DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500210 210 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCANIA LOCACAO LTDA, 47.371.595/0002-36, STA9F81, FRMEV02630252024, 606-82; SUP7D23, FRMEV02628632024, 606-82; SATURNINO ALVES DE ARAUJO NETO, .465.563-*, FXO5B08, FRMEV02630232024, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPOR T ES LTDA, 14.770.384/0001-36, RLF0H00, FRMEV02630312024, 606-82; RLF9C99, FRMEV02504072024, 606-82; SB TRANSPORTES SINOP LTDA, 35.341.259/0001-80, FSO1F22, FRMEV02456532024, 606-82; FVJ6A31, FRMEV02456582024, 606-82; SCARABELOT IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 15.668.769/0001-50, QJV7F38, FRMEV02498362024, 606-82; SCHEIDT COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 09.176.194/0001- 55, RKZ0I61, FRMEV02501692024, 606-82; SCHNEIDER TRANSPORTES LTDA, 48.111.781/0001-18, ASP2E17, FRMEV02467552024, 606-82; SCHMITZ AC TRANS P O R T ES LTDA, 44.156.608/0001-85, RYS9C02, FRMEV02478062024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHT4H18, FRMEV02478842024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, ONH3A01, FRMEV02486972024, 606-82; SCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 09.045.480/0001-81, RDK3A36, FRMEV02509282024, 606-82; SCHNACK TRANSPO R T ES LTDA, 30.624.703/0001-51, IUB6F21, FRMEV02617812024, 606-82; SAO JOSE TRANSPORTES, LOCACOES E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA, 11.442.614/0001-40, RHB8E63, FRMEV02491462024, 606-82; SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001-63, RLI2D12, FRMEV02496292024, 606-82; SCARELI PAES CONGELADOS LTDA, 06.986.218/0001-43, EMA2C69, FRMEV02544002024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAS2G40, FRMEV02569352024, 606-82; SARA JANE ALENCAR SANTOS MENESES, .600.164-, NVN3B68, FRMEV02621762024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PABLO DOUGLAS LIMA, .617.269-, ACC9H55, FRMEV02601882024, 606- 82; P M DE OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 36.981.451/0001-02, JYR7B49, FRMEV02657342024, 606-82; P. CESAR DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.529.800/0001-58, EIV4A22, FRMEV02670382024, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 11.135.370/0001-52, SUZ0C99, FRMEV02692662024, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV02664772024, 606-82; NILSON KRUGER DE LIMA, .904.039-*, MLA0C47, FRMEV02666082024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GJQ1E75, FRMEV02670792024, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, GBL3D83, FRMEV02672822024, 606-82; N. M FERREIRA COMERCIO DE BEBIDAS, 14.896.727/0001-03, BEL8B63, FRMEV02676342024, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, QJM8085, FRMEV02685232024, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, SHH9C79, FRMEV02687872024, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, RBD5F72, FRMEV02694762024, 606-82; NEDSON DOS SANTOS MACHADO, .738.856-, GVQ7G21, FRMEV02695752024, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.339.276/0001-07, AYL3045, FRMEV02698872024, 606-82; OSIAS MOTO PECAS LTDA, 32.757.205/0001-02, RRA4B18, FRMEV02700802024, 606-82; MPV TRANSPORTE LTDA , 26.198.854/0001-18, RTT2D15, FRMEV02701332024, 606-82; MIZAEL ANTONIO DA SILVA JUNIOR, .577.476-, GXH5F76, FRMEV02708482024, 606-82; MINISTERIO DA FAZENDA, 00.394.460/0135-53, BDR9E03, FRMEV02708872024, 606-82; MOVEIS ROCHA LTDA , 05.487.593/0001-86, SKA5B36, FRMEV02692602024, 606-82; MERCO DRY HIGIEN I Z A N T ES NATURAIS LTDA, 28.877.137/0001-48, JCN6E58, FRMEV02715992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24315/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, DHQ8J06, EPSMA00485542024, 683-12; PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A, 10.144.628/0004-67, BBO6C75, EPSMA00475582024, 683-12; EZ LOGISTICA LTDA, 31.494.899/0001-70, RJG3H00, EPSMA00478002024, 683-11; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA., 06.296.177/0001-63, PXI8319, EPSMA00478912024, 683-11; INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA, 00.190.373/0007-68, EAY3D81, EPSMA00479272024, 683-12; SAN HO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 17.328.359/0002-76, RYS5D86, EPSMA00477992024, 683-11; VITTA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.745.687/0001-48, QHW4I52, EPSMA00480292024, 683-11; RYH5C81, EPSMA00483202024, 683-11; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0011-05, FNP9B30, EPSMA00483212024, 683-12; MEGA TRANSPORTES, LOCACAO E REMOCAO DE GUINDASTES LTDA, 12.328.700/0001-99, DEI5G39, EPSMA00484402024, 683-13; DESIDERIO LUIZ ROSA, .315.437-*, JBI0F12, EPSMA00484892024, 683-13; JOMARCA INDUSTRIAL DE PARAFUSOS LTDA, 43.298.975/0001-50, GVI4I73, EPSMA00485232024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, QOW5318, EPSMA00485702024, 683-12; RQT5I74, EPSMA00485872024, 683-12; QRI6C43, EPSMA00486502024, 683-12; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, RHM8C61, EPSMA00486952024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24321/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALVADOR GAS LTDA, 01.908.576/0001-14, , FREVP00818962024, 773-0; PAULO CESAR DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 40.813.245/0001-52, , FREVP00819982024, 773-0; TRANSPORTADORA ALCIMAR DE SOUZA & CIA. LTDA, 15.643.771/0001-74, , FREVP00820242024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00820332024, 773-0; , FREVP00820422024, 773-0; , FREVP00820152024, 773-0; , FREVP00822252024, 773-0; , FREVP00822282024, 773-0; PENNA TRANSPORTES LTDA, 04.212.264/0001-60, , FREVP00820372024, 773-0; R O DA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00821182024, 773-0; THOME & SPECHT LTDA, 39.465.417/0001-65, , FREVP00821202024, 773-0; TRANS CAMPOS LTDA, 28.470.787/0001- 74, , FREVP00821262024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00821342024, 773-0; TMC COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 03.210.685/0001-99, , FREVP00821602024, 773-0; SEBASTIANA DE JESUS SILVA, .184.407-, , FREVP00821712024, 773-0; SPERANDIO DIESEL LTDA, 83.296.970/0004-56, , FREVP00821772024, 773-0; SILVIO DE OLIVEIRA, .877.969-, , FREVP00821992024, 773-0; RAPHAEL MELO DE OLIVEIRA, .948.858-*, , FREVP00824502024, 773-0; SERGIO BATISTA SIQUEIRA MARKOVICZ, .095.299-*, , FREVP00816042024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24324/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 06.985.734/0001-53, OBG3788, FRMEV02569522024, 606-82; RODOFON TRANSPORTES LTDA, 35.807.939/0001-47, MHM2I28, FRMEV02586812024, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, JBQ3H48, FRMEV02612532024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLK6B89, FRMEV02543182024, 606-82; RXS2E77, FRMEV02546882024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA,