DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Embarque .3,06 . .306 .14.2 .Granéis Sólidos - Desembarque .2,68 . .307 .14.3 .Granéis líquidos .2,19 . .308 .14.4 .Carga Geral, solta ou conteinerizada .2,54 . .309 .15 .Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia. .- . .310 .15.1 .Granéis Sólidos - Embarque .2,75 . .311 .15.2 .Granéis Sólidos - Desembarque .2,41 . .312 .15.3 .Granéis Líquidos .2,09 . .313 .15.4 .Carga Geral, solta ou conteinerizada .2,28 . .314 .18 .Pelos serviços de amarração e desamarração de embarcações, por embarcação atracada e por manobra .- . .315 .18.1 .Embarcações com comprimento (LOA) até 49 metros .1.186,21 . .316 .18.2 .Embarcações de comprimento (LOA) entre 50 e 119 metros .2.372,42 . .317 .18.3 .Embarcações de comprimento (LOA) entre 120 e 159 metros .2.983,84 . .318 .18.4 .Embarcações de comprimento (LOA) entre 160 e 249 metros .4.187,37 . .319 .18.5 .Embarcações de comprimento (LOA) entre 250 e 350 metros .4.773,48 . .320 . . . .18.6 .Embarcações cuja amarração é realizada com espias de aço, de qualquer comprimento .7.873,68 . .321 8 Tabela VIII Uso Temporário e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados .3 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou fração. .- . .322 .3.2 .Retroáreas (sem acesso à berço) .- . .323 .3.2.2 .Sítio padrão positivo .- . .324 .3.2.2.1 .Carga Conteinerizada .- . .325 . . . .3.2.2.1.1 .Densidade de armazenagem estática entre 50 e 55 TEU/m² (área SSZ 33E) .6,18 . .326 9 Tabela IX Complementares .1 .Pelo serviço de recolhimento de produtos inservíveis deixados no cais, por hora ou fração .226,52 . .327 .2 .Solicitação de guarda portuária para abertura de portões em área não arrendada, por hora-hora utilizado .169,56 . .328 .3 .Uso do Polígono de Disposição Oceânica (PDO) do Porto de Santos .- . .329 .3.1 .Descarte no Polígono de Uso Controlado (SUC), por m³ .1,02 . .330 .3.2 .Descarte no Polígono de Uso Controlado (SUR), por m³ .3,9 . .331 .4 .Fornecimento ou Acesso à infraestrutura . . .332 .4.1 .Acesso à infraestrutura - Cabo de fibra óptica, por mês .1.176,89 . .333 .4.2 .Disponibilização ou acesso à infraestrutura, incluindo manutenção - Par Metálico, por mês .78,46 . .334 .4.3 .Disponibilização ou acesso à infraestrutura, incluindo manutenção - Ramal Telefônico, por mês .156,92 . .335 .4.4 .Instalação de ponto de água e/ou de esgoto, por pedido de ligação, na ligação .248 . .336 . . . .4.5 .Serviços e/ou disponibilização de energia elétrica para instalação elétrica em alta, média e baixa tensão, por pedido de ligação, na ligação .299,04 ANEXO II NORMAS DE APLICAÇÃO ADICIONAIS AO ANEXO III DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 2021 . .Tabela .Regras de Aplicação Adicionais à Res. 61/2021 .Franquias ou isenções adicionais à Res. 61/2021 . Acesso Aquaviário 1. As tarifas desta tabela aplicam-se uma só vez, cumulativamente, integralmente, no caso de baldeação de mercadorias por meio de embarcação auxiliar ou com passagem pelo cais, bem como às mercadorias descarregadas para livrar o convés ou porão do navio; 1. Estão isentas do pagamento do item 3 desta Tabela, devida pela utilização da área de fundeio, as embarcações pagantes das tarifas previstas no item 2 da mesma Tabela; . 2. As tarifas desta tabela incidem também sobre os navios descarregados ou do tipo roll-on roll-off. 2. Para efetivação da isenção prevista na alínea anterior, caberá ao agente responsável pela embarcação comunicar a Autoridade Portuária quando do encerramento da escala da embarcação no Porto; . 3. Para as embarcações com perfil misto de carga, será considerado, para efeito de cobrança da modalidade 2 desta Tabela, o enquadramento na tarifa de maior valor; 3. Taxa mínima de R$ 1.830,97. . . 4. O preço total do item 2 desta Tabela será calculado aplicando-se progressivamente os preços de cada uma das faixas previstas aos respectivos incrementos em termos de DWT, até o limite do DWT real da embarcação;