DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 43.894.609/0001-64 25004.000595/90 / 1017801 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1161017241

LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. / 52.201.456/0001-13 2412097 / 1033799 DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1352263246

ESTRELA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 60.497.260/0001-46 250000501389 / 3011237 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EMBALAR: SANEANTE DOMIS. FABRICAR: SANEANTE DOMIS. PRODUZIR: SANEANTE DOMIS. TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS. 70891 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1264346247 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 3.932, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA / 04.694.548/0001-30 25351.164814/2024-06 / 9105577 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS 9201 - PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de medicamentos, matérias- primas, insumos farmacêuticos em recintos alfandegados / 0432442243

R T MULTI SERVICE LTDA ME / 16.734.288/0001-68 25351.276392/2024-11 / 9105581 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS / TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS 9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 0645133248

TIMPTRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 15.066.508/0001-60 25351.419698/2024-60 / 9105610 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 9688 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de cosméticos, produtos de higiene e perfumes / 1373057246

A DA SILVA MENDES LTDA / 51.351.257/0001-29 25351.423095/2024-62 / 9105441 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES 9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 1403267243

DEDETIZADORA SANTANA LTDA / 55.479.226/0001-09 25351.413008/2024-69 / 9105623 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZAÇÃO / DESRATIZAÇÃO 9013 - PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira / 1311845241

DIVINA AMBIENTAL LTDA / 52.216.510/0001-02 25351.381807/2024-69 / 9105641 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS / COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS / TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS 9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 1041596243 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.933, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO SALUTARI ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA / 30.106.687/0001-05 25351.176584/2024-10 / 9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 0451948246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de exigência nº 0591059/24-5 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da RDC 204/2005.

MAX CLEAN LAVANDERIA LTDA / 03.293.049/0005-00 25351.412097/2024-26 / 90435 - PAF - AFE de prestadora de serviço de lavanderia instaladas nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras / 1302555243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: foi solicitada AFE para a filial da empresa ao invés de peticionamento de AFE vinculado à matriz e posterior a este, petição de cadastramento de filial, não atendendo o artigo 5° do Anexo I da RDC n° 345/02.

PAN MARINE DO BRASIL LTDA / 42.519.082/0001-25 25351.224219/2024-29 / 9027 - PAF - AFE de prestadora de serviço de abastecimento de água potável para consumo humano a bordo de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres que operam transporte coletivo internacional de passageiros / 0552008249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de exigência nº 0607030/24-2 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da RDC 204/2005.

NANDO RECICLAGEM LTDA / 47.442.166/0001-21 25351.409869/2024-42 / 9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 1282976249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: a empresa apresentou formulário de petição bem como documento informando os locais de destinação final dos resíduos, ambos sem assinatura digital válida e verificável do representante legal e do responsável técnico pela empresa, em desacordo com o art. 10 da RDC 470/2021, e deixando assim de atender à notificação de exigência nº 1351763/24-5 e art 11 da RDC 204/2005.

ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A / 01.317.277/0001-05 25351.243446/2024-53 / 90436 - PAF - AFE de prestadora de serviço de atendimento médico nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras / 0585913242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Exigência nº 0611834/24-8 não foi integralmente cumprida, em desacordo ao art. 7º c/c art. 11 da RDC nº 204/2005: as assinaturas eletrônicas no Formulário de Petição, Ofício nº 002/2024 e Relatório de Ampliação do Ambulatório não foram validadas pelo Serviço VALIDAR, em desacordo ao art. 10 da RDC nº 470/2021. A empresa não presta o serviço pleiteado para terceiros, nem tem a intenção de ganho econômico com a atividade, não havendo, portanto, exigência de AFE pelo regulamento da RDC 345/2002.

RODRIGUES & GONÇALVES DEDETIZAÇÃO LTDA / 07.451.874/0001-04 25351.233451/2024-58 / 9013 - PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira / 0566698242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de exigência nº 0623044/24-0 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da RDC 204/2005.

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA / 61.603.387/0001-65 25351.297656/2024-61 / 9069 - PAF - AFE de prestadora de serviço de esgotamento e tratamento de efluentes sanitários de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira em terminais aeroportuários, portuário e estações e passagens de fronteira / 0682634247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: a empresa não cumpriu a notificação de exigência nº 0804079/24-6 ao deixar de apresentar licença sanitária contendo a descrição da atividade pleiteada, formulário de petição assinado digitalmente com assinaturas verificáveis no site validar.iti.gov.br e ART do responsável técnico contendo a descrição da(s) atividade(s) pleiteada(s) sob sua responsabilidade, fazendo-se cumprir o Art. 11 da RDC 204/2005. 25351.297816/2024-72 / 9027 - PAF - AFE de prestadora de serviço de abastecimento de água potável para consumo humano a bordo de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres que operam transporte coletivo internacional de passageiros / 0682814245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: a empresa não cumpriu a notificação de exigência nº 0804038/24-9 ao deixar de apresentar licença sanitária contendo a descrição da atividade pleiteada, formulário de petição assinado digitalmente com assinaturas verificáveis no site validar.iti.gov.br e ART do responsável técnico contendo a descrição da(s) atividade(s) pleiteada(s) sob sua responsabilidade, fazendo-se cumprir o Art. 11 da RDC 204/2005. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.934, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS