DOMCE 25/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3576

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O(A) Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente Lei Federal nº 14.133/2021, bem como demais legislações aplicáveis, à vista das razões transcritas na ata de realização do certame, resolve:

DECLARAR A LICITAÇÃO FRACASSADA:

Nº do processo 00006.20240425/0001-60 Edital de licitação SARHMA-DE003-2024 Modalidade DISPENSA Data da licitação 15 de outubro de 2024 Objeto AQUISIÇÃO DE REBOQUE TIPO BAÚ, DESTINADO A ATENDER OS CATADORES DE RECICLAGEM, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE.

Ao setor competente destes autos. para providências, com consequente arquivamento.

Publique-se.

Senador Pompeu/CE, 22 de outubro de 2024

IZABELLE LOPES CHAGAS DA SILVA DE LIMA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Agricultura, Recursos Hidricos e Meio Ambiente Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:6B22CEB3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 99/2024 – GAB, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Nomeia a Comissão de Transição de Mandato no Município de Ubajara-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município de Ubajara e demais disposições legais aplicáveis; Considerando o Decreto nº 28 de 17 de outubro de 2024 que dispõe sobre a transição de governo no âmbito deste Município. RESOLVE: Art. 1° – Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de Transição de Mandato para o cargo de Prefeito de Ubajara-CE: I – Representantes do Prefeito atual, Renê de Almeida Vasconcelos: a) Amílcar Mendes de Almeida, Secretário de Administração e Finanças, Chefe de Gabinete, inscrito no CPF nº 566.992.553-04, RG nº 123218486 SSPCE, Mat. 648620; b) Francisco Jairo Ferreira de Araújo, Secretário Geral do Governo, inscrito no CPF nº 766.665.903-25, RG nº 274496393 SSPCE, Mat. 1202014; c) Filipe da Silva Ribeiro, Secretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, inscrito no CPF nº 948.783.583-00, RG nº 2000028098413, Mat. 6651; d) Glauber Augusto Lira Sousa, Secretário de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, inscrito no CPF nº 284.174.023-49, RG nº112814386 SSPCE, Mat. 406783; e) Grijalva Parente da Costa, Secretário de Saúde, inscrito no CPF nº 119.514.433-49, RG nº 782423 SSPCE, Mat. 1201557; f) Manoel Wanderley de Paula Filho, Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, inscrito no CPF nº 053.176.463-08, RG nº 2005028036737, Mat. 5323; g) Pedro Henrique Costa Fernandes, Secretário de Educação, CPF nº 075.274.083-08, RG nº 2005099157260 SSPCE, Mat. 7361; h) Penísio Ferreira lima, Secretário de Agricultura, Industria e Comércio, CPF nº 796.135.943-53, RG nº 96028067902 SSPCE, Mat. 1100998. II – Representantes do Candidato eleito, Adécio Muniz Paiva Filho: a) Acácia Maria Paiva Cunha Alves, Casada, Advogada, OAB/CE 28.781, CPF Nº 729.208.663-20, residente a Rua Manoel Miranda, 196 Centro – Ubajara-Ceará CEP. 62.350-000 b) Laysa Marianne Socorro Reis Lima, Solteira, Advogada, OAB/CE 52.539, CPF Nº 054.043.353-51, residente no Sítio Sabiá – Ubajara-Ceará CEP. 62.350-000. c) Ihuna Maria Rodrigues Barros Rocha, Solteira, Advogada, OAB/CE 34.024, CPF Nº 045.759-363-67, residente a Travessa Belarmino Holanda, nº 60, centro, Ubajara-Ceará CEP 62350-000. III – Auxiliares e técnicos: a) Antônia Amanda Oliveira Vieira, CPF nº 000.614.343-10, residente e domiciliada Rua Dr. José Cunha, nº 39, apto 102, Domício Pereira, Ubajara – CE, CEP 62.350-000; b) Carlito Francisco de Quadro, CPF nº 010.464.223-83, residente e domiciliado Distrito de Jaburuna, s/nº, Zona Rural, Ubajara – CE, CEP 62.350-000; c) Carlos Eduardo Costa Rodrigues, CPF Nº 606.272.343-56, residente a Rua José Agapito Pereira, 233 Ubajara-Ce, CEP. 62.350- 000; d) Dayane França da Silva, CPF nº 853.635.962-53, residente e domiciliada Avenida Cesar Cals de Oliveira Filho, nº 568, Monte Castelo, Ubajara – CE, CEP. 62.350-000; e) Francisco Gildásio Dos Santos Ribeiro, CPF Nº 658.575.853-68, residente a Rua Dr. José Cunha Soares, Bairro Domício Pereira, Ubajara-Ce, CEP. 62.350-000; f) Francisco Oscar Ramos Dantas, CPF nº 083.976.703-00, Rua José Agapito Pereira, nº 401, Centro, Ubajara-CE, CEP 62.350-000; g) Igor Almeida Craveiro, CPF nº 006.239.873-33, residente e domiciliado Rua Juvêncio Luís Pereira, nº 1188, Montelo Castelo, Ubajara – CE, CEP 62.350-000; h) João Paulo Miranda Albuquerque, CPF nº 662.966.843-04, Rua Rita Belarmino Pereira, s/nº, Ubajara-CE, CEP 62.350-000; i) José Aristides Eufrásio Souza, CPF nº 592.816.502-15, residente e domiciliado Rua Moisés Bispo Lima, s/nº, Ubajara – CE, CEP 62.350-000; j) José Wiatan De Abreu, CPF nº 422.026.553-87, Rua Rio Negro, nº 98, apto 131 - Tabapua- Caucaia-Ceara; k) Josiel De Oliveira Pontes, CPF Nº 040.593.633-83 residente a Rua Juvêncio Luís Pereira, 1331, Bairro Monte Castelo, Ubajara-Ce, CEP. 62.350-000; l) Maria Aldenir Almeida Cavalcante, CPF nº 427.229.343-53, residente e domiciliada Rua José Lopes Freire, nº 21, Centro, Ubajara- CE, CEP 62.350-000; m) Michel Melo Gomes, CPF Nº 015.279.113-22, residente a Rua Waldemar Aristides, 256 Bairro Grijalva Ferreira da Costa, Ubajara- Ce, CEP. 62.350-000; n) Manuel Jesus de Freitas, CPF nº 379.362.123-53, Ibiapina – CE; o) Patrícia Feitoza Santos, CPF nº 992.621.343-04, residente e domiciliada Rua Cicero Martins de Moura, s/nº, Centro, Tianguá – CE, CEP: 62.320-049; p) Raimunda Fontenele Parente, CPF nº 112.379.373-53, residente e domiciliada Rua Esmerino Magalhães, nº 101, Centro, Ubajara – CE, CEP: 62.350-000; q) Rosa Maria Vasconcelos Freitas Nogueira, CPF nº 480.359.633- 68, Rua Ditimar de Oliveira Vasconcelos, nº 260, Deputado Grijalva Ferreira da Costa, Ubajara-CE, CEP 62.350-000. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 17 de outubro de 2024. Publicado por: Dayane França da Silva Código Identificador:0FB4B64D

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 28/2024, 17 DE OUTUBRO DE 2024.

Institui a transição democrática de governo no Município de Ubajara-CE para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.