DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, .710.917-*, RJJ6I84, FRMEV02424542024, 606-82; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, RAO8D21, FRMEV02452552024, 606-82; LUCIANO JARDIM CLEMES TRANSPORTES LTDA, 17.456.670/0001-10, BSF3F86, FRMEV02457652024, 606-82; BSF3F86, FRMEV02468492024, 606-82; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, MLD7J45, FRMEV02457982024, 606-82; M R J PINA TRANSPO R T ES LTDA, 14.183.118/0001-07, QCG7G72, FRMEV02462702024, 606-82; M SUL TRANS P O R T ES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXS7E66, FRMEV02490502024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IVS9I09, FRMEV02420082024, 606-82; IZY2H97, FRMEV02421442024, 606-82; QKL5E90, FRMEV02429562024, 606-82; JCT6C42, FRMEV02460842024, 606-82; IXN0651, FRMEV02499762024, 606-82; JEAN SCHEFFER, .989.290-, JAN8F15, FRMEV02641032024, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA , 12.589.954/0001-60, RRP5A55, FRMEV02643722024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, BSX0450, FRMEV02645292024, 606-82; GW FIBRAS E LOCACOES DE BENS MOVEIS LTDA, 01.996.047/0001-10, OQG9491, FRMEV02645482024, 606-82; FVL TRANSPORTES LTDA, 08.277.802/0001-55, QJV9510, FRMEV02646042024, 606- 82; LUCIANO DA ROCHA FANAIA, 34.000.534/0001-30, OBK8H63, FRMEV02649652024, 606- 82; J. DA SILVA - REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78, JAN3F34, FRMEV02650342024, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA, 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV02653512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24382/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEIREIRA SAMISTRARO LTDA, 03.377.854/0001-80, MJU0130, EPSMA00470612024, 683-11; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, RXX8F09, EPSMA00473602024, 683-12; JAC5H80, EPSMA00473762024, 683-12; SJS8J31, EPSMA00474142024, 683-12; BDT5B11, EPSMA00479102024, 683-12; PLACAS DO BRASIL S.A., 14.792.934/0001-18, QRJ5D57, EPSMA00474932024, 683-12; M & P TRANSP O R T ES LTDA, 46.327.435/0001-46, RLL7B30, EPSMA00475282024, 683-11; NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA., 03.054.730/0001-63, BSG9I54, EPSMA00475672024, 683-12; PIRAMIDE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, 74.486.531/0002-53, FZA3A54, EPSMA00476022024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0125- 96, SXG2F15, EPSMA00476112024, 683-12; MARINGA FERRO-LIGA S.A, 61.082.988/0002- 50, RFE2B00, EPSMA00476462024, 683-12; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0004-25, GVE5B13, EPSMA00477222024, 683-11; NOGUEIRA E ALMEI DA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA, 51.595.002/0001-01, KVK8E45, EPSMA00477282024, 683- 11; PB TRANSLOG TRANSPORTES LTDA, 11.896.505/0001-00, BTZ5051, EPSMA00477932024, 683-13; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, SGI3C75, EPSMA00478212024, 683-12; NATURE PRECIOUS IN STONE LTDA., 37.807.855/0002-10, QRL2C17, EPSMA00478682024, 683-13; LWART SOLU CO ES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0020-40, BDC4C92, EPSMA00478702024, 683-11; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, RXY8F30, EPSMA00478772024, 683-12; MGC AGRONEGOCIOS LTDA, 43.799.630/0001-80, AYV9H17, EPSMA00479132024, 683-12; L-PROSP COMERCIO E TRANSPORTE LTDA., 08.847.654/0001-67, SXA5E05, EPSMA00479112024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24390/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO, .308.716-, RTP9D63, FRMEV02450312024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, QMY5D27, FRMEV02460742024, 606-82; SHZ2C92, FRMEV02422872024, 606-82; OX TRANSPO R T ES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV02470252024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GGR8B06, FRMEV02498582024, 606-82; OESTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 81.516.429/0001-38, SPC8B79, FRMEV02436362024, 606-82; PADRINHO TRANSPORTES LTDA, 38.612.653/0001-02, ITN0A40, FRMEV02422032024, 606-82; ODEMIR JURANDIR MOURA DA SILVA 81719264015, 46.369.159/0001-89, HTP9G87, FRMEV02424952024, 606-82; OILTO FRANCO JUNIOR, .550.811-*, NJS1J94, FRMEV02429832024, 606-82; OKIX APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50, DAJ6E52, FRMEV02450422024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCO3D21, FRMEV02450512024, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, RLP8C19, FRMEV02462662024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, SXD4I96, FRMEV02440852024, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, CCU9G06, FRMEV02418952024, 606-82; OLACIR NATAL RODRIGUES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.502.142/0001-31, IYA2E70, FRMEV02400962024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 17.079.683/0001- 17, ARZ8687, FRMEV02418612024, 606-82; OSCAR LUIZ CERVI, .628.030-, QAY8I21, FRMEV02424072024, 606-82; PAIVA & SANTOS LTDA, 06.095.204/0001-30, SLZ2I12, FRMEV02440322024, 606-82; P S DE SOUZA, 41.363.629/0001-83, HFF2A34, FRMEV02467512024, 606-82; OCHILISKI - TRANSPORTES LTDA, 11.312.784/0001-00, BCR3E95, FRMEV02473172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24395/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYO4F55, FRMEV02474642024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC3B01, FRMEV02431492024, 606-82; RODO BRUNO TRANSPORTES LTDA, 42.364.805/0001-64, QCM6C47, FRMEV02422162024, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, SLX7H80, FRMEV02435042024, 606-82; REW6F10, FRMEV02485112024, 606-82; REW6F20, FRMEV02421352024, 606-82; ROBSON JOSE LEITE, .290.999-, OKG9B26, FRMEV02435202024, 606-82; RODO BASTOS TRANSPOR T ES LTDA, 10.915.345/0001-29, RVV4J77, FRMEV02447032024, 606-82; RODO VERONA TRANSPORTES LTDA, 31.358.985/0001-55, JCS2E69, FRMEV02459572024, 606-82; IYW3G08, FRMEV02434412024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDY2C24, FRMEV02458692024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.910.203/0001-40, REW2I70, FRMEV02469652024, 606-82; QAQ2G00, FRMEV02425932024, 606-82; QAQ2E80, FRMEV02426002024, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0001-35, RNZ6C07, FRMEV02421602024, 606- 82; RK & CUNHA TRANSPORTES LTDA, 11.969.257/0001-72, IWE9C22, FRMEV02446522024, 606-82; RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS S/A., 06.925.462/0002-87, ECT9549, FRMEV02446692024, 606-82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, RDV7J56, FRMEV02490022024, 606-82; QJU7E98, FRMEV02490262024, 606-82; R O D OA N E L TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 06.912.248/0001-05, RWF4G47, FRMEV02649662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24396/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como