DOMCE 25/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3576

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Art. 8º Os membros da Comissão de Transição devem manter sigilo sobre as informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, conforme a legislação regente. Art. 9º O Chefe do Poder Executivo poderá expedir normas complementares para assegurar o cumprimento deste Decreto. Art. 10 A Comissão de Transição de Mandato será desfeita imediatamente após a posse do Candidato eleito. Art. 11 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 23 DE OUTUBRO DE 2024.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:1A9B202B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS AVISO DE REAGENDAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.10.17.1

A Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que fora realizada sessão pública cuja finalidade seria aAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS - ACOLD DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 2.601, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 E N° 580, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA – MC. Contudo, não houve propostas iniciais cadastradas, sendo assim, em consonância com o item 9.2.1 do Aviso de Dispensa de Licitação nº 2024.10.17.1 o certame foi reagendado para o dia 31/10/2024, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. A participação no presente, se dará mediante plataforma eletrônica do Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoesmilagres.com.br, com início de recebimento de propostas de preços no dia 28/10/2024 as 08:00 horas e início da sessão de disputa de preços no dia 31/10/2024 das 08:00 horas às 14:00 horas. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected].

Milagres/CE, 24 de outubro de 2024 -

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS -
Agente de Contratação. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:2BF917BB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 004-2024SAP-PE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 004-2024SAP-PE

A Secretaria de Agricultura e Pecuária do município de Mombaça, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 10h00, do dia 12 de novembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, o PREGÃO nº 004- 2024SAP-PE. Objeto: Aquisição de retroescavadeiras, maquinários e implementos agrícolas, para suprir as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pecuária de Mombaça-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt- br. Informações pelo e-mail: [email protected].

Mombaça/CE, 24 de outubro de 2024.

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA -
Pregoeiro(a).

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:4D404AD2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202410170003 PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024SMS-PE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202410170003 PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024SMS-PE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 21/10/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MATERIAL DE LABORATÓRIO E FRALDAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE.

DOS PREÇOS: Os preços ofertados pelas empresas signatárias desta Ata de Registro de Preços, estão de acordo com a respectiva classificação no Pregão Eletrônico nº 003/2024SMS-PE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, correspondendo ao(s) seguinte(s) valor(es):

01 – LIZ HOSPITALAR COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.107.229/0001-13, inscrição estadual n° 06.551161-1, com Sede na Rua Raimundo Ferreira Lima, n° 99, Bairro Conjunto Gama, CEP: 63430-000, Icó - CE, com o valor global de R$ 124.730,00 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e trinta reais).

02 – MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 38.259.748/0001-86, com Sede na Rua Cipriano de Carvalho, nº 195, Cinquentenário, CEP 30.570-020, Belo Horizonte/MG, com o valor global de R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais).

03 – PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ n° 19.659.691/0001-68, com Sede na Avenida II, 210, Lote dos Expedicionarios, Parque Dois Irmaos, Fortaleza / CE - CEP: 60.745- 510, com o valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

04 – MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LDTA, inscrita no CNPJ n° 13.576.534/0001-02, inscrição estadual n° 06.593641-8, com Sede na Rua 60, n° 20, Conj 3 Etapa, Bairro José Walter, CEP: 60.750-740, Fortaleza - CE, com o valor global de R$ 74.700,00 (setenta e quatro mil e setecentos
reais).