DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500197 197 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6.514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve: Notificar o interessado Benedito Paixão de Sousa Pereira, CPF: .939.562-*, a tomar ciência do Julgamento - 1ª Instância 508/2022 (SEI nº 12510836), referente ao Auto de Infração nº 002362-B, cujos termos passam a fazer parte integrante do presente. . .Interessado .Auto de Infração .Processo .Julgamento . .Benedito Paixão de Sousa Pereira .002362-B .02122.001444/2017-68 .Anulado o referido Auto de Infração / Homologada a medida de apreensão O processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro de usuários para acesso externo pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. Sem mais, nos colocamos a disposição para dirimir eventuais dúvidas sobre o assunto. Lembramos que cumpre ao autuado e/ou a seu procurador manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações, como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar o interessado abaixo elencado para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS no auto do processo administrativo relativos ao auto de infração lavrado, em trâmite na Gerência Regional Norte, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .ANTÔNIO DE OLIVEIRA DA SILVA ..526.092-* .002816-B .02119.001768/2018-36 É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Informamos ainda da possibilidade de adesão a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo, conforme definido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 (art. 95-A e B; 96, § 5º, inc. II; 97-B). Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. JEFFREY DA SILVA CAETANO Chefe da Floresta Nacional do Iquiri GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 38/2024 GR-5 SC Processo 02127.001443/2018-54. TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 17/2023 - GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO FLÁVIO BISOLO. OBJETO tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, alteração e adequação dos insumos anteriormente acordados no Plano de Trabalho anexo ao TCCM 17/2023 GR5/ICMBio, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELA PROCURADORA DO COMPROMISSÁRIO: Emanuelle Gava. EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 39/2024 GR-5 SC Processo 02127.000700/2023-06. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 31/2024 - GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERV AÇ ÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Gilnei Luiz Mesquita Lima. OBJETO tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos do projeto Fogo e Conservação Ambiental. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2024. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DO COMPROMISSÁRIO: Carlos Augusto Petersen Chaves. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI JBRJ nº 02011.000472/2021-00 Espécie: Termo Aditivo Objeto: O Termo Aditivo tem como objeto alterar o valor do Acordo, acrescendo novo aporte no valor de R$ 19.224,00 (dezenove mil duzentos e vinte e quatro reais), prorrogar o prazo de vigência do Acordo por mais 4 (quatro) meses e substituir os Anexos I e III do Acordo (Formulário de Apresentação de Propostas e Orçamento Detalhado, respectivamente). Descrição: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A VALE S.A., O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA. Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20, VALE S.A, 33.592.510/0001- 54 e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC, CNPJ 06.220.430/0001-03 Vigência: 03/10/2024 a 14/02/2025. Valor: R$ 19.224,00 (dezenove mil duzentos e vinte e quatro reais) Data de assinatura: 03/10/2024 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna Pela VALE: Vitor Libânio Rocha e Elane Cristina Araújo Costa Pela FACC: Flavio Barbosa Toledo e Francisco Roberto Leonardo EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI JBRJ nº 02011.000895/2024-64 Espécie: Acordo de Cooperação Objeto: O presente instrumento tem como objeto a gestão financeira dos recursos destinados pelo Botanic Gardens Conservation International (BGCI) para a execução do projeto "Diagnóstico Fitossanitário e Melhoria da Coleção de Cactos e Suculentas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro". Os valores são provenientes do BGCI, que visa distribuir recursos com o objetivo de disseminar conhecimento e apoiar jardins botânicos em países em desenvolvimento". Descrição: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ) E A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (AAJB), VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO "DIAGNÓSTICO FITOSSANITÁRIO E MELHORIA DA COLEÇÃO DE CACTOS E SUCULENTAS DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001- 20 e Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - CNPJ: 30.114.011/0001-63 Vigência: 16 meses (10/10/2024 até 10/01/2026) Valor: US$ 2.493,00 (dois mil quatrocentos e noventa e três dólares) - sem transferência de recursos financeiros. Data de assinatura: 10/10/2024 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna Pela AAJB: Ricardo Emmanuel Vieira Coelho e Antonio José de Alencastro Muniz Freire Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.004455/2024-55. Pregão Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 04.947.601/0001-67 - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada em testes e controle de qualidade de software, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total: R$ 229.545,60. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.02228202495. Objeto: Contratação de serviços continuados de prevenção e combate a princípios de incêndios e acidentes, incluindo fornecimento de material de brigada, salvamentos e primeiros socorros, abandono de edificação e desenvolvimento de política prevencionista de segurança contra incêndio, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do Bloco "U", em Brasília-DF, conforme condições e exigências deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser acessado no site: https://www.gov.br/mme/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/licitacoes/pregao-eletronico-1/2024. SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO Pregoeira/agente de Contratação (SIASGnet - 24/10/2024) 320004-00001-2023NE000121 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024-SFT/ANEEL A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL torna pública a abertura do Edital de Credenciamento nº 01/2024-SFT, Processo 48500.003733/2023-96, cujo objeto é o credenciamento de empresas para prestação de serviços de apoio técnico especializado à Fiscalização, por Área de Conhecimento, sob responsabilidade da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Vigência: 25/10/2024 a 24/10/2029. Edital disponível em https://www.gov.br/aneel/pt- br/canais_atendimento/processo-eletronico/consulta-processual e no Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG: 323028. O Edital poderá ser retirado nos sítios www.gov.br/aneel e www.gov.br/compras. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios