DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500212 212 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24335/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JBY8G90, FRMEV02458042024, 606-82; F F TRANSPORTES LTDA, 11.501.845/0001-87, SIT8D54, FRMEV02458172024, 606- 82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RFB9G55, FRMEV02449692024, 606- 82; EXCOM PROMOCOES E TURISMO LTDA, 36.056.364/0001-30, LLJ4245, FRMEV02418512024, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JAI0B03, FRMEV02446832024, 606-82; EXPRESSO MOREIRA LTDA, 71.429.260/0001-25, RNQ6E99, FRMEV02498222024, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4I35, FRMEV02501012024, 606-82; F. T. GILESKI & CIA LTDA, 10.720.620/0001-59, FJJ3G24, FRMEV02485582024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEV02484702024, 606-82; QQP1792, FRMEV02485172024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RAV1E11, FRMEV02418832024, 606- 82; FABIO LUTZ, .439.629-*, MEF6E81, FRMEV02415522024, 606-82; EXPRES S CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCH9I19, FRMEV02459872024, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, EFV3921, FRMEV02442502024, 606-82; F LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.456.836/0001-42, JZQ3022, FRMEV02412152024, 606-82; EXPRESSO CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 05.704.782/0001-63, PEM7I95, FRMEV02446402024, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, EFW9B07, FRMEV02475392024, 606-82; F. P. SILVA TRANS P O R T ES LTDA, 08.764.619/0001-84, SYI8I03, FRMEV02411292024, 606-82; EXPRESSO JB TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.242.191/0001-12, CZB0J03, FRMEV02416612024, 606- 82; FERNANDO LUIZ BERNS TRANSPORTES LTDA, 22.390.206/0001-08, SXB3D47, FRMEV02468372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24336/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOME REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 37.644.558/0001-10, SXB8I31, FRMEV02584252024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBQ7B98, FRMEV02597202024, 606-82; JBQ7B93, FRMEV02599692024, 606-82; JAJ3G47, FRMEV02651492024, 606-82; TMLOGRS LTDA, 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV02603792024, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, MKP4B02, FRMEV02611272024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0002-71, FVF0038, FRMEV02599842024, 606-82; TR TORMES TRANSPORTES LTDA, 48.285.765/0001-41, QIX3E72, FRMEV02634312024, 606-82; TKJ GERENCIAMENTO LTDA, 13.625.833/0001-90, CUG4B86, FRMEV02596002024, 606-82; TOP TELHA METALICA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 22.155.562/0001-47, LRR1I00, FRMEV02576712024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHE9A90, FRMEV02616372024, 606-82; TR BILK LTDA, 40.309.604/0001-39, MKA2D12, FRMEV02574522024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0006-66, GFH4I26, FRMEV02650622024, 606-82; GFH4I26, FRMEV02648582024, 606-82; TN - SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 02.848.384/0001-22, CSK4I94, FRMEV02665522024, 606-82; TOPFRIO TR A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 04.883.599/0001-00, APT7C91, FRMEV02684312024, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, QJZ3542, FRMEV02599312024, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, PQP9B02, FRMEV02665852024, 606-82; TKP LOG LTDA, 20.391.497/0001-23, IYL9197, FRMEV02667682024, 606-82; TR CASTOR LTDA, 43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV02711092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24337/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, HFF6H65, FRMEV02582472024, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, LRZ8B82, FRMEV02625872024, 606-82; TRANSCAPUXIN LTDA, 20.717.278/0001-91, SYC8C23, FRMEV02591682024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, QPN4A68, FRMEV02586422024, 606-82; SYW6D94, FRMEV02595692024, 606-82; TRANS PITTA LTDA, 04.396.329/0001-74, RTJ4C81, FRMEV02606792024, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001- 24, RXU4D20, FRMEV02630552024, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RKY7I71, FRMEV02594512024, 606-82; TRANSCATTONI TRANSPORTES LTDA, 05.913.776/0001-16, GJV7F74, FRMEV02587682024, 606-82; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, AXP2268, FRMEV02626302024, 606-82; TRANS ORTEGA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.861.626/0001-31, EVE3246, FRMEV02584882024, 606-82; TRANS MAAS LTDA, 03.471.561/0001-67, RLD1I83, FRMEV02603202024, 606-82; TRANS-CASATTO LTDA , 10.246.943/0001-52, RHX2D27, FRMEV02515202024, 606-82; TRANSBATOVI TRA N S P O R T ES LTDA, 11.893.308/0001-20, ABV5D00, FRMEV02613942024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLP1I95, FRMEV02640992024, 606- 82; TRANSCARVALHO TRANSPORTES LTDA, 08.172.607/0001-60, SPL0F18, FRMEV02657812024, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV02666602024, 606-82; DXE3G17, FRMEV02688872024, 606-82; BEY4J33, FRMEV02697242024, 606-82; TRANS T M TRANSPORTE LTDA, 04.657.766/0001-02, GAQ5G85, FRMEV02692052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24338/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004- 10, SUX8H10, FRMEV02436672024, 606-82; SUA0F60, FRMEV02411272024, 606-82; SWO5F60, FRMEV02452702024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXV8F30, FRMEV02411142024, 606-82; RYB1F30, FRMEV02435182024, 606-82; RYM5F10, FRMEV02485102024, 606-82; RYM6F80, FRMEV02485132024, 606-82; RYM3F10, FRMEV02413522024, 606-82; RYL6F10, FRMEV02416212024, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, SXA1G85, FRMEV02420222024, 606-82; FERREIRA LOG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 35.033.870/0001-41, RLF6G88, FRMEV02421522024, 606-82; FINIMUNDI TRANS P O R T ES LTDA, 09.911.489/0001-28, QCR0356, FRMEV02458092024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0160, FRMEV02459212024, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, BAN2G60, FRMEV02454422024, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, OBF7D20, FRMEV02433102024, 606-82; FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, BAZ8F74, FRMEV02449712024, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRN5G25, FRMEV02468242024, 606-82; FLAVIO LUIZ RAMOS, .015.580-, IYV3I12, FRMEV02470382024, 606-82; FLAVIO CESAR SPADINI, .840.060-, MGM3I04, FRMEV02473242024, 606-82; FP TRANSPOR T ES PASETTI LTDA, 41.886.294/0001-88, RAH9718, FRMEV02490422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24339/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem