DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500216 216 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLE5B62, FRMEV02548302024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYS3511, FRMEV02578892024, 606-82; IZI7C98, FRMEV02597582024, 606-82; JAR4F89, FRMEV02601712024, 606-82; IYY4860, FRMEV02607172024, 606-82; JAR4F89, FRMEV02609412024, 606-82; JCV8D46, FRMEV02600212024, 606-82; IZF6E59, FRMEV02628052024, 606-82; JAQ3I45, FRMEV02522062024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RDY9A19, FRMEV02592622024, 606-82; REA0G53, FRMEV02583502024, 606-82; QHT9837, FRMEV02674702024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW0E85, FRMEV02633832024, 606-82; RCW0E85, FRMEV02689732024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IZI4D21, FRMEV02519592024, 606-82; JCO6J81, FRMEV02514222024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWQ5E65, FRMEV02686292024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUM9I36, FRMEV02584802024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, GIX8J13, FRMEV02662502024, 606-82; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, JAZ6G21, FRMEV02641742024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24356/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TURISTICOS JORGE LTDA, 16.829.802/0001-49, NDI9C87, FRMEV02536592024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RKX2G44, FRMEV02609352024, 606-82; RAC9B27, FRMEV02616102024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, SXD0D08, FRMEV02638082024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JAK4D39, FRMEV02519812024, 606-82; IZK0E48, FRMEV02643072024, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, RXU0D22, FRMEV02607882024, 606-82; TRANSPORTES TRES IRMAOS LTDA, 11.398.952/0001-21, MIG9680, FRMEV02618222024, 606-82; TRANSQUALI TRANSPORTES DE QUALIDADE S/A, 00.932.703/0001-58, OAZ7845, FRMEV02643262024, 606-82; TRANSPORTES XIMENES LTDA, 52.767.752/0001-86, QIW6G75, FRMEV02665672024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLO 0 C 1 5 , FRMEV02590932024, 606-82; RYZ7H23, FRMEV02618192024, 606-82; TRANSPORT ES TRANSPAULI LTDA, 03.070.600/0001-14, RLC1C13, FRMEV02645372024, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, MLP8E48, FRMEV02654622024, 606-82; TRANSREFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.694.199/0001-23, RVE1B76, FRMEV02651372024, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, QHW3839, FRMEV02670412024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SEL6F41, FRMEV02678962024, 606- 82; TRANSPORTES VIEIRA LTDA, 39.798.489/0001-24, MDI1F48, FRMEV02688652024, 606- 82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, SJF9G65, FRMEV02700412024, 606-82; QQM3I76, FRMEV02705012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24357/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV02419222024, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA, 18.336.426/0001-86, QJC1840, FRMEV02411732024, 606-82; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLO G I A DE MATO GROSSO, 10.784.782/0002-31, NPD3A65, FRMEV02431412024, 606-82; HILARIO SAPLINSKI, .314.179-*, RAE3E50, FRMEV02436502024, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RDW9B04, FRMEV02459962024, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV02412202024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, SMB5B32, FRMEV02420342024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7A83, FRMEV02440562024, 606-82; IXT7406, FRMEV02475472024, 606-82; IYM9760, FRMEV02500832024, 606-82; JCX1A97, FRMEV02397462024, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, REW1B39, FRMEV02473002024, 606-82; HNG TRANSPORTES LTDA, 06.976.882/0001-01, QHB6395, FRMEV02490702024, 606-82; IRMAOS GERMANN DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 89.939.557/0001-04, JBQ5D25, FRMEV02490772024, 606-82; INEZ DE OLIVEIRA GONZAGA, .564.611-*, GEP3788, FRMEV02500592024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, TAJ8G30, FRMEV02456872024, 606-82; INDIANARA ARAUJO RODRIGUES PADILHA LTDA, 28.102.364/0001-00, RHJ7A00, FRMEV02435032024, 606-82; IMALOG TRANSPORTES LTDA, 24.147.212/0001-64, AKJ0F58, FRMEV02402372024, 606-82; HOLDINGS F ROCHA LTDA, 48.559.742/0001-88, FQW5A06, FRMEV02435062024, 606-82; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, RZG5A37, FRMEV02450492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24358/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSRODAGEM LTDA, 17.382.183/0001-50, PLN9G06, FRMEV02546042024, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, RLK8D49, FRMEV02615442024, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RYS9A46, FRMEV02634012024, 606-82; RLO2I18, FRMEV02545782024, 606-82; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0001-45, QJX4427, FRMEV02537392024, 606-82; QJL5B58, FRMEV02654572024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDZ2G73, FRMEV02572132024, 606-82; BDX6J87, FRMEV02570442024, 606-82; TRANSTOSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 82.236.670/0001-76, RHL0G02, FRMEV02612322024, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, PTW0F59, FRMEV02662882024, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, RFG2H85, FRMEV02663952024, 606-82; TRANSUNIAO TRANSPORTES LTDA, 44.442.447/0001-96, OUJ4C40, FRMEV02679992024, 606-82; TRANSTATIN TRANSPORTADORA LTDA, 09.313.714/0001-24, RYE9I79, FRMEV02696552024, 606-82; RYE9I79, FRMEV02696802024, 606-82; RYE9I79, FRMEV02696842024, 606-82; TRANSSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 00.787.528/0001-52, SVD6C89, FRMEV02708702024, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, PJL7527, FRMEV02708212024, 606-82; RDL1J20, FRMEV02713852024, 606-82; PLY0E47, FRMEV02713892024, 606-82; RPX2D22, FRMEV02714162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24359/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, BDY0J98, FRMEV02569852024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RAX4B13, FRMEV02597152024, 606-82; SPM9G77, FRMEV02597662024, 606-82; SPO5B46, FRMEV02609682024, 606-82; RRV4E37, FRMEV02612052024, 606-82; QCH7046, FRMEV02614462024, 606-82; RRU6F37, FRMEV02600852024, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, QCB8709, FRMEV02607752024, 606-82; QCM6D73, FRMEV02548542024, 606-82; RRX2J14, FRMEV02518602024, 606-82; TRIADE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 51.168.036/0001-10, RHC8G99, FRMEV02595952024, 606-82; TRR LAMBARI COMBUSTIVEIS LTDA, 87.317.194/0005-65, JAR6D64, FRMEV02629322024, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , 07.520.458/0001-10, QXH3B74, FRMEV02634672024, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, IZL1F08,