DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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P I N DA M O N H A N G A BA / S P . .G U A R A P U AV A / P R - P OA / S P . .GUARAPUAVA/PR-RIBEIRAO PIRES/SP . .GUARAPUAVA/PR-RIO GRANDE DA SERRA/SP . .GUARAPUAVA/PR-SANTO ANDRE/SP . .G U A R A P U AV A / P R - S A N T O S / S P . .GUARAPUAVA/PR-SAO CAETANO DO SUL/SP . .JAG U A R I A I V A / P R - A P A R EC I DA / S P . .JAG U A R I A I V A / P R - C AC A P AV A / S P . .JAG U A R I A I V A / P R - C U N H A / S P . .JAG U A R I A I V A / P R - G U A R A R E M A / S P . .JAG U A R I A I V A / P R - JAC A R E I / S P . .JAGUARIAIVA/PR-MOGI DAS CRUZES/SP . .JAG U A R I A I V A / P R - P A R AT I / R J . .JAG U A R I A I V A / P R - P I N DA M O N H A N G A BA / S P . .JAG U A R I A I V A / P R - P OA / S P . .JAGUARIAIVA/PR-RIBEIRAO PIRES/SP . .JAGUARIAIVA/PR-RIO GRANDE DA SERRA/SP . .JAGUARIAIVA/PR-SANTO ANDRE/SP . .JAGUARIAIVA/PR-SAO CAETANO DO SUL/SP . .JAGUARIAIVA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .JAG U A R I A I V A / P R - T AU BAT E / S P . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-APARECIDA/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-CACAPAVA/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-CAPAO BONITO/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-CUNHA/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-GUARAREMA/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-ITAPEVA/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-ITARARE/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-JACAREI/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-MOGI DAS CRUZES/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-OSASCO/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-PARATI/RJ . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-PINDAMONHANGABA/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-POA/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-RIBEIRAO PIRES/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-RIO GRANDE DA SERRA/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-SANTO ANDRE/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-SANTOS/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-SAO CAETANO DO SUL/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .LARANJEIRAS DO SUL/PR-TAUBATE/SP . .M AT E L A N D I A / P R - A P A R EC I DA / S P . .M AT E L A N D I A / P R - C AC A P AV A / S P . .MATELANDIA/PR-CAPAO BONITO/SP . .M AT E L A N D I A / P R - C U N H A / S P . .M AT E L A N D I A / P R - G U A R A R E M A / S P . .M AT E L A N D I A / P R - I T A P E T I N I N G A / S P . .M AT E L A N D I A / P R - I T A P E V A / S P . .M AT E L A N D I A / P R - I T A R A R E / S P . .M AT E L A N D I A / P R - JAC A R E I / S P . .MATELANDIA/PR-MOGI DAS CRUZES/SP . .M AT E L A N D I A / P R - O S A S CO / S P . .M AT E L A N D I A / P R - P A R AT I / R J . .M AT E L A N D I A / P R - P I N DA M O N H A N G A BA / S P . .M AT E L A N D I A / P R - P OA / S P . .MATELANDIA/PR-RIBEIRAO PIRES/SP . .MATELANDIA/PR-RIO GRANDE DA SERRA/SP . .MATELANDIA/PR-SANTO ANDRE/SP . .M AT E L A N D I A / P R - S A N T O S / S P . .MATELANDIA/PR-SAO CAETANO DO SUL/SP . .MATELANDIA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .MATELANDIA/PR-SAO PAULO/SP . .M AT E L A N D I A / P R - S O R O C A BA / S P . .M AT E L A N D I A / P R - T AU BAT E / S P . .M E D I A N E I R A / P R - C AC A P AV A / S P . .MEDIANEIRA/PR-CUNHA/SP . .MEDIANEIRA/PR-GUARAREMA/SP . .M E D I A N E I R A / P R - JAC A R E I / S P . .MEDIANEIRA/PR-MOGI DAS CRUZES/SP . .M E D I A N E I R A / P R - P A R AT I / R J . .M E D I A N E I R A / P R - P I N DA M O N H A N G A BA / S P . .M E D I A N E I R A / P R - P OA / S P . .MEDIANEIRA/PR-RIBEIRAO PIRES/SP . .MEDIANEIRA/PR-RIO GRANDE DA SERRA/SP . .MEDIANEIRA/PR-SANTO ANDRE/SP . .MEDIANEIRA/PR-SANTOS/SP . .MEDIANEIRA/PR-SAO CAETANO DO SUL/SP . .P A R AT I / R J - A P A R EC I DA / S P . .P A R AT I / R J - C AC A P AV A / S P . .PARATI/RJ-CAPAO BONITO/SP . .P A R AT I / R J - C U N H A / S P . .P A R AT I / R J - G U A R A R E M A / S P . .P A R AT I / R J - I T A P E T I N I N G A / S P . .P A R AT I / R J - I T A P E V A / S P . .P A R AT I / R J - I T A R A R E / S P . .P A R AT I / R J - JAC A R E I / S P . .PARATI/RJ-MOGI DAS CRUZES/SP . .P A R AT I / R J - O S A S CO / S P . .P A R AT I / R J - P I N DA M O N H A N G A BA / S P . .P A R AT I / R J - 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A P A R EC I DA / S P . .P R U D E N T O P O L I S / P R - C AC A P AV A / S P . .PRUDENTOPOLIS/PR-CAPAO BONITO/SP . .PRUDENTOPOLIS/PR-CUNHA/SP . .PRUDENTOPOLIS/PR-GUARAREMA/SP . .PRUDENTOPOLIS/PR-ITAPEVA/SP . .PRUDENTOPOLIS/PR-ITARARE/SP . .P R U D E N T O P O L I S / P R - JAC A R E I / S P . .PRUDENTOPOLIS/PR-MOGI DAS CRUZES/SP . .P R U D E N T O P O L I S / P R - O S A S CO / S P . .P R U D E N T O P O L I S / P R - P A R AT I / R J . .P R U D E N T O P O L I S / P R - P I N DA M O N H A N G A BA / S P . .P R U D E N T O P O L I S / P R - P OA / S P . .PRUDENTOPOLIS/PR-RIBEIRAO PIRES/SP . .PRUDENTOPOLIS/PR-RIO GRANDE DA SERRA/SP . .PRUDENTOPOLIS/PR-SANTO ANDRE/SP . .PRUDENTOPOLIS/PR-SANTOS/SP . .PRUDENTOPOLIS/PR-SAO CAETANO DO SUL/SP . .PRUDENTOPOLIS/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .P R U D E N T O P O L I S / P R - T AU BAT E / S P . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-APARECIDA/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-CACAPAVA/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-CAPAO BONITO/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-CUNHA/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-GUARAREMA/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-ITAPETININGA/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-ITAPEVA/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-ITARARE/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-JACAREI/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-MOGI DAS CRUZES/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-OSASCO/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-PARATI/RJ . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-PINDAMONHANGABA/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-POA/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-RIBEIRAO PIRES/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-RIO GRANDE DA SERRA/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-SANTO ANDRE/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-SANTOS/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-SAO CAETANO DO SUL/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-SAO PAULO/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-SOROCABA/SP . .SAO MIGUEL DO IGUACU/PR-TAUBATE/SP DECISÃO SUPAS Nº 2.472, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.170472/2024-41, decide: Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 213, da TRANS ISAAK TURISMO LTDA, CNPJ nº 76.664.986/0001-66, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRRJ0199002 à TRANS ISAAK TURISMO LTDA, CNPJ nº 76.664.986/0001-66, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha GUAÍRA (PR) - NITERÓI (RJ), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão. Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado. Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR. Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.