DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500227 227 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO RAINHA DO VALE LTDA, 08.098.732/0001-78, KXE9A43, FRMEV02499122024, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001- 03, JCF3G76, FRMEV02421272024, 606-82; VICENZI - COMERCIO E TRANSPORTE LTDA , 02.863.466/0001-46, RYP9G68, FRMEV02466362024, 606-82; VOLTLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.793.266/0001-50, QJD2J38, FRMEV02472712024, 606-82; VIKTO PRODUTOS CUSTOMIZADOS LTDA, 21.739.133/0001-54, AWP4A88, FRMEV02417732024, 606-82; VILMAR JOSE FREITAS, .226.780-*, DTV6256, FRMEV02447402024, 606-82; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, SYE9H74, FRMEV02401652024, 606-82; VILMAR CENTENARO, .616.699-, BCX9B79, FRMEV02428992024, 606-82; VOY AG E T U R - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.831.143/0001-69, FWI5B60, FRMEV02440712024, 606-82; VILMAR GOULARTE DOS ANJOS, .952.220-, IKI1A85, FRMEV02698382024, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, JCX0C86, FRMEV02712592024, 606-82; DEMETRIO VITORIANO DOS SANTOS, .948.028-*, QNP1C76, FRMEV02715112024, 606-82; HEINEMANN SCHNEID & CIA LTDA, 02.608.659/0001-50, IZB3J54, FRMEV02715122024, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0005-02, PCW5745, FRMEV02715152024, 606-82; CDB-CENTRO DE DISTRIBUICAO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 40.679.291/0001-00, MMJ9H47, FRMEV02715192024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RMY1B93, FRMEV02715552024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYP9F40, FRMEV02715562024, 606- 82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV02715572024, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JAQ0H04, FRMEV02715802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24428/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W.L. DE MORAIS TRANSPORTES LTDA, 31.863.446/0001-73, JST5I40, FRMEV02474942024, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; WELLINGTON CARLOS DA SILVA, .572.596-, GXA7I92, FRMEV02446772024, 606-82; WEST AVES LTDA, 28.129.106/0001-09, RXK8J66, FRMEV02429012024, 606-82; WESLEY LEMES DE MORAIS, .679.391-, BAN5E60, FRMEV02411192024, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001- 97, RKW2H48, FRMEV02459692024, 606-82; WASHINGTON DOS SANTOS ARAUJO, .188.904-*, OCL8G33, FRMEV02484852024, 606-82; WALDECI BARGA ROSA, .117.659-, OBS9I49, FRMEV02485332024, 606-82; WESLEY QUEIROZ DE OLIVEIRA SOUTO, .766.955-, CNR8C90, FRMEV02705312024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, SYW6D94, FRMEV02715862024, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RLO0A20, FRMEV02715902024, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, MLW5658, FRMEV02715912024, 606-82; LAGUNA GESTAO AMBIENTAL LTDA, 02.281.959/0001-78, EFW4832, FRMEV02715932024, 606-82; ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .417.715- *, CBR3D57, FRMEV02716012024, 606-82; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001- 07, SXE7C62, FRMEV02716022024, 606-82; SUNOL TRANSPORTES LTDA, 39.270.223/0001- 04, OZD8448, FRMEV02716092024, 606-82; ALZERINO FREGULIA RAMOS, .887.519-, IRI6D37, FRMEV02716112024, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JCM5B50, FRMEV02716172024, 606-82; PP LOG TRANSPORTES LTDA, 09.343.610/0001-62, SEP8J92, FRMEV02716332024, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001- 81, RDY2C35, FRMEV02716362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24429/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; ZCMLOG TRANSPORTES LTDA, 47.424.219/0001-81, RAF4D22, FRMEV02400832024, 606-82; ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.834.971/0001- 37, AZG9J97, FRMEV02420032024, 606-82; XICO TRANSPORTES LTDA, 11.015.795/0001-28, EHH3J03, FRMEV02442752024, 606-82; WL TRANSPORTES E BORRACHARIA LTDA, 07.572.317/0001-41, SDU7B88, FRMEV02461502024, 606-82; WILTON TRANSPORTES LTDA, 02.976.036/0001-30, PVE3720, FRMEV02415222024, 606-82; ZORENE BOLL, .132.019- , ISZ4G56, FRMEV02436002024, 606-82; YAN CARLOS ARAUJO DOS SANTOS, .215.214-*, MOR6D24, FRMEV02500342024, 606-82; ZIPIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 16.793.501/0001-02, RLK1D69, FRMEV02715202024, 606- 82; XISTER TRANSPORTES LTDA, 05.703.242/0001-65, QHG7I00, FRMEV02715642024, 606- 82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXT6G83, FRMEV02716372024, 606-82; JN SANTOS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 10.698.055/0001-70, RPT9D84, FRMEV02716392024, 606-82; TOP NAILS COMERCIO VAREJISTA LTDA, 12.810.816/0001-60, RQR9I80, FRMEV02716422024, 606-82; RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 12.050.154/0001-77, MKJ5C42, FRMEV02716512024, 606-82; DIONIZIO TRANSPORTES LTDA, 21.215.153/0001-26, AVO0J56, FRMEV02716522024, 606-82; JERRY EDUARDO BARCELLOS BROCH, .283.460-*, ICT8411, FRMEV02716542024, 606-82; JEFERSON LUIZ GOMES, 09.232.152/0001-94, JBT3D32, FRMEV02716582024, 606-82; ROBERTO TERRAPLANAGEM LTDA, 10.940.032/0001-20, MHJ3074, FRMEV02716662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24455/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0054-90, AON5J98, EPSMA00480102024, 683-11; RUV4E19, EPSMA00480052024, 683-11; AUTO PECAS E SERVICOS SAO JORGE LTDA, 44.645.546/0001-75, QRH2J96, EPSMA00481912024, 683-12; CIPLAN CIMENTO P L A N A LT O SA, 00.057.240/0001-22, RBB0E62, EPSMA00482702024, 683-12; GIMGG TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.004.201/0001-79, RJX0J53, EPSMA00483352024, 683-11; AGL - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 76.051.036/0001-66, AZM7905, EPSMA00483402024, 683-13; COMERCIO DE FRUTAS Z. P. LTDA, 17.277.220/0001-60, PPE7275, EPSMA00483482024, 683-13; DICON ATACADAO DE ALIMENTOS LTDA, 37.218.268/0001-04, RIY1B98, EPSMA00484232024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, ONE6A69, EPSMA00484912024, 683-12; ASK CRIOS PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL LTDA, 44.246.528/0001-10, RHD8G68, EPSMA00485782024, 683-11; ECOPLAC MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA, 21.877.236/0001-80, AVI0776, EPSMA00470232024, 683-13; DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.769.422/0001-87, OBI5393, EPSMA00486872024, 683-11; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0003-75, INR1G81, EPSMA00486902024, 683- 11; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0032-14, KNV9D49, EPSMA00487002024, 683-12; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, RBG9E97, EPSMA00472002024, 683-12; QRJ7A08, EPSMA00475502024, 683-12; BA L I MADEIRAS CONCEITO LTDA, 48.450.896/0002-18, ETY5B56, EPSMA00476252024, 683-13; CARBOMIX MINERAIS LTDA, 09.456.660/0001-56, FWC8G22, EPSMA00479422024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, QOD4969, EPSMA00477532024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RDZ2B33, EPSMA00479462024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24456/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)