DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24331/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RXY8G16, FRMEV02561082024, 606-82; SV TRANSPORTES LTDA, 05.663.853/0001-27, KLN2E34, FRMEV02599712024, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JAG0C55, FRMEV02592062024, 606-82; TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 09.942.474/0001-27, OOA2137, FRMEV02560282024, 606-82; GGJ0J11, FRMEV02635902024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXE6D66, FRMEV02556062024, 606-82; REA8H48, FRMEV02559822024, 606-82; RLF5C85, FRMEV02564392024, 606-82; SXE6D66, FRMEV02690472024, 606-82; SXE6D66, FRMEV02697942024, 606-82; RYZ4I82, FRMEV02699112024, 606-82; RKW3D93, FRMEV02701872024, 606-82; SXI4B82, FRMEV02703282024, 606-82; T I B TRANSPORTADORA LTDA, 37.314.987/0001-29, SPL2A63, FRMEV02637912024, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, PUZ7C29, FRMEV02571352024, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JBL7G07, FRMEV02663642024, 606- 82; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58, FPN1100, FRMEV02644782024, 606-82; TAMBORIL VEICULOS LTDA, 11.150.125/0001-14, SFA0J76, FRMEV02673882024, 606-82; TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA, 03.130.160/0001-43, QOB1588, FRMEV02686852024, 606-82; SVD SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 36.605.559/0001-92, SEW3D90, FRMEV02693512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24332/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, BLY2B87, FRMEV02411702024, 606-82; ELITE CAMINHOES E CARRETAS LTDA, 39.404.997/0001-80, PIO8C40, FRMEV02421182024, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORT ES , 20.308.622/0001-99, RLJ1E99, FRMEV02442562024, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, RLP1F47, FRMEV02484372024, 606-82; ELISON DE OLIVEIRA , .769.859-, BAM1C44, FRMEV02414172024, 606-82; EDSON XAVIER DOS SANTOS, .651.368-*, AOF1402, FRMEV02425252024, 606-82; ELTON CESAR DE SOUZA, .898.841-, DPS7E86, FRMEV02453032024, 606-82; EMILIO CASSIANO OSSANI LTDA, 04.342.963/0001-24, QCN0017, FRMEV02456162024, 606-82; EUROVAN AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.842.283/0001-47, BZF9H71, FRMEV02459792024, 606-82; ELITE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.502.052/0001-20, PWF1C56, FRMEV02460292024, 606-82; EVANDRO RIBEIRO DE CAMARGO, .517.739-, JHM0H14, FRMEV02490572024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYC3B92, FRMEV02421882024, 606-82; ELIEDER LOPES GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, BWL2804, FRMEV02501082024, 606- 82; ELETRO MW LTDA, 10.336.481/0001-64, RLI0A66, FRMEV02498432024, 606-82; ELIZETE RAMOS FERREIRA MOREIRA, .872.600-*, IDQ7F73, FRMEV02460942024, 606- 82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV02470412024, 606-82; ERONI RABAIOLI, .196.070-, IME0J47, FRMEV02473462024, 606-82; EVERALDO COLARES DELFINO, .583.869-, NDL4F78, FRMEV02417472024, 606-82; EVANDRO SOUZA SILVA, .457.625-*, NYH7286, FRMEV02442612024, 606-82; EMERSON DE OLIVEIRA PAPA, .336.866-, MTZ5583, FRMEV02443102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24333/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, EHA6G25, FRMEV02575672024, 606-82; THIAGO BROCCO, .993.321-, FBR0H92, FRMEV02600722024, 606-82; FNR6J23, FRMEV02604812024, 606-82; TELES P TRANSPORTES LTDA, 46.363.583/0001-16, OQP1J69, FRMEV02576022024, 606-82; TEC DIESEL AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA , 52.297.912/0001-70, DPC8C75, FRMEV02620312024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV02628702024, 606-82; IZZ6E84, FRMEV02628732024, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, IVR2016, FRMEV02620482024, 606-82; ICD7879, FRMEV02613642024, 606-82; THIAGO NUERNBERG MEDEIROS LTDA, 13.461.726/0001-73, IXF9A41, FRMEV02604882024, 606-82; T H I AG O PEREIRA MATIAS, .379.989-*, MCU0G20, FRMEV02591972024, 606-82; TECA TRANSPORTES E SERVICOS EXPRESSOS LTDA, 20.309.868/0001-85, RNB5G06, FRMEV02663982024, 606-82; THIAGO BORGES DA SILVA, .785.411-, QTS5F14, FRMEV02679912024, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SDX5I89, FRMEV02658162024, 606-82; SET3A65, FRMEV02668382024, 606-82; THIAGO BOTELHO SARAIVA, .232.945-, EGK7E88, FRMEV02665752024, 606-82; TH TRANSPORTES RJ LTDA, 49.689.190/0001-95, HIB8D29, FRMEV02678262024, 606-82; TERMOMAD CO M E R C I O DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4I30, FRMEV02693132024, 606-82; THAIS CRISTINA PEREIRA DA COSTA, .988.036-*, MQY4J22, FRMEV02693642024, 606-82; TIAGO CAIRES PEREIRA & CIA LTDA, 17.324.812/0001-95, RCS1I17, FRMEV02704652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24334/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZF4J49, FRMEV02578762024, 606-82; JCQ5D52, FRMEV02602242024, 606-82; TIETEENSE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 57.903.163/0001-00, FNK3545, FRMEV02595112024, 606-82; TINO TRANSPORTES LTDA, 39.850.751/0001-32, MLV 0 D 7 8 , FRMEV02578992024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJT0G57, FRMEV02585452024, 606-82; RKZ5J13, FRMEV02589392024, 606-82; QJO0766, FRMEV02624202024, 606-82; QIW2821, FRMEV02689312024, 606-82; QJL9874, FRMEV02694492024, 606-82; MLO8474, FRMEV02697142024, 606-82; QJT0G57, FRMEV02704982024, 606-82; RYT9F26, FRMEV02706382024, 606-82; TIC TRANSPORTES LTDA, 77.184.745/0004-25, JCY3D71, FRMEV02650102024, 606-82; TIAGO FRANCISCO SILVA COMERCIO DE BATERIAS, 35.133.825/0001-69, QMR2B66, FRMEV02642802024, 606-82; TIAGO RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33, JCO2H76, FRMEV02682822024, 606-82; KCO6086, FRMEV02682852024, 606-82; JAQ2H59, FRMEV02704092024, 606-82; TIAGO PANKA E CIA LTDA, 18.281.835/0001-22, BED4A14, FRMEV02596822024, 606-82; TIAGO HINCKEL , .574.059-, MIY3C50, FRMEV02649312024, 606-82; TIAGO MARCON, .984.830- , IYO6501, FRMEV02650092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT