DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500228 228 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0006-70, RLO9H10, EPSMA00478322024, 683-13; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, SGJ5H81, EPSMA00480672024, 683-12; RAFAEL LUIZ GONCALVES, .639.109-*, BCE1G60, EPSMA00481022024, 683- 13; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, RHC9E31, EPSMA00481152024, 683- 12; QAP6I85, EPSMA00482332024, 683-12; QAG7G44, EPSMA00483922024, 683-12; SFC3E13, EPSMA00485302024, 683-12; BCC8I64, EPSMA00486812024, 683-12; INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA, 06.929.454/0001-28, RKC6D23, EPSMA00481602024, 683-13; PLACAS DO BRASIL S.A., 14.792.934/0001-18, RQS9C38, EPSMA00482452024, 683-12; IXG0J71, EPSMA00482492024, 683-12; PROSIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 01.289.059/0003-76, QNU8E78, EPSMA00485222024, 683-12; INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA., 55.116.131/0018-79, TCI4A98, EPSMA00485422024, 683-11; NOKOPIEL QUIMICA LTDA, 97.441.232/0002-06, IXV4301, EPSMA00485572024, 683-11; MACOPPI MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 24.721.489/0001-59, SXC2G54, EPSMA00485612024, 683-12; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, RYK6F40, EPSMA00485952024, 683-12; PACTUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 42.709.681/0001-01, IPZ0C37, EPSMA00486972024, 683-12; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057- 90, QRJ7A08, EPSMA00477142024, 683-12; SFS2D32, EPSMA00478602024, 683-12; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0038-28, EWJ4C18, EPSMA00479642024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24457/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GGK1359, EPSMA00481232024, 683-11; GGK1359, EPSMA00482902024, 683-11; EIA9339, EPSMA00484542024, 683-13; GDP0F18, EPSMA00487132024, 683-11; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0013-52, DJE1J38, EPSMA00474082024, 683-13; TRANSMUTA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.778.722/0003-61, QHL4J12, EPSMA00485022024, 683-12; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0019-05, MTZ5F62, EPSMA00485772024, 683- 12; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, RLB8F95, EPSMA00487072024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0191-70, RYM0B60, EPSMA00477652024, 683-13; SERRANO TRANSPORTE LTDA, 27.185.522/0001-61, EHH8A24, EPSMA00478142024, 683-12; SUZANO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 12.425.405/0001-50, SSY9F56, EPSMA00480082024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24458/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CNF LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.090.554/0001-58, MSX8D06, FRMEP00289692024, 683-13; COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LIMITADA, 22.226.476/0001-88, GYQ3710, FRMEP00293032024, 683-11; ESPORTIVA TRANS P O R T ES E LOCACOES LTDA, 10.606.351/0001-02, ESP0D61, FRMEP00294932024, 683-11; AGRO - RIOS PRODUTOS AGRICOLAS, TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 05.153.389/0001-29, RMX6E20, FRMEP00295612024, 683-12; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72, RLE6H04, FRMEP00295702024, 683-12; EXPR ES S O CLAUDIENSE LTDA, 11.281.915/0001-39, HHK8J29, FRMEP00296132024, 683-11; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RUZ2B31, FRMEP00296472024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRU4C36, FRMEP00297732024, 683-12; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00297792024, 683-13; SPE3F65, FRMEP00297922024, 683-13; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RKW5A30, FRMEP00289892024, 683-12; RAF7A98, FRMEP00298042024, 683-12; RDZ6E52, FRMEP00298192024, 683-12; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, RAC0F40, FRMEP00298542024, 683-12; A J B TRANSPORTES LTDA, 78.724.135/0001-97, ABJ2C79, FRMEP00298562024, 683-13; ISMAR GOMES PEREIRA, .535.968-, DBC0I82, FRMEP00298742024, 683-11; ANGELIS E MORAES ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 09.441.128/0001-65, ENM2D27, FRMEP00298762024, 683-11; EGUINER BATISTA DE RESENDE, .369.076-, GWI4466, FRMEP00293892024, 683-11; ANTONIO JERONIMO CORADELI DE SOUZA, 12.165.380/0001-01, EVO6C01, FRMEP00296502024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, SQV1D66, FRMEP00297672024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24463/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, GAF3F06, FRMEP00291592024, 683-12; VOLMIR PALUDO, .454.239-*, QTJ5H85, FRMEP00292822024, 683-12; VINICIUS MEIRELES PEREIRA, .853.406-, RTQ5H01, FRMEP00297612024, 683-13; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, FYN9D83, FRMEP00297832024, 683-13; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, QJK7520, FRMEP00297942024, 683-12; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXH0G43, FRMEP00297992024, 683-13; RYY9H81, FRMEP00298382024, 683-12; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JBJ0D37, FRMEP00298212024, 683-12; TRANSPORTADORA E COMERCIO DE CALCADOS PE CLASS LTDA, 12.401.896/0001-08, IUJ9C95, FRMEP00298492024, 683-12; TERRA DO BOI - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 04.400.619/0001-44, OBP6967, FRMEP00298732024, 683-12; TRANSPORTES IRM AO S TRENTINI LTDA, 00.291.056/0001-42, QJY3493, FRMEP00297052024, 683-12; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FZQ8C96, FRMEP00297652024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24473/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, QQN9J79, FRMEV02725202024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0001-87, MIP3A91, FRMEV02716652024, 606-82; CLAUDIOMIR PEREIRA ENTREGAS RAPIDAS, 24.407.138/0001-78, MIA1E28, FRMEV02583542024, 606-82; CLAVIJO TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 15.090.157/0001-22, JBS0E58, FRMEV02656952024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA, 07.759.030/0001-25, PKJ8436, FRMEV02673842024, 606-82; CONSTRUTORA INNOVARE PRE-MOLDADO E METALURGICA LTDA, 27.677.356/0001-10, AWY0B37, FRMEV02675462024, 606-82; CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.262.453/0001-72, FNF8099, FRMEV02706792024, 606-82; CHAVES TRANSPORTES LTDA, 48.046.756/0001-06, ART8C58, FRMEV02635402024, 606-82; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0001-57, FRN3547, FRMEV02725962024, 606-82; CLAUDEMIR GIGLIOTTI SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA , 42.245.395/0001-32, RRJ3E19, FRMEV02736362024, 606-82; COMVEIMA COMERCIO DE VEICULOS, MAQUINAS E TRATORES LTDA, 16.183.352/0001-60, PLQ2B98, FRMEV02742832024, 606-82; CLAYTON YASUHIRO TAJI, .679.839-, KET8H08, FRMEV02677982024, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RYC8F07, FRMEV02728102024, 606-82; RLD8G17, FRMEV02734352024, 606-82; CHRISTIANO DA SILVA, *.892.569-, ITD5812, FRMEV02733312024, 606-82;