como a valorização das diferenças e da diversidade e a promoção da educação inclusiva. Para estabelecer as regras de execução e desenvolvimento das ações, fora publicada a Resolução de nº.20, de 09 de setembro de 2024 e tem como base normativa as Leis: nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e nº 10.880 de 9 de junho de 2004. Decretos: nº 10.959 de 8 de fevereiro de 2022 e nº Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024. Inscrições nos dias 24 e 25 de outubro de 2024, no horário de 08h às 11:30h. Maiores informações no endereço eletrônico: www.barro.ce.gov.br. Barro/Ce, 23 de outubro de 2024 FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE FEITOSA Secretaria Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS N° 202408120002 Extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão Nº 010/2024 (carona) à Ata de Registro de Preços N° 202408120002, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico Nº 00011.20240710/0001-62, gerenciada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Aurora/CE, fundamentada pela Lei n° 14.133/21, para aquisição de um (01) veículo utilitário modelo Suv de 07 lugares, destinado ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescentes com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social do município de Baturité/CE. Em favor da fornecedora, a seguir: MANUPA Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Ltda. CNPJ Nº: 03.093.776/0003-53. Endereço: Av. Benjamim Brasil, 2108, Loja 03, Mondubim - Fortaleza/CE - CEP: 60.711-442. Representante: Manuella Jacob. E-MAIL: [email protected]. Declaração e ratificação expedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social da Prefeitura Municipal de Baturité/CE, Sr. Cicero Antônio Sousa Bezerra em 22 de outubro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240514 Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Francisco Fábio Pereira Oliveira, secretário. Extrato do Termo de Contrato Nº 20240514 resultante do Pregão Eletrônico Nº 0108001-2024. Contratada: Comercial Lucas Ltda - ME CNPJ nº 32.368.074/0001-71, através de seu representante legal, Sr. Lucas Almeida Goes. Contrato Nº: 20240514. Valor: R$ 2.012.928,30. Data da Assinatura: 19/09/2024. Objeto: Aquisições de produtos alimentícios, para serem utilizados na merenda escolar, das escolas da rede municipal de ensino. Vigência: 19/09/2024 a 19/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240515 Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Francisco Fábio Pereira Oliveira, secretário. Extrato do Termo de Contrato Nº 20240515 resultante do Pregão Eletrônico Nº 0108001-2024. Contratada: Inacio Aprigio de Oliveira - EPP CNPJ nº 36.239.722/0001-40, através de seu representante legal, Sr. Inacio Aprigio de Oliveira. Valor: R$ 2.106.345,35. Data da Assinatura: 19/09/2024. Objeto: Aquisições de produtos alimentícios, para serem utilizados na merenda escolar, das escolas da rede municipal de ensino. Vigência: 19/09/2024 a 19/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240516 Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Francisco Fábio Pereira Oliveira, secretário. Extrato do termo contratual nº 20240516 resultante do Pregão Eletrônico Nº 0108001-2024. Contratada: Iranildo Brito Ramos - EPP CNPJ nº 45.848.335/0001-00, através de seu representante legal, Sr. Iranildo Brito Ramos. Valor: R$ 345.279,36. Data da Assinatura: 19/09/2024. Objeto: Aquisições de produtos alimentícios, para serem utilizados na merenda escolar, das escolas da rede municipal de ensino. Vigência: 19/09/2024 a 19/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240517 Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Francisco Fábio Pereira Oliveira, secretário. Extrato do termo contratual nº 20240517 resultante do Pregão Eletrônico Nº 0108001-2024. Contratada: L F S Comercio e Importação de Alimentos Ltda CNPJ nº 15.099.833/0001-29, através de seu representante legal, Sr. Cristiano Freitas Ribeiro. Valor: R$ 2.249.968,20. Data da Assinatura: 19/09/2024. Objeto: Aquisições de produtos alimentícios, para serem utilizados na merenda escolar, das escolas da rede municipal de ensino. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240513 Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Francisco Fábio Pereira Oliveira, secretário. Extrato do termo contratual Nº 20240513 resultante do Pregão Eletrônico Nº 0108001-2024. Contratada: N B da Costa - EPP CNPJ nº 34.165.077/0001-33, através de seu representante legal, Sr. Naydson Braga da Costa. Valor: R$ 722.806,50. Data da Assinatura: 19/09/2024. Objeto: Aquisições de produtos alimentícios, para serem utilizados na merenda escolar, das escolas da rede municipal de ensino. Vigência: 19/09/2024 a 19/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° termo aditivo ao contrato n° 20240377 Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Rilson Sousa de Andrade, Secretário. Extrato do 3° termo aditivo ao contrato n° 20240377 da Tomada de Preços Nº 11.03.01/2023. Objeto: Contratação de empresa para execução da ampliação de unidade de atenção especializada em saúde no município. (Contrato de Repasse nº 811474/2014/MS/CAIXA). Contratada: WU Construções e Serviços Ltda - EPP CNPJ nº 10.932.123/0001-14. Valor: R$ 753.235,63. Da Supressão de Valor: Fica suprimido o valor de R$ 249,32 correspondente à 0,03% do valor total do contrato. Valor Atualizado: R$ 752.986,31. Data da Assinatura: 26/09/2024. Fundamentação: Art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0108001-2024 Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de produtos alimentícios, para serem utilizados na merenda escolar, das escolas da rede municipal de ensino, através da Secretaria de Educação do Município. Vencedoras: N B da Costa - EPP CNPJ nº 34.165.077/0001-33 do lote: 1 no valor total de R$ 722.806,50. Inacio Aprigio de Oliveira - EPP CNPJ nº 36.239.722/0001-40 dos