DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500209 209 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 50000.007434/2021-41. Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 27.553.286/0001-99 - INFRA JORNALISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2024 a 29/11/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/11/2024 a 29/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.917,72. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 50000.009597/2021-69. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 24.927.188/0001-86 - ADEIR FEITOSA PORTO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/12/2024 a 18/12/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 19/12/2024 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.799,40. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 6, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 EDITAL Nº 04/2024 A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria DG nº 225, de 29 de agosto de 2024, para concessão da Rodovia BR-060/452/GO, vem, por meio deste, COMUNICAR que, o Aviso da Atualização da Garantia de Proposta e Patrimônio Líquido, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 201, de quarta-feira, 16 de outubro de 2024, Seção 3, página 118, foi revogado. Conforme previsto nos itens 7.12 e 8.5 do referido edital, os valores referentes à garantia de proposta e ao patrimônio líquido das licitantes deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com base na variação entre novembro de 2023 e dois meses anteriores à Data de Recebimento dos Envelopes, conforme o cronograma. Considerando que o leilão será realizado em dezembro de 2024, os valores deverão ser atualizados com base na variação do IPCA de outubro de 2024, que será publicado no dia 12 de novembro de 2024. Dessa forma, informa-se que o cronograma do Edital nº 4/2024 foi atualizado, sendo alterado o Evento 6, conforme descrito a seguir, permanecendo inalteradas as demais datas estabelecidas. . .Ev e n t o s .Descrição do Evento .Datas . .6 .Atualização do Valor da Garantia da Proposta .18/11/2024 Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. MARCELO CARDOSO FONSECA Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24195/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMIGUEL TRANSPORTES LTDA, 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV02564502024, 606-82; RODOMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.366.242/0001-73, SFN5C66, FRMEV02629842024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001- 00, IWH0I53, FRMEV02466482024, 606-82; IZS0J36, FRMEV02487582024, 606-82; GEJ4C83, FRMEV02494342024, 606-82; RODOMATIOLA TRANSPORTES LTDA, 52.000.485/0001-17, RYM0A49, FRMEV02478412024, 606-82; RODOLENZ TRANSPORTES LTDA, 17.187.572/0001- 24, QJJ1683, FRMEV02477172024, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA , 46.147.284/0001-44, RXP6C33, FRMEV02478732024, 606-82; RODONOVA TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RLJ0A40, FRMEV02510862024, 606-82; RODOLOC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.001.084/0001-52, OBB8C12, FRMEV02510872024, 606- 82; OBO2796, FRMEV02638022024, 606-82; RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 97.467.856/0010-02, RHI0D54, FRMEV02624802024, 606-82; RODOPESO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 17.483.211/0001-25, RBA8F93, FRMEV02504272024, 606-82; RBA8F33, FRMEV02511372024, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SIY5G42, FRMEV02504962024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RKX9J01, FRMEV02488112024, 606-82; RODOVIARIO CRUZ LTDA, 04.697.620/0001-82, ITX7H61, FRMEV02510602024, 606-82; RODOMATI TRANSP O R T ES LTDA, 07.110.945/0001-05, OQB7B27, FRMEV02517552024, 606-82; RODONIS TR A N S P O R T ES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBX7J70, FRMEV02624712024, 606-82; RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.724.034/0001-17, DXW9H33, FRMEV02511992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24199/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, OVB7F37, FRMEV02510662024, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, RYF2C58, FRMEV02453622024, 606-82; ROSEMIR AUGUSTO EVANGELISTA, .046.387-*, RBA0I38, FRMEV02456792024, 606-82; ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 72.793.334/0003-32, FPR0E35, FRMEV02456892024, 606-82; ROHDEN & WENSING LTDA, 05.882.762/0001-82, MHF0427, FRMEV02460552024, 606-82; RT SERVICOS E PRO M O C AO DE VENDAS LTDA, 20.911.838/0001-44, NZD2C94, FRMEV02460732024, 606-82; RUBENS GOZZO JUNIOR, 28.737.564/0001-20, FJR3D66, FRMEV02492432024, 606-82; ROMEU DEPIERI, .523.369-, MKS1G20, FRMEV02515452024, 606-82; ROGERIO ROQUE SILVEIRA 73188840187, 39.557.576/0001-90, BSG5A75, FRMEV02491792024, 606-82; ROZANGELA VIEIRA OLIVEIRA & CIA LTDA, 07.763.784/0001-59, RNK5D37, FRMEV02495382024, 606-82; ROSIVALDO MORENO DA SILVA, .087.508-, DJF8953, FRMEV02499442024, 606-82; ROMAGNOLO TRANSPORTES LTDA, 30.165.784/0001-79, AWT8E06, FRMEV02503602024, 606-82; ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.988.743/0001-09, QSH7046, FRMEV02508722024, 606-82; ROMALDINO JOAO GUBIANI, .791.560-*, OAS0E48, FRMEV02512482024, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPO R T ES LTDA, 07.305.939/0001-03, RYX0F15, FRMEV02517332024, 606-82; RTM TRANSP O R T ES LTDA, 15.308.905/0001-09, RXN2G22, FRMEV02478262024, 606-82; ROMEU EVANGELISTA , .520.106-, HDI1A49, FRMEV02482152024, 606-82; ROSELI BATISTA MARTINS, .881.569-, MGA6E46, FRMEV02483632024, 606-82; ROUSEVERTE ALMEIDA PEREIRA , *.237.356-, GPZ8D77, FRMEV02492582024, 606-82; ROGERIO MACIEL DO CAR M O, 33.332.918/0001-97, OZD7I38, FRMEV02496072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª