DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24405/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLOURDES RENT A CAR LTDA, 02.784.661/0001-80, FKH4C49, FRMEV02426472024, 606-82; TRANSMANO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA , 07.939.422/0001-76, RWG0B70, FRMEV02427122024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAD9J39, FRMEV02435272024, 606- 82; JAD9J39, FRMEV02460212024, 606-82; IZL0J58, FRMEV02496382024, 606-82; JCT9C24, FRMEV02500502024, 606-82; TRANSGUILHERME CD TRANSPORTES E COMERCIO DE AGUA LTDA, 34.385.081/0001-07, DNJ1F40, FRMEV02442972024, 606-82; TRANSGALVAO LTDA, 40.121.492/0001-98, OBN4H35, FRMEV02461442024, 606-82; TRANSJULIA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, FED9F65, FRMEV02457702024, 606-82; TRANSMAFORTE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 12.251.904/0001-79, FQQ8D25, FRMEV02442592024, 606-82; TRANSJAV TRANSPORTES LTDA, 03.301.648/0001-96, QIL8164, FRMEV02421652024, 606-82; TRANSMABYLI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 46.201.261/0001-70, GBK6A82, FRMEV02433752024, 606-82; A V A RIBEIRO TRAN S P O R T ES LTDA, 24.952.339/0001-56, TAK0H98, FRMEV02690762024, 606-82; CONCREBETON CONCRETO USINADO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 11.211.702/0001-30, FSW6E96, FRMEV02691292024, 606-82; D' AMARAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.132.752/0001-93, CST6A53, FRMEV02692112024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCC5D51, FRMEV02692172024, 606-82; PORFIRIO SANTOS SANTANA, .454.905-*, RTJ8C55, FRMEV02692282024, 606-82; QUIMITRANS LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 74.445.099/0001-71, GDS2H25, FRMEV02689212024, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, OYU0B54, FRMEV02693212024, 606-82; JAILSON INACIO SOARES, .640.234-, FBF8B16, FRMEV02693882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24406/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, GJX2F31, FRMEV02426962024, 606-82; SUW2G75, FRMEV02434992024, 606-82; T R A N S OV E L TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, RRJ5D58, FRMEV02449572024, 606-82; TRANSPIEDADE - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 13.114.396/0001-40, RAI5F15, FRMEV02422002024, 606-82; RAI5F15, FRMEV02443142024, 606-82; RYM0E07, FRMEV02443152024, 606-82; RAI5A25, FRMEV02443172024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP1I81, FRMEV02452262024, 606-82; TRANSMEDICAL TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS SENSIVEIS LTDA, 05.550.672/0001-94, EMU7166, FRMEV02458492024, 606-82; TRANSPAMPAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA , 20.617.897/0001-04, FRK3H47, FRMEV02459972024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAV7G04, FRMEV02490132024, 606-82; QCC9548, FRMEV02501122024, 606-82; RAZ6I94, FRMEV02449762024, 606-82; SPD6E85, FRMEV02420712024, 606-82; QCA8682, FRMEV02413422024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, RAD5000, FRMEV02501182024, 606-82; GDZ1I35, FRMEV02421842024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0002-21, PUZ8F86, FRMEV02468432024, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA, 39.269.912/0001-07, QHG4J20, FRMEV02694332024, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RXO1D46, FRMEV02694362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24407/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IZP1H64, FRMEV02465912024, 606-82; JCF6A33, FRMEV02466552024, 606-82; TRANSPORTADORA ANDRE ROLDAO LTDA, 72.118.615/0001-28, IQU3F09, FRMEV02428312024, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, QUQ3416, FRMEV02422922024, 606-82; TRANSPIEDADE - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 13.114.396/0001-40, RYM0E07, FRMEV02401052024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAH1742, FRMEV02412762024, 606-82; QAP6745, FRMEV02422562024, 606-82; Q AW 3 B 4 1 , FRMEV02500542024, 606-82; NRZ1925, FRMEV02418572024, 606-82; TRANSPIKO TRANSPORTES LTDA, 24.400.195/0001-25, RXU3G44, FRMEV02484602024, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JCR5E29, FRMEV02403772024, 606-82; SANTA MARIA TRANSPORTES LTDA, 09.363.534/0001-57, FFN2C08, FRMEV02695472024, 606- 82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, MIN8A88, FRMEV02696662024, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, SER1I98, FRMEV02696732024, 606-82; CARLOS ALBERTO LIMOLI FAVARO, .221.959-, RAX5E99, FRMEV02696862024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, RRU1C07, FRMEV02697162024, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IZD2B84, FRMEV02697212024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA , 10.989.401/0001-70, RYP1D25, FRMEV02697622024, 606-82; LISELOTE ADRIANA MERCURI BARRIVIERA E OUTROS, 33.867.125/0001-72, FGP9B14, FRMEV02697892024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, BSX1F80, FRMEV02699132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24408/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JCA8C77, FRMEV02450182024, 606-82; TRANSPORTADORA JANDIR TEDESCO BUFFON E GABRIELA LTDA, 83.078.915/0001-47, IZE6H83, FRMEV02426922024, 606-82; TRANSPORTADORA ELDORADO LTDA, 17.428.583/0001-59, NPC0323, FRMEV02422392024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, RSE0B74, FRMEV02423162024, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, AVV0C41, FRMEV02459492024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, OOM8982, FRMEV02473342024, 606-82; OOM9150, FRMEV02473422024, 606-82; QAQ9J21, FRMEV02472932024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FYO3J01, FRMEV02397222024, 606-82; BZB9C87, FRMEV02461522024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018- 00, SSK9J98, FRMEV02509972024, 606-82; TRANSPORTADORA ENIGMA LTDA, 05.974.564/0001-49, RCK5I28, FRMEV02431242024, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, SPL9E12, FRMEV02463122024, 606-82; TRANSPORTADORA GOUVEIA LTDA, 47.419.074/0001-20, QCK4J56, FRMEV02442572024, 606-82; TRANSPORTADORA DOIS CORINGAS LTDA, 04.324.458/0001-57, SDV8A56, FRMEV02401012024, 606-82; TRANSPORTADORA CARGNIN LTDA, 11.170.980/0001-97, JBN3B64, FRMEV02450672024, 606-82; TRANSPORTADORA DOM LTDA, 43.554.824/0001-16, CGS6F79, FRMEV02460152024, 606-82; MKM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO LTDA, 15.313.337/0001-26, QJW2850, FRMEV02699822024, 606-82; MADEIREIRA NS LTDA , 28.660.613/0001-74, QUX5I54, FRMEV02700872024, 606-82; CLAUDIO BRAGA, *.228.319-, LYB6D21, FRMEV02701422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24409/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à