DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500218 218 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE EDUARDO DE S PEREIRA, 94.001.245/0001-87, JBK9A86, FRMEV02485442024, 606-82; IZL9A01, FRMEV02485462024, 606-82; JM ALBA TRANSPORTES LTDA, 05.538.620/0001-00, NRZ0074, FRMEV02432922024, 606-82; JOSE ALCIDES ROSA DE JESUS, .761.601-*, FEI8I56, FRMEV02427072024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV02459752024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QBS5408, FRMEV02463212024, 606-82; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MOTA, .153.451-, QBT2B36, FRMEV02474042024, 606-82; JOAQUIM DA COSTA DE CASTRO, .228.031-, BAS8C38, FRMEV02500812024, 606-82; JOSE EUCLIDES FLORENTINO ALVES, .022.174-*, OEP0D38, FRMEV02460302024, 606-82; AZL0E40, FRMEV02460272024, 606-82; JOSE MARQUES DA SILVA, .299.701-, KAO8G48, FRMEV02415012024, 606-82; JL TRANSPORTES E SERVICOS DE BORRACHARIA LTDA, 30.460.444/0001-70, SPG9J42, FRMEV02402292024, 606-82; JOSE AIRSON DA SILVA, .964.404-, KAP9D35, FRMEV02418712024, 606-82; JONIVAL BORGES, .198.049-*, MLE9D07, FRMEV02420482024, 606-82; JOSE JUAREZ SILVA DA ROSA & CIA LTDA, 97.529.901/0001- 07, IDX1302, FRMEV02430062024, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, .655.099-, MMJ5H16, FRMEV02436012024, 606-82; JOSE ALVES SOARES, .384.758-, BUP8257, FRMEV02485152024, 606-82; JORGE DOS SANTOS, .474.335-*, APJ1066, FRMEV02485392024, 606-82; JORGE BOAVENTURA DA COSTA JUNIOR, 23.529.205/0001- 64, EIK2479, FRMEV02499202024, 606-82; JOSE JOCELINO NASCIMENTO, 00.265.093/0001-86, OIJ5I58, FRMEV02447122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24366/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBX5C63, FRMEV02544132024, 606-82; JBP2C50, FRMEV02606292024, 606-82; JBS9E77, FRMEV02635702024, 606-82; VANDERLEI BARBOSA, .456.609-, MHZ1584, FRMEV02607802024, 606-82; VANIMARCIO BORGES REZENDE, .416.181-, KFB1458, FRMEV02609882024, 606-82; VAP TRANSPORTES LTDA, 19.926.458/0001-02, SFB3D22, FRMEV02571522024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, QCN7F97, FRMEV02603052024, 606-82; SPE5D67, FRMEV02549962024, 606-82; VANDERLEI VARGAS, .824.100-*, ISI5G28, FRMEV02548112024, 606-82; VANDERSON DO NASCIMENTO, .717.469-, OKB6E47, FRMEV02571232024, 606-82; VANIO TERRAPLANAGEM LTDA, 01.044.153/0001-01, RXM1E39, FRMEV02596382024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QJH4G24, FRMEV02585992024, 606-82; VALTENIR CUNHA SANTOS, .370.715-, MQC8E17, FRMEV02570052024, 606-82; VANDER PADUA MELLO, .603.738-*, KAO0443, FRMEV02650392024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVI8D39, FRMEV02535162024, 606-82; VANDERLEI NUNES BARBOSA, .968.194-, MKW9J59, FRMEV02676862024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002- 13, FEA5G35, FRMEV02664002024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJS6E85, FRMEV02666912024, 606-82; RKO8C81, FRMEV02667312024, 606-82; VALMIR SANDESKI, .174.429-, IXO7F39, FRMEV02698942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24367/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXQ0A20, FRMEV02446742024, 606-82; SXG2G20, FRMEV02531632024, 606-82; RYF7F70, FRMEV02403262024, 606-82; RYH7H70, FRMEV02419422024, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV02416742024, 606-82; JULIANA TAVARES BASTOS PEREIRA, .251.477-*, OBM3F05, FRMEV02418812024, 606-82; JULIANO BUSS WIGGERS, .425.999-, MJP6E87, FRMEV02452682024, 606- 82; JULIANO BIASI, .632.950-, JBY3H71, FRMEV02490982024, 606-82; JOSE MIGUEL, .291.459-*, QTK8D92, FRMEV02461612024, 606-82; JULIANO TELHAS DE ITAGUAI COMERCIO LTDA, 09.676.391/0001-33, KPX6262, FRMEV02473522024, 606-82; JULIANO DJEIMES REBELO LTDA, 36.382.814/0001-85, RLP8E23, FRMEV02474562024, 606-82; JULIANA RODRIGUES MOREIRA ASSI - TRANSPORTES E LAVA RAPIDO, 47.623.781/0001-34, BFZ7H51, FRMEV02485502024, 606-82; JR LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.036.670/0001-07, MIP2E47, FRMEV02459422024, 606- 82; JOSE ROBERTO DA SILVEIRA, .198.708-, QAV5H68, FRMEV02501252024, 606-82; JULIANO PINHEIRO LTDA, 49.442.468/0001-25, RRO6H49, FRMEV02431632024, 606-82; JOSE SOUZA DO AMARAL E CIA LTDA, 05.925.779/0001-70, IWW3383, FRMEV02413122024, 606-82; JOSUE EDGARD NASSAR, .295.439-, BBQ7J53, FRMEV02433222024, 606-82; JULIANE DOS SANTOS MENEZES, *.013.614-, HNL5J17, FRMEV02435972024, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JCJ3388, FRMEV02474152024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, EC J1F33, FRMEV02428352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24368/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAVA TRANSPORTES LTDA, 48.841.146/0001-96, QCX7E77, FRMEV02623842024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RAS3F82, FRMEV02625322024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0085-15, BCG4A86, FRMEV02634582024, 606- 82; VASCONCELOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.844.304/0001-01, IZR0I82, FRMEV02633382024, 606-82; VERMONT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 07.436.787/0001-88, RIJ7E45, FRMEV02599412024, 606-82; VENSON E FILHO LTDA , 00.765.318/0001-63, RLC5I10, FRMEV02611702024, 606-82; RLE4A80, FRMEV02612662024, 606-82; RXK4B44, FRMEV02613122024, 606-82; QHQ7E86, FRMEV02680452024, 606-82; MJO2964, FRMEV02693432024, 606-82; MJO2964, FRMEV02706122024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9F88, FRMEV02594552024, 606-82; RSN9E86, FRMEV02605602024, 606-82; VASSOLER ALIMENTOS LTDA, 29.296.998/0001-03, JBL5C34, FRMEV02617142024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, SFS5B35, FRMEV02645532024, 606-82; VELLOSO & LEAL LTDA, 05.143.719/0001-03, JAU0I92, FRMEV02695732024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RKX5C20, FRMEV02708262024, 606-82; TIGRE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.155.125/0001-43, OYB7A58, FRMEV02566862024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYR3J25, FRMEV02632532024, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RAY4I83, FRMEV02633792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24369/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO SAFIRA LTDA., 47.376.389/0001-38, FIU2299, FRMEV02591412024, 606- 82; VIDAHI TRANSPORTES LTDA, 68.870.955/0001-33, ARZ2H88, FRMEV02618832024, 606- 82; VICTOR TIAGO DA COSTA TRANSPORTES LIMITADA, 38.402.938/0001-00, MKB2D35, FRMEV02625222024, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59,