lotes: 2, 3, 4,6, 9, 10, 11, 12, 14, 17 no valor total de R$ 2.106.345,35. Iranildo Brito Ramos - EPP CNPJ nº 45.848.335/0001-00 dos lotes: 5, 13 no valor total de R$ 345.279,36. Comercial Lucas Ltda - ME CNPJ nº 32.368.074/0001-71 dos lotes: 7, 15, 16 no valor total de R$ 2.012.928,30. L F S Comercio e Importação de Alimentos Ltda CNPJ nº 15.099.833/0001-29 do lote: 8 no valor total de R$ 2.249.968,20. Data da adjudicação e homologação: 21/09/2024. Adjudicado e Homologado pelo Secretário de Educação, Sr. Francisco Fábio Pereira Oliveira, o presente processo de licitação na forma da lei. FRANCISCO FÁBIO PEREIRA OLIVEIRA Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/24-PE-FME Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de livros didáticos para Educação Infantil, junto a Secretaria de Educação do Município de Bela Cruz/CE, que se realizará no dia 07 de novembro de 2024 (07/11/2024), às 08:00hs pelo site www.novobbmnet.com.br. Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Bela Cruz/CE, 23 de outubro de 2024 FERNANDO FRANÇA SILVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.03.001 A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 24 de outubro de 2024 as 09h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, www.licitacoes.tce.ce.gov.br e www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE. A data de abertura do certame será dia 06 de novembro de 2024, às 09h00min, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Global, tombada sob o N.º 2024.09.03.001, com fins a Objeto: Aquisição de utensílios para servir merenda escolar para escolas Municipais de Camocim - Ceará. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 23 de outubro de 2024. LARISSA SETÚBAL MONTEIRO GUIMARÃES Agente de Contratação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023 A Prefeitura Municipal de Cascavel, através da Secretária da Cultura, torna público para conhecimento dos interessados aviso de publicação do CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2023 - MOSTRA ITINERANTE DE CINEMA EM CASCAVEL, com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, que visa à seleção Exclusiva de pessoa jurídica com finalidade cultural sem fins lucrativos ou pessoa jurídica com fins lucrativos com CNAE em Atividades de Exibição Cinematográfica, interessadas em celebrar termo de Execução Cultural que tenha por objeto a realização de 10 (dez) mostras de exibições de filmes em praças públicas da Zona Rural do Município de Cascavel. Os interessados deverão realizar inscrição exclusivamente na sede da Secretaria da Cultura, no Núcleo de Arte, Educação e Cultura - NAEC DARCILIO LIMA, no período de 25/10/2024 à 05/11/2024 das 08h00minh às 13h00minh. O Edital e seus anexos, encontram-se disponíveis no site da Prefeitura de Cascavel (www.cascavel.ce.gov.br) e no Núcleo de Arte, Educação e Cultura - NAEC DARCILIO LIMA - Avenida Chanceler Edson Queiroz, n. º 605, Bairro Rio Novo, CEP: 62.850-000, Cascavel/CE. Cascavel/CE, 21 de outubro de 2024 MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA Secretário de Cultura AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 A Prefeitura Municipal de Cascavel, através da Secretária da Cultura, torna público para conhecimento dos interessados aviso de publicação do CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2024 - PNAB - EDITAL DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS DE CASCAVEL/CE, com base na Lei 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Lei 14.903/2024 que institui o Marco Regulatório do Fomento a Cultura, no Decreto 11.740/2024 (Decreto PNAB), e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa Minc 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), que visa à seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais para receberem subsídio para manutenção de espaços de: pessoa jurídica sem fins lucrativos, Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física e pessoas físicas, ambos com atuação cultural no município de Cascavel, interessadas em celebrar termo de execução cultural que tem por objeto a seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais do Município de Cascavel. Os interessados deverão realizar inscrição exclusivamente na sede da Secretaria da Cultura, no Núcleo de Arte, Educação e Cultura - NAEC DARCILIO LIMA, no período de 24/10/2024 à 04/11/2024 das 08h00minh às 13h00minh. O Edital e seus anexos, encontram- se disponíveis no site da Prefeitura de Cascavel (www.cascavel.ce.gov.br) e no Núcleo de Arte, Educação e Cultura - NAEC DARCILIO LIMA - Avenida Chanceler Edson Queiroz, n. º 605, Bairro Rio Novo, CEP: 62.850-000, Cascavel/CE. Cascavel/CE, 21 de outubro de 2024 MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA Secretário da Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Nono Aditivo ao Contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 0907.01/2021-01, cujo objeto é a Contratação dos serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar, junto a Secretaria de Educação deste Município. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: RPC Locações e construções - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.610.532/000164, com sede à Rua Tomás Acioli N°. 705, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-180, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Paulo César Mendonca de Holanda, inscrito no CPF sob o N°. *.018.493-. DA Prorrogação: O Presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato Resultante do procedimento licitatório acima referido por mais um período de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: O Aditivo do Contrato em questão encontra amparo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assina Pela Contratante: Francisco Leite de Figueiredo Filho - Secretário de Educação. Cedro- CE, 22 de outubro de 2024. Túlio Lima Sales - Presidente da Comissão de Licitação.