DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500221 221 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, GBS2D03, FRMEV02423942024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDJ0J25, FRMEV02490252024, 606-82; JDE8J29, FRMEV02490452024, 606-82; JDE0E17, FRMEV02490532024, 606-82; JDL0J25, FRMEV02490232024, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, AZR7733, FRMEV02469572024, 606- 82; BEF1497, FRMEV02458872024, 606-82; RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA, 07.309.887/0007-39, BEF5C00, FRMEV02490362024, 606-82; RODOCRIS TRANSP O R T ES LTDA., 07.944.172/0001-62, QIN0060, FRMEV02490822024, 606-82; RODOLOC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.001.084/0001-52, OBO2796, FRMEV02501272024, 606-82; RAL1F90, FRMEV02450032024, 606-82; OBL4G66, FRMEV02450132024, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, QCJ2680, FRMEV02500212024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, JBM9G67, FRMEV02499832024, 606-82; RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA , 97.467.856/0001-03, AIZ5300, FRMEV02415712024, 606-82; RODOMAG TRANSPO R T ES LTDA, 55.849.117/0001-36, QRF0J69, FRMEV02415202024, 606-82; RODOPAIM TRANSPORTES LTDA, 90.298.126/0001-87, JAR5J00, FRMEV02402402024, 606-82; RODOPRATA TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 35.990.229/0001-03, NRQ1H10, FRMEV02421472024, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RYD0A50, FRMEV02450652024, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JBP7D53, FRMEV02644532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24397/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO FERNANDO NOTHNAGEL, .584.599-*, JYB0A60, FRMEV02429702024, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV02440332024, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001- 18, QIF4698, FRMEV02460262024, 606-82; RVO SERVICOS MEDICOS LTDA, 37.264.028/0001-46, RWJ4I80, FRMEV02402252024, 606-82; ROMILDA GROSS SCHARDOSIM, 18.347.346/0001-26, EJV2C48, FRMEV02420572024, 606-82; EJV2C48, FRMEV02413462024, 606-82; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, KAM7399, FRMEV02429462024, 606-82; S & D FLORESTAL LOGISTICA LTDA, 27.521.346/0001-91, QXB2I61, FRMEV02434782024, 606-82; ROTA OESTE VEICULOS LTDA, 01.549.753/0001-13, SPI5A60, FRMEV02435282024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D30, FRMEV02450942024, 606-82; RODRIGO LOPES FERNANDES, .577.741-, NUF1G35, FRMEV02475312024, 606-82; RUAN SANTOS SILVA, .870.481-, HRO7H73, FRMEV02490202024, 606-82; RUBISNEI GALONI DE ANDRADE, .370.470-*, MCF3A98, FRMEV02501032024, 606-82; RUBENS BORGE DO NASCIMENTO, 12.039.999/0001-61, GBQ0J30, FRMEV02459852024, 606-82; RONIRLEY CRUZ FRANCA, .791.351-, NBY1D45, FRMEV02435122024, 606-82; SAIMEC S O L I DA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA, 23.865.418/0001-67, AON1C83, FRMEV02429652024, 606-82; ROTA AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001-91, RHQ0C30, FRMEV02403342024, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, QTM9A02, FRMEV02487052024, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001- 53, JCB8I95, FRMEV02502232024, 606-82; ROSENI FESTA PEREIRA, .419.029-, QIZ1F00, FRMEV02433172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24398/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGC3F86, FRMEV02436752024, 606-82; SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA, 10.697.319/0001- 71, SEL8E36, FRMEV02415702024, 606-82; SAN THIAGO TRANSPORTES LTDA, 18.209.372/0001-98, NRZ2974, FRMEV02427132024, 606-82; SARCELLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.923.681/0001-01, LPA5E81, FRMEV02496132024, 606-82; SE M EA R COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 12.820.002/0001-06, SSH9J78, FRMEV02416892024, 606- 82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, FEI3862, FRMEV02422112024, 606-82; MLQ2E29, FRMEV02403532024, 606-82; SENILDO ARTUR DA SILVA, .300.824-*, MNT8H92, FRMEV02440602024, 606-82; SHIRLEY SILVA ARAUJO, .431.368-, EDN1D45, FRMEV02450322024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, OAP5702, FRMEV02458252024, 606-82; SCH MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA, 03.491.678/0001-02, MKA4F44, FRMEV02460782024, 606-82; MJM6J92, FRMEV02461682024, 606-82; SDM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, RYH4E45, FRMEV02467902024, 606- 82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, AZZ5E31, FRMEV02455262024, 606-82; SANTA CLARA COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA , 04.919.407/0001-78, RAR6C83, FRMEV02426902024, 606-82; SICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.781.000/0001-13, NUC4781, FRMEV02416492024, 606- 82; SCHUMACHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.761.291/0001-27, MCT3C79, FRMEV02423572024, 606-82; SEDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.832.072/0001-85, EHN8785, FRMEV02427342024, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 05.974.414/0001-35, OWH1F60, FRMEV02484612024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRW9D47, FRMEV02656172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24399/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCT7J84, FRMEV02410762024, 606-82; JCV7F02, FRMEV02420422024, 606-82; JCZ5C66, FRMEV02429902024, 606-82; JBZ5D55, FRMEV02470542024, 606-82; JCZ2F22, FRMEV02496412024, 606-82; JCZ5C66, FRMEV02459362024, 606-82; JCZ9A12, FRMEV02410812024, 606-82; SORRISO MADEIREIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 05.881.501/0001-48, DBL9268, FRMEV02465932024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0012-64, RHX9C85, FRMEV02400862024, 606-82; SILVA TRAN S P O R T ES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, RNU5B00, FRMEV02447062024, 606-82; SMAEL MUNARI DA ROSA, .989.250-, ISM5G93, FRMEV02450302024, 606-82; SM LOGISTICA E TRANSPORTES DE ITU LTDA, 33.674.308/0001-71, EQU7D73, FRMEV02469432024, 606-82; SOUZA ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 40.129.219/0001-00, QJR1I82, FRMEV02498392024, 606-82; SIMAO TRANSPORTES LTDA, 50.119.315/0001-20, OXB2I33, FRMEV02467782024, 606-82; SOLVI BONETTI TRANSPORTES LTDA, 13.692.086/0001-02, FTY5A81, FRMEV02413672024, 606-82; SPOLTI TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 20.650.526/0001-24, GDU5B16, FRMEV02440342024, 606-82; SILVANIO ALVES DOS PASSOS, .767.866-*, OBD9H45, FRMEV02469452024, 606-82; SILIA CANDIDA DE ANDRADE NETA, .612.791-*, SCS1I83, FRMEV02470642024, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, TCI2E75, FRMEV02484802024, 606-82; GARCA POCOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA, 54.473.319/0001-63, FPE7B97, FRMEV02656482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24400/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXD1G24, FRMEV02412572024, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, IUC8B73, FRMEV02453342024, 606-82; T. S. F. OLIVEIRA LTDA, 12.026.650/0001-95, OAT9G43, FRMEV02417532024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RLA4D74, FRMEV02425872024, 606-82; T. & T. BIANCHINI TRANSPORTES LTDA, 11.148.697/0001-69, BAV0960, FRMEV02449592024, 606-