DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24401/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JAL0D66, FRMEV02443242024, 606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, SPI7G88, FRMEV02435332024, 606-82; QCK7700, FRMEV02461702024, 606-82; TBA TRANSPORTES LTDA, 10.504.019/0001-29, RXK5F46, FRMEV02502132024, 606-82; TAUSEN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.387.395/0001-79, MHA5F41, FRMEV02443022024, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET1E40, FRMEV02463722024, 606-82; SDY5D11, FRMEV02473392024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYC5I26, FRMEV02436222024, 606-82; AVANILDO JOSE DE MEDEIROS FILHO, .049.541- *, JJK7I94, FRMEV02657922024, 606-82; LUCILEA DO CARMO MARQUES GIACOMOSSI, .252.456-, MEH6A33, FRMEV02660672024, 606-82; MARLETE TEREZINHA CELISTA BENTO, .181.209-, BXC8C15, FRMEV02660912024, 606-82; FURLAN TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QJS6J37, FRMEV02662262024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXS0E23, FRMEV02663072024, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, QCI4571, FRMEV02664202024, 606-82; SAO JOAO PRODUTOS CERAMICOS LTDA, 12.216.760/0001-10, SIU3A86, FRMEV02666402024, 606-82; IVANIR MENEGUSSI, .357.270-*, IUA2D57, FRMEV02669502024, 606-82; ESTUQUI E CORDEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.726.778/0001-97, QJV7F18, FRMEV02669682024, 606-82; FELIPE PAGNONCELLI GASPARINI, .873.299-, EVO1G14, FRMEV02669992024, 606-82; ANDERSON PAULO PEREIRA, .935.651-, OAX7B04, FRMEV02670612024, 606-82; TAMGAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.669.291/0001-17, RHY5B00, FRMEV02673592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24402/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO DADALT DE MACEDO, 36.886.348/0001-75, CVN8C72, FRMEV02435442024, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4B30, FRMEV02499742024, 606-82; THIAGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 50.142.854/0001-80, MFG5A47, FRMEV02418102024, 606-82; TERRAMAQ LOCACOES E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, 30.808.822/0002-45, GIH9J84, FRMEV02401402024, 606-82; THIAGO ALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, IWY7164, FRMEV02430832024, 606-82; TIGRE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, 17.281.559/0001-30, IFM0E55, FRMEV02457352024, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, RHA0I14, FRMEV02473402024, 606-82; THIAGO PINHEIRO DE TOLEDO 07488116640, 13.692.482/0001-30, SIT6I47, FRMEV02672942024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F26, FRMEV02675142024, 606-82; EDUARDA SANTOS LANDIM, .395.120-*, PIF4D74, FRMEV02675322024, 606-82; ISANI TRANSPORTES LTDA, 15.464.615/0001-46, QTM4C75, FRMEV02675432024, 606-82; MARIA DE LOURDES BALDIN TRANSPORTES, 04.878.028/0001-87, BZB0200, FRMEV02675892024, 606-82; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, ISM0I43, FRMEV02677832024, 606-82; JULIANO BUSS WIGGERS, .425.999-, MJP6E87, FRMEV02678522024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RLO9A00, FRMEV02678562024, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, IYW7203, FRMEV02678662024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV02678712024, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV02678782024, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JCS4D85, FRMEV02679302024, 606-82; RAFAEL BAUER PORTO, .252.960-, IPI6643, FRMEV02679352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24403/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJN5798, FRMEV02490922024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SVT9F09, FRMEV02440482024, 606-82; GBZ9I53, FRMEV02473022024, 606-82; TRANS CRICIUMA TRANSPORTE LTDA, 25.059.492/0001-11, RYM2J61, FRMEV02443032024, 606- 82; TOP TRANSPORTES LTDA, 08.198.302/0001-28, ISL0901, FRMEV02447092024, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, MLZ6059, FRMEV02450862024, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RYK8F10, FRMEV02457322024, 606-82; TKP LOG LTDA, 20.391.497/0001-23, JCX5D18, FRMEV02450572024, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RYA2F53, FRMEV02403632024, 606-82; TKR COMERCIO DE PECAS SERVICOS E MECANICA LTDA, 38.212.863/0001-03, AXS5H57, FRMEV02414022024, 606-82; QDU5B97, FRMEV02414202024, 606-82; TRANS EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 02.203.253/0001-98, RLL7H30, FRMEV02461462024, 606-82; TL TRANSPORTES LTDA, 47.974.173/0001-74, PZX0G25, FRMEV02473112024, 606-82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0001-70, IVU0037, FRMEV02465832024, 606-82; TR CASTOR LTDA, 43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV02670102024, 606-82; P A LO M A TURISMO LTDA, 03.966.376/0001-43, SPO8E96, FRMEV02682062024, 606-82; JAIRO BECKER, .620.969-*, MJH6327, FRMEV02679642024, 606-82; NATALINO APA R EC I D O PIRES DIAS, .622.155-, RCP5B91, FRMEV02684482024, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, QJE1G53, FRMEV02685482024, 606-82; CONCRETO PIMENTEL LTDA, 05.860.555/0001-27, EFV3J54, FRMEV02686442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24404/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS VACCARI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.104.081/0001-70, ELA6C72, FRMEV02446852024, 606-82; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, ASX2237, FRMEV02490172024, 606-82; TRANSAVRELLA TR A N S P O R T ES LTDA, 13.471.058/0001-65, JBF9B09, FRMEV02400982024, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ9988, FRMEV02412172024, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYD8B08, FRMEV02446512024, 606-82; RYD8B08, FRMEV02422742024, 606-82; TRANSFERGUSA TRANSPORTE LTDA, 02.082.569/0001-79, OWY5G67, FRMEV02457722024, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001- 05, FSL8402, FRMEV02484552024, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, RAU0F40, FRMEV02499932024, 606-82; TRANSFIEL - TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 08.672.338/0001-00, QIQ1E40, FRMEV02416102024, 606-82; TRANSCAPELA TRANSPORTES LTDA, 50.811.368/0001-08, AUA2E28, FRMEV02485092024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZG7I24, FRMEV02687002024, 606-82; NEI RICARDO SOARES, .379.209-, MDF7F49, FRMEV02687292024, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-