DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24418/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JCT6D82, FRMEV02460192024, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FXV6D98, FRMEV02468002024, 606-82; FZG3D57, FRMEV02468032024, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; TRUCKS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.604.568/0001-52, QCC4327, FRMEV02423542024, 606-82; TURISTANDO EM FLORIPA LTDA, 47.579.464/0001-68, ATV0B91, FRMEV02434592024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK4A63, FRMEV02486032024, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92, QKI0B77, FRMEV02496562024, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AWV5C40, FRMEV02500552024, 606-82; AWV5B91, FRMEV02686832024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RAX4B13, FRMEV02490752024, 606-82; TSJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.048.522/0001-29, FVO5G95, FRMEV02416312024, 606-82; UNIAO AGRO TRANS P O R T ES LTDA, 37.251.443/0001-65, SUU3B49, FRMEV02484762024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYL4F40, FRMEV02712762024, 606-82; JS SUCATAS LTDA, 14.056.929/0001-47, RDZ4B27, FRMEV02712832024, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RYV8F69, FRMEV02713032024, 606-82; CERVEJARIA TAQUARAS LTDA, 11.486.185/0001-02, QIY8J45, FRMEV02713082024, 606-82; JOSE RODRIGO RIBEIRO, .034.478-, AWS4H25, FRMEV02713122024, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JCY3H63, FRMEV02713282024, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, ITF0310, FRMEV02713332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24420/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; VALDAMERI TRANSPORTES LTDA, 01.071.353/0001-45, JAV3F00, FRMEV02414782024, 606-82; VAGNER BATTISTI, .715.779-*, IDT7956, FRMEV02422312024, 606-82; UTIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 32.126.706/0001-90, RAA0E20, FRMEV02411652024, 606- 82; VALDECI GARLINI, .691.939-, QJG2G85, FRMEV02450682024, 606-82; VALDECIR ZANELLA, 20.960.029/0001-22, MMH2C47, FRMEV02461232024, 606-82; UNIVER S I DA D E FEDERAL DO PARANA, 75.095.679/0001-49, AOO4152, FRMEV02713292024, 606-82; CINTIA DE SOUZA DE SERGIO, .112.019-, FBV2I53, FRMEV02713342024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7B70, FRMEV02713402024, 606- 82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, RDT5A63, FRMEV02713482024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO8F30, FRMEV02713512024, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, QJY1J18, FRMEV02713542024, 606-82; EDVALDO MARCOS C A M P I O LO, .962.949-*, ATT0347, FRMEV02713622024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA , 10.425.282/0034-90, QCH5G36, FRMEV02713632024, 606-82; SALVI EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA, 13.956.142/0001-79, QJK9A74, FRMEV02713752024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FKF8E71, FRMEV02713792024, 606-82; SERRA ALUGUEL DE CAMINHOES LTDA, 52.334.479/0001-04, SXJ2B72, FRMEV02713862024, 606-82; HEUDS IRAIR PAIVA MENDONCA, .731.346-, DTC3B36, FRMEV02713922024, 606-82; VALCEDIR DE FAVERI, .061.869-, ATF3820, FRMEV02714122024, 606-82; ANDERSON DAVI PETERS, 04.342.872/0001-99, RAH0C48, FRMEV02714192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24422/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA, .344.579-*, JXF6984, FRMEV02413282024, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; VALTER URACH JUNIOR, .020.400-, IJH1C02, FRMEV02438752024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, SHD4C99, FRMEV02454952024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0029-33, SUI3H35, FRMEV02414842024, 606-82; VALTER PEDRO ALCANTRA TRANSPORTES, 07.154.522/0001-97, EYC2E12, FRMEV02465882024, 606-82; VALDIR JOSE PALHOSA, 32.003.288/0001-44, ATO9G44, FRMEV02442642024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QTL9E41, FRMEV02450442024, 606-82; VALERIO MOZERLE ANTUNES, .425.189-, MJD3A98, FRMEV02450902024, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-*, OAS3110, FRMEV02499322024, 606-82; VALTOIR TRUBIAN, .182.850-, AZX7A23, FRMEV02661122024, 606-82; CASA DA CONSTRUCAO LTDA, 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV02714432024, 606-82; TRANSPORTES HOSCHEIDT LTDA, 12.423.464/0001-90, IZJ9A08, FRMEV02714442024, 606-82; SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUCOES LTDA, 04.391.521/0001-78, EJT4285, FRMEV02714492024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV02714512024, 606-82; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0001-09, NYL2101, FRMEV02714522024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYK9F30, FRMEV02714632024, 606- 82; LEONARDO ROSSI, .284.540-, IXM4000, FRMEV02714672024, 606-82; T R A N S OV E L TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBV4892, FRMEV02714742024, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RKW3I80, FRMEV02714792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24423/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; VANILZA DA SILVA COELHO, .193.644-*, PGH5236, FRMEV02442482024, 606-82; VANDERLEI NERICKE, .962.689-, PHS1380, FRMEV02466252024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0029-33, STV8H23, FRMEV02413032024, 606-82; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 28.670.958/0001-09, KVP9180, FRMEV02433792024, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV02450692024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, QCK8E62, FRMEV02499922024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4E51, FRMEV02463482024, 606-82; JBW5D37, FRMEV02677572024, 606-82; RNI2B28, FRMEV02679232024, 606-82; SHD4C99, FRMEV02679432024, 606-82; RVQ1I08, FRMEV02680962024, 606-82; SIV1J01, FRMEV02683212024, 606-82; JBW6C19, FRMEV02684372024, 606-82; JAU2A62, FRMEV02686532024, 606-82; VANDERSON DA SILVA MARIA, .675.259-, MIL2J31, FRMEV02698062024, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RYL4C00, FRMEV02714902024, 606-82; CLAYTON COSTA IZ I D O R I O, *.543.679-, EFU9H02, FRMEV02714942024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO EVECLESIO LTDA, 00.738.423/0001-03, RYA8H08, FRMEV02714972024, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, RVT6I56, FRMEV02715012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24426/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à