DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24360/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, FZT9248, FRMEV02413612024, 606-82; J. AMERICO FURLAN LTDA, 13.968.217/0001-31, IUB7A92, FRMEV02422842024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001- 83, RLF6C86, FRMEV02435072024, 606-82; RLB6H21, FRMEV02450802024, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RDV1G53, FRMEV02458532024, 606-82; J A TRANSPORTES BRASIL LTDA, 43.980.995/0001-07, BCZ4C94, FRMEV02461732024, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001- 90, RXW3G91, FRMEV02470282024, 606-82; IVAN ANTONIO FRANZEN ZANIN, .512.729- *, RWD6I67, FRMEV02401322024, 606-82; IVO KAPPES, .740.509-, SPL3G61, FRMEV02422772024, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, QCE7748, FRMEV02424122024, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-28, ELR4E42, FRMEV02452742024, 606-82; J CAETANO DA COSTA , 32.840.865/0001-52, QCS8952, FRMEV02461012024, 606-82; IZAIAS BARALDI COIMBRA , .883.800-, IGE1H91, FRMEV02496222024, 606-82; ITAMAR NOE DE SOUSA, 04.103.357/0001-56, EJV8B28, FRMEV02499162024, 606-82; J. B. S. DOS SANTOS - TRANSPORTES, 18.646.983/0001-01, AQU7A80, FRMEV02411302024, 606-82; IVAN PAULO RAMME, .634.750-*, IZW4F91, FRMEV02418702024, 606-82; IZW4F91, FRMEV02436862024, 606-82; ITAMAR CERVI, 44.461.638/0001-03, ARX2J50, FRMEV02463552024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, EC J1E02, FRMEV02411252024, 606-82; J. L. GROSSI, 36.902.153/0001-71, OAX7482, FRMEV02499382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24361/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV3F17, FRMEV02622822024, 606-82; TVM - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.839.421/0001-43, PQH1J62, FRMEV02603152024, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, APG4J35, FRMEV02619122024, 606-82; TS BATISTELLA TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 02.177.281/0001-88, ALA0E53, FRMEV02582602024, 606-82; TRUCK FENIX - TRANSPORTES NACIONAIS INTERNACIONAIS E OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 21.284.011/0001-10, MLE8E00, FRMEV02554002024, 606-82; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, QJF6477, FRMEV02643662024, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IZN2I43, FRMEV02644852024, 606-82; IZN2I43, FRMEV02653612024, 606-82; JAL6B00, FRMEV02679502024, 606-82; IWI7G17, FRMEV02679632024, 606-82; QJF5I74, FRMEV02708522024, 606-82; UCELO LTDA, 82.316.621/0001-43, BDC5F95, FRMEV02652172024, 606-82; TUCURUVI MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 62.165.576/0001-66, ALS7C07, FRMEV02642462024, 606-82; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0001-95, ETH5I34, FRMEV02668402024, 606-82; JUAN LIMBERGER, .166.080-, ACN5F58, FRMEV02537752024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, SXH2F82, FRMEV02539932024, 606-82; RYH5D30, FRMEV02542672024, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RDP5E66, FRMEV02582212024, 606-82; RVE8A63, FRMEV02583612024, 606-82; LUIZ ACILON RODRIGUES DOS SANTOS, .091.120-, INW9A98, FRMEV02585772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24362/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JBO7J94, FRMEV02536372024, 606-82; IZW1B47, FRMEV02701512024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK2J47, FRMEV02559572024, 606-82; BEK3H71, FRMEV02645152024, 606-82; RHV3H44, FRMEV02668092024, 606-82; BEK2J47, FRMEV02693352024, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, BEY5I54, FRMEV02583352024, 606-82; URBAN EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 35.730.398/0001- 04, RKX8E88, FRMEV02616812024, 606-82; BEB6G86, FRMEV02686942024, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX6C66, FRMEV02659472024, 606-82; UNICO LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 37.587.307/0001-40, GVH3D58, FRMEV02573532024, 606-82; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA , 33.337.007/0001-52, LMO8J29, FRMEV02645832024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, BEY4B17, FRMEV02596932024, 606-82; ELISANDRA GUESSER, .229.619-*, RYZ4D97, FRMEV02598112024, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, DRE5D42, FRMEV02600542024, 606-82; JOMAVE TRANSPORTES LTDA, 41.817.223/0001-23, LNT3E61, FRMEV02604252024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1H83, FRMEV02610202024, 606-82; AJN DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA, 41.699.134/0001-20, MDB6J14, FRMEV02611762024, 606-82; INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA, 37.413.384/0001-84, AXE4D54, FRMEV02612872024, 606- 82; FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06, SPO9C67, FRMEV02613092024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24363/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXU9J17, FRMEV02423532024, 606-82; BCL5083, FRMEV02470502024, 606-82; JJ TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, QCC1702, FRMEV02440362024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, BEH4B54, FRMEV02455352024, 606-82; BEH4B54, FRMEV02420922024, 606-82; BEI6F21, FRMEV02411362024, 606-82; BEI6F21, FRMEV02460352024, 606-82; JEFERSON DE SOUZA, .316.779-, ASY5D00, FRMEV02427002024, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARD O S O, .158.110-, MES1G55, FRMEV02440372024, 606-82; JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, JAQ1H94, FRMEV02441222024, 606-82; JJ LOG TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 11.853.032/0001-56, MHZ1236, FRMEV02449722024, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV02450522024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHL3E16, FRMEV02485382024, 606-82; BDQ2J25, FRMEV02485142024, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXI7D22, FRMEV02485432024, 606-82; JANEILSON JANIO DANTAS, .961.964-*, SAW0F64, FRMEV02418452024, 606-82; JAIME FO L I S T JUCOSKI, .282.909-, LYT3946, FRMEV02473352024, 606-82; JERONIMO DA COSTA SANTOS LTDA, 12.613.325/0001-29, IUB8F72, FRMEV02431192024, 606-82; JADIELSON MACEDO TAVARES, .234.684-, OIS0H40, FRMEV02468532024, 606-82; JEAN CLEBER CITADINI, *.111.329-, QHR0E60, FRMEV02472792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24365/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -