DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500189 189 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação ONEROSA de Bens e Compromisso nº. 05.0174.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Centro de Reintegração Social - Restaurart, inscrita(o) sob o CNPJ nº 00.546.172/0001-65, como donatária. OBJETO: 2 (dois) Kits de corte e costura, conforme itens 33 e 34 do SRP 19/2022, patrimônios nº 332.939-7 e nº 332.940-7. R$ 24000.00 (vinte e quatro mil), avaliados no valor total R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais): ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 480,00, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns) . DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pelo Donatário, Ednilson Barbosa da Silva. Processo n. 59550.000897/2024-73. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000986/2024-81. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0153.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE MOR A D O R ES E PEQUENOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE MORRO LAGOA, CNPJ: 38.367.582/0001-11. OBJETO: doação de 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap. 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 370.533- 9; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, transmissão de 12 velocidades a frente e 12 a ré, válvula de controle remoto mínimo 04 saídas., Tombamento(s): 318.476- 9, avaliado(s) em R$ 140.990,52. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF:.596.303-*, Superintendente Regional da 7ªSR; Luis João de Brito Filho, CPF:.001.113-, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000943/2024-04. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0175.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Vera Mendes, CNPJ: 01.612.615/0001-31. OBJETO: doação de 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 370.542-5, 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 318.261-9, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, transmissão de 12 velocidades a frente e 12 a ré, válvula de controle remoto mínimo 04 saídas., Tombamento(s): 318.454- 9, avaliado(s) em R$ 157.890,52. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-, Superintendente Regional da 7ªSR; Carlos José da Silva, *.700.083-, Prefeito Municipal. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 8.0009.00/2024que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Link Card Administradora de Benefícios LTDA. Processo nº 59580.000931/2024-52. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de gerenciamento do fornecimento de combustíveis para a frota de veículos, máquinas e equipamentos, pertencentes à 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão, mediante utilização de cartão eletrônico, com controle operacional em sistema informatizado, tendo como referência os valores médios do site da ANP para o mês de agosto de 2024 (peça 05) e valor compatível com os valores de mercado cobrados atualmente para a taxa de administração do serviço de combustíveis, no valor total de R$ 46.806,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e seis reais) , por um período de vigência de 03 (três) meses. Autorizada pela Resolução Regional Nº 295 de 27 de setembro de 2024 pelo Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luis Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Bruna Henrique Barbosa - Representante legal, Link Card Administradora De Benefícios LTDA. ASS CLÓVIS LUIS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da CODEVASF EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.298.00/2022 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CET SEG Segurança Armada LTDA, CNPJ nº 08.644.690/0002-04. PROCESSO: nº 08.644.690/0002-04. OBJETO I - A a prestação dos serviços de vigilância armada patrimonial nas dependências e instalações do prédio sede da 8ª Superintendência Regional, visando prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando seu vencimento do dia 26/10/2024 para o dia 26/10/2025, mantendo-se inalterado o valor anual de R$ 262.443,12 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e doze centavos). Conforme autorizado através da Resolução Regional 328 do Comitê de Gestão Executiva de 24 de outubro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2024. ASSINAM: CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e ALIPIO JOSE DE MELO CASTELO BRANCO - CET SEG Segurança Armada LTDAASS CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da CODEVASF. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CV N. 8.459.00/2019 (Transferegov nº 897019/2019). PROCESSO: nº 59580.000703/2024-82-e. A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional, vem notificar o ex-prefeito municipal Francisco Gonçalves de Souza Lima, que se encontra em tramitação nesta empresa pública federal o processo de tomada de contas especial, relativo ao Convênio, firmado entre a CODEVASF e o município de Maracaçumé/MA, em 31 de dezembro de 2019, cujo objeto é a pavimentação em bloco intertravado no município. O processo visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao erário, em decorrência de irregularidades na execução do convênio supramencionado. Considerando os direitos relativos à ampla defesa e ao contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, NOTIFICAMOS V. Exa., na forma prevista no Art. 26 da Lei nº 9.784/99, bem como nos incisos I a III, do Art. 22 da Lei nº 8.443/92,e Art. 15 da Portaria CGU nº 1.531/2021, para conhecimento da instauração do processo, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar informações, justificativas ou devolver o montante de R$ 508.021,63 (quinhentos e oito mil e vinte e um reais e sessenta e três centavos), devidamente corrigido a partir da data de liberação dos recursos. O valor citado acima é decorrente da seguinte irregularidade: PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPUGNADA. CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA Superintendente Regional da CODEVASF SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.013/2024 - UASG 195015 Nº Processo: 59580.000826/2024-13. Objeto: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Maranhão, por Sistema de Registro de Preços - SRP. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis- ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de Patrimônio Líquido mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90014/2024 - UASG 195015 Nº Processo: 59580.000688/2024-72. Objeto: Contratação de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Maranhão, por Sistema de Registro de Preços - SRP. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis- ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de Patrimônio Líquido mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.015/2024 - UASG 195015 Nº Processo: 59580.000687/2024-28. Objeto: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo (TSD) em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Maranhão, por Sistema de Registro de Preços - SRP. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis- ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de Patrimônio Líquido mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.016/2024 - UASG 195015 Nº Processo: 59580.000689/2024-17. Objeto: Contratação de serviços de execução de capa asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Maranhão, por Sistema de Registro de Preços - SRP. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis- ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de Patrimônio Líquido mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59506.000280/2023-11-e ESPÉCIE 2º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0001.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa STAR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL 2.1. Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 10.0001.00/2023 por 30 (trinta) dias, contados a partir de 11/11/2024, passando seu vencimento para 10/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. CÉSAR FELIX FRAGOSO- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. AVISO DE PENALIDADE O Superintendente da 10ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, DETERMINA l - Autorizar, com base no art. 83, Inciso Ill da Lei nº 13.303/2016, no Parecer Técnico nº 001/2024-10ª GB (peça 35) e Parecer Jurídico nº 67/2024 -10ª/AJ (peça 38) constantes no processo 59506.000565/2023-43, a aplicação de sanções administrativas à empresa ML Comércio Varejista de Eletrônicos Ltda, CNPJ nº 46.309.615/0001-03, referente à inexecução total da ordem de fornecimento nº 0.0938/2022, que tem como objeto o fornecimento de 19 berçários para alevinagem, item 24 do Edital 68/2022 (peça 1) na área de atuação da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Tocantins. a) Aplicação de Multa, no valor de 12% (doze por cento) da Ordem de Fornecimento nº 0.0938/2022, que corresponde ao valor de R$ 1.588,02 (mil e quinhentos e oitenta e oito reais e dois centavos), devido ao atraso na entrega dos itens, conforme previsto no item 15.2, alínea c do Termo de Referência do Edital nº 68/2022. b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, por um período de 1 (um) ano, de acordo com o item 23.1, alínea g e com o item 23.1.2, alínea b do Edital nº 68/2022. c) Registro no sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme o item 23, subitem 23.8 do Edital nº 68/2022. Em 22 de outubro de 2024. CESAR FÉLIX FRAGOSO Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000314/2024-40-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0098.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO COMUNITÁRIA RURAL - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO COMUNITÁRIA RURAL - TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) a) 1 (um) Trator - Agrícola, motor a diesel, com potência do motor de 80 cv., Tombamento(s): 336.719-7 .DATA DA ASSINATURA: 22/10/2024 Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.