DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500224 224 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCX0J71, FRMEV02701572024, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, FDE3F53, FRMEV02702862024, 606-82; H S DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 42.738.288/0001-46, LCE2H49, FRMEV02702942024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA , 10.989.401/0001-70, RLC2G95, FRMEV02703762024, 606-82; MARIA DE FATIMA SANTANNA DO NASCIMENTO, .504.347-*, KYL3685, FRMEV02703792024, 606-82; EXPRES S O ATUALLE TRANSPORTES LTDA, 24.740.370/0001-23, CVN8H57, FRMEV02706172024, 606-82; AMANDA GOMES MARQUES, 37.389.752/0001-04, IPN4B90, FRMEV02706252024, 606-82; CAIO AUGUSTO ESTEVES MONTEIRO SANTOS, .036.686-, HBZ3E73, FRMEV02706422024, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001- 07, MLV3I85, FRMEV02706732024, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 25.041.696/0001-25, SXI7C95, FRMEV02706842024, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, AUE8I64, FRMEV02707112024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV02708172024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0J14, FRMEV02708452024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RDU3C42, FRMEV02708512024, 606-82; MAROTO VIAG E N S LTDA, 94.327.509/0001-97, IYD2994, FRMEV02708712024, 606-82; JALOTO & DR U G OV I C H JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BBR2C86, FRMEV02708762024, 606-82; MVN TRANSPORTES LTDA, 14.719.377/0001-00, OUL1I14, FRMEV02709092024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RUZ2B29, FRMEV02710032024, 606-82; FABIANO JOAO DA SILVA, .126.799-, AHU8A72, FRMEV02710552024, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, ELQ9B74, FRMEV02710712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24410/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JAW7J00, FRMEV02466292024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, AUH8C70, FRMEV02457522024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DE ITAMIRA LTDA , 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV02461802024, 606-82; TRANSPORTADORA TAVARES LTDA, 31.589.052/0001-79, BAN3G50, FRMEV02500462024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SWG7I50, FRMEV02442472024, 606-82; TRANSPORTADORA REINAMI LTDA, 43.646.975/0001-02, EJZ9891, FRMEV02458712024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDG3C23, FRMEV02474892024, 606-82; TRANSPORTADORA TR DAL PIVA LTDA, 43.886.518/0001-87, IYA8F00, FRMEV02435962024, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001- 09, EJZ5J67, FRMEV02443442024, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV02682672024, 606-82; TRANSPORTADORA SABIA LTDA, 75.017.541/0001-21, SEG1D84, FRMEV02692882024, 606-82; TRANSPORTADORA RUBENS & FILHO LTDA, 18.422.812/0001-90, SJA5H84, FRMEV02697712024, 606-82; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, RKR3B34, FRMEV02701542024, 606-82; TORETI & TORETI COMERCIO DE CONCRETO USINADO E ARGAMASSA LTDA, 03.386.517/0001-59, CUD4A15, FRMEV02702582024, 606-82; RODRIGO FERREIRA DA COSTA, *.117.558-, DAX9J36, FRMEV02703622024, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPOR T ES LTDA, 09.003.761/0001-71, MBY9C84, FRMEV02705222024, 606-82; MKA3678, FRMEV02706072024, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, RMP2J64, FRMEV02707122024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEU1I98, FRMEV02708312024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G15, FRMEV02709302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24411/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCU0A64, FRMEV02425682024, 606-82; JCO3F17, FRMEV02446492024, 606-82; IRI8322, FRMEV02472882024, 606-82; JBN0J26, FRMEV02446332024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, AVC8I84, FRMEV02423772024, 606-82; RHY7I03, FRMEV02416002024, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001- 06, RFJ1I52, FRMEV02443002024, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK5D10, FRMEV02458022024, 606-82; RYI8G10, FRMEV02671902024, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO SAPPER LTDA, 03.905.896/0001-46, ATS5028, FRMEV02474022024, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, SXH3B32, FRMEV02466262024, 606- 82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQR2G06, FRMEV02402462024, 606-82; TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU LTDA., 10.554.840/0001-50, FPY3359, FRMEV02442852024, 606-82; FWG2578, FRMEV02442862024, 606-82; GBV3619, FRMEV02442872024, 606-82; GEG6F69, FRMEV02442882024, 606-82; FWX0859, FRMEV02442952024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RXX1H32, FRMEV02485222024, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RYD3J15, FRMEV02510042024, 606-82; TRANSPORTES ASL LTDA, 15.011.258/0001-60, RXK1D52, FRMEV02666022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24412/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RLG5F35, FRMEV02428612024, 606-82; TRANSPORTES BRISTOT LTDA, 19.375.748/0001-05, SSS0A00, FRMEV02413552024, 606-82; TRANSPORTES COELHO LTDA, 07.272.087/0001-03, JDP3G37, FRMEV02422932024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL3A80, FRMEV02433042024, 606-82; RAA0D42, FRMEV02440732024, 606-82; RYJ5C49, FRMEV02412852024, 606-82; RXW0A74, FRMEV02457402024, 606-82; RLF8E95, FRMEV02458912024, 606-82; RYM6F28, FRMEV02463682024, 606-82; RXV9I04, FRMEV02412482024, 606-82; RXU6G25, FRMEV02421702024, 606-82; TRANSPORT ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6I07, FRMEV02490302024, 606-82; RRS4A66, FRMEV02450882024, 606-82; TRANSPORTES COLETIVOS NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA, 75.809.186/0001-23, SEW0C54, FRMEV02443122024, 606-82; TRANSPORTES CATITA LTDA, 77.510.139/0001-00, RHK1B18, FRMEV02462082024, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYI7A10, FRMEV02645512024, 606-82; RYI6G10, FRMEV02662382024, 606-82; RXT8F10, FRMEV02673082024, 606-82; RLF7E35, FRMEV02674862024, 606-82; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, BDC8I33, FRMEV02704012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24413/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.